Opinião

Tributos e negócios

Um sistema tributário integrado e harmonizado, talhado para responder célere e satisfatoriamente às necessidades do país, que no fundo, precisa de tributos, como que “de pão para a boca”, normalmente desencoraja a inadimplência dos contribuintes e à fuga ao fisco, de tal sorte que também engoda as novas iniciativas empreendedoras.

Um sistema tributário integrado e harmonizado, talhado para responder célere e satisfatoriamente às necessidades do país, que no fundo, precisa de tributos, como que “de pão para a boca”, normalmente desencoraja a inadimplência dos contribuintes e à fuga ao fisco, de tal sorte que também engoda as novas iniciativas empreendedoras.
Em linhas gerias, os tributos representados pelos impostos e taxas, são em bom rigor, o principal financiador dos Estados, e desde já, deve obedecer aos princípios, nomeadamente de integridade, justiça, de simplicidade e de exequibilidade. Daí que precisa de reajustes sempre que o estágio económico urgir. É o caso, só para citar, da revisão da Pauta Aduaneira de que bem mais abaixo da peça me vou debruçar.
Hoje em dia, cada um de nós, devido primeiro à consciência da sublime importância da arrecadação dos tributos para os bolsos do Estado, e segundo, devido ao fardo pesado - que se espera que vá já sem tardar mais! - fruto de há muito estarmos sob alçada apenas do petróleo, vemos a necessidade de os órgãos e sistemas de arrecadação tributárias se irem modernizando, serem mais prestativos e convidativos.
Ao Estado, como agente do bem, na ânsia de ver materializadas as políticas públicas cabe disponibilizar condições de várias ordens e medidas, de modo a que os que queiram investir não deiam voltas à cabeça. Como se sabe, os empreendedores e empresários são o pulmão da economia, por norma, empregam mais, tributam a favor do Estado, e enfim, contribuem decisivamente para que a economia do país tenha pernas para caminhar, rumo à diversificação económica e prosperidades das famílias, fundamentalmente. Os empreendedores e empresários devem ser quase que acarinhados pelo Executivo, auscultados e sentirem que não estão sozinhos. Logo, os riscos de retornos devem se revelar equilibrados, sendo certo que os investidores estrangeiros, em particular, não devem conhecer dificuldades de mora, e tantos becos à mistura, na hora de emigrarem os seus capitais, via sistema financeiro nacional, proporcionando vantagens comparativas e recíprocas.
Acredito que tenha mesmo passado, e que tenha aterrado bem longe daqui, o tempo de privilégios de financiamentos à toa, inclusive favorecendo os mesmos empresários, os da mesma cúpula que de empresários de facto ficavam reticências de sobra, pois muitos destes empresários eram ao mesmo tempo decisores políticos, chegando a negociarem-se entre si, e ou consigo mesmo e isso se badalou muito,mesmo em boca grande, porparte sobretudo de muitos empresários, os verdadeiros, claro! Em suma, tudo isso, acredito que remetera a que as instituições bancárias que sonantemente falharam, olhassem para si mesmo, e se perguntassem: Mais, porquê estamos pouco solventes? Porquê que, às vezes, estabelecemos limites aos correntistas no saque de valores que se lhes são devidos e de que necessitam pontualmente para os seus afazeres?

A que se deve o crédito malparado avultado?
Srs.bancários, a resposta é simples:A par da crise que fez secar os meios monetários no geral, assistia-se paralela e indubitavelmente à cedência de créditos a muitos empresários falsos aos projectos de investimentos fictícios e sem sustentação económico-financeira, aos compadrios e sob dependência da famosa gasosa!

A nova Pauta Aduaneira em substituição a de 2012 refere-se a um instrumento de política fiscal, com o qual o Executivo procura incentivar e proteger o sector produtivo nacional e assegurar a diversificação económica.

Desta nova pauta, a entrar em vigor a 9 de Agosto próximo, destaca-se o agravamento das taxas dos produtos que o país já dispõe de alguma produção, apontando alguns produtos da cesta básica (hortícolas, bebidas alcoólicas, refrigerantes, água mineral, carnes bovina e caprina), só para citar.
Do outro lado, predomina fundamentalmente a diminuição de taxas e algumas isenções na importação de mercadorias essenciais que o nosso sector económico não produz, e mesmo quando o faz, é em escalas ainda exíguo, longe de responder às necessidades de consumo interno.