Opinião

Seguro ambiental

Todos estamos sujeitos aos riscos expostos no meio ambiente. Nos dias de hoje, é cada vez mais a preocupação relativa à preservação do meio ambiente e o cuidado a ter com os acidentes ou doenças que estão expostas no ar resultantes do trabalho do homem, fruto do amargo da poluição do meio ambiente.

Todos estamos sujeitos aos riscos expostos no meio ambiente. Nos dias de hoje, é cada vez mais a preocupação relativa à preservação do meio ambiente e o cuidado a ter com os acidentes ou doenças que estão expostas no ar resultantes do trabalho do homem, fruto do
amargo da poluição do meio ambiente.
A Lei 05/98, no seu capítulo quinto, sobre responsabilidades, infracções e sanções, artigo 27º, obriga todas as pessoas singulares ou colectivas que exerçam actividades em que envolvam riscos de degradação do ambiente, assim classificados pela legislação sobre avaliação de impacto ambiental, a fazarem o seguro de responsabilidade civil. A lei é clara, devem ser detentoras do seguro. E tal não acontece de forma geral, uma vez que muitas são as seguradoras que não têm capacidade técnica de apresentar o seguro de responsabilidade civil ambiental.
A sustentabilidade para levar a cabo o desenvolvimento da protecção ambiental para todos os mercados, incluindo o de seguros, tem sido um dos desafios nas agendas dos governos e das Nações Unidas, bem como das agências que lutam
pela preservação do meio ambiente.
O problema está identificado, pois as seguradoras e os agentes fiscalizadores devem actuar de modo a que seja exequível esta acção que a todos traz benefícios para a saúde.
Existe um outro problema associado à não aplicabilidade destes seguros, bem como à fraca fiscalização do sector, situação esta associada à legislação, pois Angola que é pouco dura em relação àqueles que poluem o meio ambiente, precisa de adoptar leis fortes que protegem o ambiente e desta lei resulte um crescimento ou aparecimento de contratos de seguros de responsabilidade civil ambiental obrigatória. Desta forma, estaríamos não apenas a proteger o ambiente, mas também o homem, mitigando o índice de evolução das poluições e doenças originadas pela contaminação do ar, águas, alimentos e outros, situação que assistimos todos os dias.
Sob o olhar pávido das autoridades, as indústrias, empresas de concepção de produtos alimentares, companhias petrolíferas e cimenteiras estão, entre outras, na lista das que mais poluem o ambiente, causando danos invisíveis muitos elevados sem que, muitas vezes, resulte em responsabilidade civil destas. Sabemos que existem muitos casos de intoxicação e origem de doenças causadas pela contaminação e poluição de bens no nosso arredor e que afecta directamente as famílias. É preciso mudar o quadro, uma vez conhecido o problema.
O risco de poluição ambiente está entre aqueles que menos cobrem o seguro de responsabilidade civil, pois as empresas de estudo de impacto ambiental, muitas delas, ignoram a observância do requisito, deixando descoberto qualquer responsabilidade em caso de poluição que venha a causar
danos aos cidadãos. Isto é mau.
Muitas são as empresas e fábricas montadas em zonas habitacionais, pouco ou nada, existe uma separação, uma vez detectado o elevado índice de poluição de determinada empresa em certas áreas, colocando em risco a vida de milhares de famílias. O caso mais evidente é o da coabitação das antenas das empresas telefónicas com as famílias, assim como os geradores 24/24 que fornecem energia a estas antenas, as águas residuais das empresas cervejeiras e outras que fabricam tintas e bens tóxicos, que se encontram dentro da cidade.
Todos queremos ter uma vida saudável e ver os nossos bens pessoais e materiais reparados sempre que se verificar um acidente ou doença.
O objectivo de ressarcimento das despesas e indemnizações, resultantes de responsabilidade civil (o seguro ambiental) é um tipo de contrato que visa garantir a reparação de danos pessoais ou materiais causados involuntariamente a terceiros em decorrência de poluição ambiental.
Existe uma classificação dos seguros ambientais dependendo dos danos causados, sobretudo histórico, ecológico, dano ambiental individual, de imediato, dano ambiental futuro e o ambiental directo.
É um tipo de seguro que, regra geral, garante, dentro dos limites contratuais, a indeminização por prejuízos provocados pela danificação do meio ambiente a pessoas físicas e jurídicas. O seguro não cobre apenas danos ambientais, pode, entre outros, cobrir custos com encargos de processos jurídicos, honorários com advogados e as perdas financeiras que possam ocorrer.
O seguro cobre danos pessoais e também materiais. E também toda a responsabilidade da empresa ao transportar, produzir ou operar materiais perigosas,
incluindo prejuízos aos habitantes locais.
Para que uma empresa possa subscrever o seguro ambiental, é importante que esta possua condições necessárias para a sua formalização, pois as seguradoras exigem que as empresas interessadas comprovem a existência de um eficiente sistema de controlo ambiental capaz
de minimizar os efeitos de acidentes.
Sabemos que toda actividade carece de uma licença. Logo, é importante que seja exigida na altura da concepção da licença do seguro ambiental. De forma particular, chamo atenção àquelas empresas que produzem ou proliferam o ambiente através dos resíduos sólidos nocivos ao meio.