Opinião

Trabalhadoras lactantes

Recentemente trocemos a terreiro a temática sobre as trabalhadoras lactantes, aquelas que se encontram no período de aleitamento.

Recentemente trocemos a terreiro a temática sobre as trabalhadoras lactantes, aquelas que se encontram no período de aleitamento. Entretanto, entendemos abordar os demais temas relacionados à mãe trabalhadora, anteriores ao regime de aleitamento, porque são temáticas que se julgam interessantes, pois é do ventre da mulher que se manifesta a primeira dimensão da existência humana.
Entende-se por trabalhadoras grávidas toda mulher que na vigência da relação de emprego verifica no seu ventre o desenvolver de uma vida. Por sua vez, as trabalhadoras puérperas são as mulheres que durante a relação de emprego se encontram em período imediatamente pós-parto e ainda se verifica alguma sintomatologia como se de uma mulher grávida se tratasse.
A nossa legislação laboral não faz esta qualificação formal, nem por via da Lei Geral do Trabalho, tão menos por intermédio do Regime Jurídico das Prestações Familiares, sendo que materialmente consagra um regime “protecção na maternidade”.
Para a trabalhadora beneficiar da protecção na maternidade deve comunicar ao empregador da nova condição, devendo juntar uma prova, por exemplo, cópia do teste de gravidez. Certamente que esta comunicação é dispensável no momento em que a gravidez se tornar visível.
Uma das formas de protecção na maternidade é por via da licença de maternidade, que é o direito que a trabalhadora grávida tem, por altura do parto, de não trabalhar por um período de três meses, porque o recém-nascido precisa de uma dedicação integral. É importante sublinhar que “ninguém faz um favor para a mãe ao proporcionar a licença-maternidade, afinal, os bebés estão em uma condição de necessidade e amparo que não dá para ignorar, além de serem prioridade absoluta”. O gozo da licença pode ser repartido, iniciando quatro semanas antes da data prevista, contudo, o restante deve ser gozado após o parto. Verificar-se a ocorrência de parto múltiplo, ou seja, nascimento de gémeos, o período normal da licença é alargado por mais quatro semanas.
Por necessidade inadiável de salvaguardar a vida do bebé, pode a Junta Provincial da Saúde conceder à trabalhadora grávida uma pré-licença de maternidade, por consequência de uma gravidez de risco, o que a impede de exercer qualquer actividade laboral. Interessa dizer que a pré-licença de maternidade é o período que antecede a licença de maternidade e, como tal, também deve ser remunerada não podendo exceder os 180 dias.
Ainda nos dias de hoje pré-existe um inexplicável receio das trabalhadoras na perda do posto de trabalho e apresentam-se ao trabalho sem gozar a totalidade do período reservado à licença de maternidade. Importa dizer que as trabalhadoras devem gozar integralmente a licença de maternidade, pois que se trata da prevalência do superior interesse da criança em detrimento da vontade da mãe. Todavia, impõe a LGT que por altura da licença de maternidade, o contrato de trabalho deve ser suspenso e, por conseguinte, é assegurado, à trabalhadora, o seu posto de trabalho, pelo que o período de licença corresponde a tempo de trabalho efectivo.
Como efeito da suspensão acima mencionada, a trabalhadora no período de licença perde o direito ao salário e passa a receber o “subsídio de maternidade”, que deve ser pago pelo empregador à trabalhadora até trinta dias do início da licença, desde que esta tenha contribuído no mínimo de seis meses seguidos ou não nos últimos doze meses.
O legislador amparou ainda situações especiais, tais como se o parto ocorrer em data posterior ao previsto no início da licença, é o período da licença aumentado para que tenha duração mínima de nove semanas completas após o parto. Nos casos de aborto e o nascimento de nado-morto ou morte do recém-nascido, a licença a gozar é de seis semanas, após à data da ocorrência.
Pode ainda ocorrer o falecimento do filho antes do termo da licença de maternidade. Neste caso, o regime prevê a cessação do gozo da licença, desde que gozados pelo menos seis semanas pós-parto devendo, por conseguinte, a trabalhadora retomar ao serviço uma semana após a ocorrência do facto.
Terminado o período de licença de maternidade, pode a trabalhadora concluir que o tempo não foi bastante para sua integração com o filho e mediante comunicação prévia ao empregador (caso a empresa não disponha de creche ou infantário), gozar “licença de maternidade complementar”, pelo período de mais quatro semanas, sem qualquer remuneração.
Por último, convidaria os leitores a uma reflexão cuidada, no que constitui uma preocupação no mundo moderno, em melhorar as condições do nascimento dos bebés. Neste sentido, as legislações têm se modernizado e, cada vez mais, ampliado o período de licença de maternidade, que segundo a recomendação da Organização Internacional do Trabalho, devia ser o mínimo de 14 semanas, com remuneração não inferior a dois terços dos seus ganhos mensais no trabalho.