Opinião

Reflexões sobre o processo de privatização em Angola

Muito recentemente, apresentamos a nossa posição em relação ao processo de privatização de empresas públicas em Angola, tendo, na ocasião, admitido, e, devemos aqui reiterar, o quanto somos favoráveis àquela decisão.

Muito recentemente, apresentamos a nossa posição em relação ao processo de privatização de empresas públicas em Angola, tendo, na ocasião, admitido, e, devemos aqui reiterar, o quanto somos favoráveis àquela decisão. Porquanto, o processo de privatização busca no essencial uma economia mais eficiente e, sobretudo, capaz de gerar desenvolvimento, ou seja, uma economia centrada na resolução dos anseios das pessoas. Uma economia que busca o bem-estar do maior capital de uma sociedade – o homem.
Embora sejamos partidários das privatizações, não vislumbramos quaisquer factos que invalidam a apresentação daquilo que se pode chamar de “reflexões sobre o processo de privatização em Angola”. Uma dessas reflexões tem que ver com a evidência de o país não perder de vista a necessidade de possuir um banco comercial público robusto
e acima de tudo competitivo.
A existência de um banco comercial público robusto e competitivo pode ser conseguida mediante a equação de fusão dos dois bancos comerciais públicos a operarem no mercado financeiro nacional. É verdade que se trata de uma equação difícil de optimizar, a julgar pelos eventuais passivos de ambos os lados, sobretudo, se considerarmos o tema do peso da carteira de malparados, digamos, muitos dos quais de difícil cobrança tendo em atenção os meandros ou o “modus operandi”, aquando da concessão.
Não menos importante que isso é, igualmente, o excessivo pendor político ou mesmo político-partidário dos mesmos, mas não é menos verdade que, para situações complexas, existem resoluções igualmente complexas.
Do que se disse acima é justo referir que, quem fala da fusão daquelas duas instituições financeiras públicas, isto é, Banco de Comércio e Indústria (BCI) e o Banco de Poupança e Crédito (BPC) questiona, igual ou necessariamente, o papel ou objectivo do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA). Dito de outro modo, essas três instituições financeiras públicas visam, no essencial, e em bom rigor, o mesmo fim último. Sendo por isso certo que, há aqui, claramente, a existência de inúmeras instituições do mesmo patrão, mas que perseguem objectivos similares. O que do nosso ponto de vista não faz qualquer sentido por se entender contraproducente.
Sabendo, por exemplo, que é quase um dado adquirido a privatização do BCI, como, aliás, noticiaram muito recentemente variadíssimos órgãos de Comunicação Social dentro e fora do país, não faz qualquer sentido, do nosso ponto de vista, pois o Estado manter-se-ia como proprietário de outras duas instituições financeiras, principalmente, quando uma delas se afigura, para não dizer que é, totalmente ineficiente e, mais não é, do que a tesouraria do Estado. Deste modo, se o objectivo for o antes referido, parece estarmos conversados. Caso a conversa seja a busca de eficiência e competitividade, então, o debate está desfocado.
Vejo duas possíveis soluções, digamos, que talvez sejam as mais prudentes se considerarmos os objectivos estratégicos do país.
A primeira, considera a possibilidade de avançarmos em definitivo com a privatização do BCI. E consequentemente dar-se-ia início a mais um processo de saneamento ao BPC, para depois ser transformado numa espécie de operador privilegiado da estratégia do BDA, tornando-os, preferencialmente, num banco público do segmento empresarial (apoiando os negócios existentes e as ideias de negócios - empreendedores). Daí, focar o BDA para o tema da diversificação da economia – com ênfase no financiamento de projectos empresariais e cooperativas familiares nos sectores do agronegócio, indústria, turismo e similares. O resultado desta equação talvez seria, tornar o futuro banco privado num banco mais eficiente, competitivo e inovador; claro, sempre alinhado com os interesses supremos de transformar a economia angolana numa economia voltada para o homem.
Obviamente, sem nunca nos esquecermos que o processo de saneamento ao BPC, implicaria mais custos para o país. Que já tem de gerir o tema pesado da situação financeira cada vez mais debilitada dos seus contribuintes – digamos, os mesmos que já se encontram numa situação de quase moribundos, a julgar pelos apertos financeiros que vivem.
A segunda solução privilegia a fusão entre os bancos BCI e BPC, tornando-os, muito provavelmente no maior banco comercial a operar no país. O ideal é que fosse um banco de capitais mistos, tendo o Estado uma folga de pelo menos 60 ou 70 por cento do capital, focado nos segmentos de particulares e empresas, tendo como preferência da sua actuação o mercado. A sua organização funcional seria de coordenação regional (Norte A; Norte B; Centro; Leste e Sul); cada uma destas coordenações regionais teria certa autonomia para evitar a concentração excessiva de poderes na estrutura central e permitir melhor ou maior aproveitamento das iniciativas nas respectivas regiões. Essa solução permite voltar ao BDA para o seu principal objectivo, isto é, o de apoiar o crescimento económico sustentado do país. Vale, pois, referir que essa ideia de crescimento económico sustentado devia privilegiar a estratégia de diversificação da economia, com timing, vectores e público-alvo muito bem definidos, claro, colocando no centro da estratégia o financiamento de projectos empresariais e cooperativas familiares nos sectores do agronegócio, indústria, turismo e similares, colocando sempre o homem como o fim último de todo o processo.
Mas, enfim, talvez essas paupérrimas escritas sejam apenas isso mesmo, reflexões sobre o processo de privatização em Angola.