Opinião

Resultados do exercício

Há um conjunto de documentos que têm como finalidade auxiliar os stakholders na tomada de decisões, um dos quais o balanço que faz referência ao património da empresa num determinado momento que por norma relata o último dia do exercício económico.

Há um conjunto de documentos que têm como finalidade auxiliar os stakholders na tomada de decisões, um dos quais o balanço que faz referência ao património da empresa num determinado momento que por norma relata o último dia do exercício económico. Nele, estão evidenciados os valores da rubrica do activo, ou seja, os bens, os direitos e outras aplicações de recurso em posse da empresa, capazes de gerar benefícios futuros, oriundos de eventos ocorridos no passado. O passivo que compreende a origem dos recursos apresentados pelas dívidas da empresa para com terceiros originados de eventos ocorridos e que apenas serão liquidados enquanto a empresa gerar activos.
O capital próprio faz referência aos recursos da própria empresa, e o seu valor numérico, é resultante da diferença positiva entre o valor do activo e o valor passivo.
A demonstração de resultados do exercício tem como objectivo principal é o de nos dar a indicação do desempenho da empresa, durante um exercício económico representado pelas rubricas de custos
ou gastos e de proveitos ou ganhos.
De acordo com a legislação fiscal angolana, no artigo 13.º do Código do Imposto Industrial, são considerados proveitos ou ganhos realizados no exercício, os provenientes de quaisquer transacções ou operações efectuadas pelos contribuintes em consequência de uma acção normal ou ocasional, básica ou meramente acessória e designadamente os derivados.
Ainda da exploração básica, tais como venda de bens ou serviços de bónus e abatimentos, conseguidos de comissões e corretagem. De explorações complementares ou acessórias, incluído as de carácter social e assistencial de que advenham proveitos ou ganhos e de operações de natureza financeira tais como juros, dividendos, participações em lucros de sociedades, descontos, ágios, transferências, variações cambiais e prémios de emissão de acções ou obrigações, não tributadas noutro imposto. Ainda existe a de rendimentos de propriedade industrial ou outros análogos, assim como de prestação de serviços de carácter científico ou técnico e dos valores de construções e de equipamentos, ou outros bens de equipamentos produzidos e utilizados na própria empresa.
Há a existência também de indemnizações que representam compensação por lucro cessante ou dano emergente de quaisquer tipos, e as mais-valias realizadas que, para efeitos do presente código, se consideram proveitos ou ganhos realizados, mediante a transmissão onerosa, de quaisquer bens ou direitos, qualquer que seja o título por que se opere a sua transmissão. Por último, as variações patrimoniais positivas, excluídas as que decorrem de entradas de capital ou cobertas de prejuízo, efectuadas pelos titulares do capital ou créditos de imposto e os de perdões de dívidas.
Ainda o artigo 14.º do mesmo código, são considerados custos ou gastos imputáveis ao exercício aqueles que se revelem comprovadamente pelo contribuinte e tomados pela Direcção Nacional dos Impostos, como indispensáveis a manutenção da fonte produtora ou na realização dos proveitos e ganhos sujeitos a imposto, nomeadamente os seguintes: Encargos da actividade básica, acessória ou complementar, relativos à produção ou aquisição de quaisquer bens ou serviços, tais como materiais utilizados, mão-de-obra, energia e outros gastos gerais de fabricação conservação e reparação.
Os outros são os encargos de distribuição e venda abrangendo os de transporte, seguros, publicidades e colocação de mercadorias e de natureza financeira entre os quais, juros de capitais alheios aplicados na empresa, descontos ágios, transferências, variações cambiais, cobranças de dívidas e emissões de acções e obrigações e prémios de reembolso, ainda os encargos de natureza administrativa designadamente com remunerações, ajuda de custos, pensões, material de consumo corrente, transporte, comunicações, rendas e alugueres, segurança, serviços jurídicos e contenciosos seguros, gastos com benefícios atribuídos pela cessação de relações laborais.
Existem outros encargos como de análise, racionalização, investigação, consulta e formação pessoal, os de fiscais e parafiscais.