Opinião

Tomar precauções

Diante de um cenário dinâmico, económico e social é vital que a actividade seguradora e de fundo de pensões em Angola continue a dar outros passos, no que toca à regulamentação, fiscalização e controlo, as insuficiências registadas nos últimos anos em relação a um maior controlo da actividade que resultou de um conjunto de acções que envolviam a dependência de outras instituições para a realização de um trabalho conjunto notório e aceite.

competência com todas as autoridades nacionais em especial com o Banco Nacional de Angola e Comissão do Mercado de Capitais, para assegurar a protecção dos direitos e obrigações de todas as partes intervenientes no sector, com vista a manter a eficácia da supervisão global do sistema financeiro, o equilíbrio das contas públicas e a prevenção de ocorrência de riscos sistémicos.
O capital mínimo em Angola para a constituição de uma seguradora em kwanzas equivale a 10.000.000,00 (Dez milhões de dólares), moeda de referência ao câmbio do dia da constituição da seguradora.
Compete ao organismo de supervisão (Arseg) estabelecer o capital mínimo para a constituição de uma sociedade gestora de fundo de pensões, seguradora ou outras similares.
Após a realização do capital devem ser observadas as garantias financeiras para o exercício da actividade em território nacional. O Decreto Executivo 6/03 de 24 de Janeiro estabelece um conjunto de procedimentos a serem verificados pela Arseg, perante as seguradoras autorizadas que  devem, nos termos legais e regulamentares em vigor, prestar anualmente contas em relação ao conjunto de toda a actividade exercida, de modo a que seja possível conhecer-se a sua situação de solvência global. Uma seguradora é considerada em situação financeira insuficiente quando não apresenta garantias financeiras suficientes nos termos da lei. Júlio Matias