Opinião

Reajuste tributário

Um sistema tributário integrado e harmonizado, talhado para responder célere e satisfatoriamente as necessidades do país, que no fundo, precisa de tributos, como que “de pão para a boca”, normalmente desencoraja a inadimplência dos contribuintes e a fuga ao fisco, de tal sorte que também engoda as novas iniciativas empreendedoras.

Um sistema tributário integrado e harmonizado, talhado para responder célere e satisfatoriamente as necessidades do país, que no fundo, precisa de tributos, como que “de pão para a boca”, normalmente desencoraja a inadimplência dos contribuintes e a fuga ao fisco, de tal sorte que também engoda as novas iniciativas empreendedoras.
Em linhas gerais, os tributos representados pelos impostos e taxas são, em bom rigor, o principal financiador dos estados e, desde já, deve obedecer aos princípios, nomeadamente, de integridade, justiça, de simplicidade e de exequibilidade. Daí que precisa de reajustes sempre que o estágio económico urgir. É caso, só para citar, da revisão da Pauta Aduaneira, de que bem mais abaixo da peça, me vou debruçar.
Hoje em dia, cada um de nós devido, primeiro, a consciência da sublime importância da arrecadação dos tributos para os bolsos do Estado, e segundo, devido ao fardo pesado - que se espera que vá já sem tardar mais! - fruto de há muito estarmos sob alçada apenas do petróleo, vemos a necessidade de os órgãos e sistemas de arrecadação tributárias se irem modernizando, serem mais prestativos e convidativos.
Ao Estado, como agente do bem, na ânsia de ver materializadas as políticas públicas, cabe disponibilizar condições de vária ordem e medidas, de modo a que os que queiram investir, não dêem voltas à cabeça. Como se sabe, os empreendedores e empresários são o pulmão da economia. Por norma, empregam mais, tributam a favor do Estado e, enfim, contribuem decisivamente para que a economia do país tenha pernas para caminhar, rumo à diversificação económica e prosperidade das famílias, fundamentalmente.
Os empreendedores e empresários devem ser quase que acarinhados pelo executivo, auscultados e sentirem que não estão sozinhos. Logo, os riscos de retorno devem se revelar equilibrados, sendo certo que os investidores estrangeiros, em particular, não devam conhecer dificuldades de mora e tantos becos à mistura na hora de emigrarem seus capitais, via sistema financeiro nacional, proporcionando vantagens comparativas e recíprocas.
Acredito que tenha mesmo passado, e que tenha aterrado bem longe daqui, o tempo de privilégios de financiamentos à toa, inclusive favorecendo os mesmos empresários, os da mesma cúpula! que de empresários, de facto, ficavam reticências de sobra. Pois, muitos destes empresários eram também, e ao mesmo tempo, decisores políticos, chegando a negociar entre si e ou consigo mesmo – e isso se badalou muito, mesmo em boca grande, por parte sobretudo de muitos empresários, os verdadeiros, claro! – Em suma, tudo isso, acredito que remetera a que as instituições bancárias que, sonantemente falharam, olhassem para elas próprias e se perguntassem: por que estamos pouco solventes? Por que, às vezes, se estabelecem limites aos correntistas no saque de valores que se lhes são devidos e de que necessitam pontualmente para os seus afazeres? A que se deve o crédito malparado avultado?
A resposta é simples. A par da crise (…) que fez secar os meios monetários, no geral, assistia-se, paralela e indubitavelmente, a cedência de créditos a muitos empresários falsos, aos projectos de investimento fictícios e sem sustentação económico-financeira, aos compadrios e sob dependência da famosa gasosa!
A nova Pauta Aduaneira, em substituição a de 2012, refere-se a um instrumento de política fiscal, com o qual o executivo procura incentivar e proteger o sector produtivo nacional e assegurar a diversificação económica. Desta nova pauta, a entrar em vigor a 9 de Agosto próximo, destaca-se o agravamento das taxas dos produtos que o país já dispõe de alguma produção, apontando alguns produtos da cesta básica, hortícolas, bebidas alcoólicas, refrigerantes, água mineral, carnes bovina e caprina, só para citar estes. Por outro lado, predomina, fundamentalmente, a diminuição de taxas e algumas isenções na importação de mercadorias essenciais que o nosso sector económico não produz e quando o faz, é de forma exígua, longe de responder às necessidades
de consumo interno.