Opinião

Políticas públicas

Os problemas públicos são debelados ou no mínimo mitigados pelas políticas públicas, que por regra, norteiam os afazeres de um Governo. Vulgo, a este uma vez transferido o poder político pelos nacionais, seguramente, se lhe reserva essencialmente servir os interesses do colectivo.

Os problemas públicos são debelados ou no mínimo mitigados pelas políticas públicas, que por regra, norteiam os afazeres de um Governo. Vulgo, a este uma vez transferido o poder político pelos nacionais, seguramente, se lhe reserva essencialmente servir os interesses do colectivo. Desiderato puramente condicionado, sobretudo pelo nível de destreza e de sensibilidade para com a causa nacional dos dirigentes.
Todavia, as políticas públicas tomam forma por meio, só para citar, de leis, reformas na administração pública, políticas e infra-estruturas económicas e sociais, inovações tecnológicas e organizacionais, pelo que o seu processo de elaboração, também conhecido como ciclo de políticas públicas, congrega cinco actividades essenciais, nomeadamente a definição da agenda, a formulação de políticas, a tomada de decisão, a implementação e por fim, a avaliação.
A definição da agenda começa com a investigação e descoberta dos problemas públicos e vai até ao alistamento das questões prioritárias. A formulação de políticas públicas equaciona as prováveis estratégias por que se poderá percorrer para contrapor os problemas, avaliando preliminarmente a viabilidade técnico-científica, económica, política, ou ainda, os pros e os contras, de cada estratégia. Ou seja, refere–se a produção de um leque de políticas -estratégias- plausíveis para resolver ou suavizar as insuficiências existentes. Seguem-se, imediatamente as etapas de tomada de decisão - que de facto, avança o que fazer ou não fazer -, e da implementação, respectivamente.
Temos que convir que a decisão racional é aquela que visa maximizar o alcance dos objectivos e metas traçadas e prover, no fundo, sustentação aos actos do presente. Em contrapartida, a fase de tomada de decisão é mais política do que as restantes na medida em que é procedida, a grosso modo, por agentes postulados nos níveis intermediário e estratégico, mas nem por isso deixa de ser técnica.
Por fim, temos o estágio da avaliação de políticas públicas, que é uma actividade realizada por um conjunto de actores estatais, com o intuito de avaliar o andamento da implementação das estratégias públicas, bem como de medir o que foi feito e o provável desempenho deste no futuro. Neste estágio, são examinados tanto os recursos utilizados, como os objetivos e metas alcançados e a sua consequência na vida das populações. Em alguns casos, os resultados produzidospela avaliação demandam inovações e o aprimoramento do desenho e da implementação da mesma política pública, ou mesmo, até à sua completa reforma ou revogação.
Por agora, atendendo a nossa realidade, quero exaltar o quinto ciclo que, por sinal, também significa fiscalizar as acções dos governantes com excessão aquelas respeitantes a matérias de segredo de Estado por parte dos deputados.
Que pode desembocar em interpelação, consubstanciada sobretudo em exigir do Executivo a prestar esclarecimentos sobre os seus actos ou serem confrontados com críticas. Um outro instrumento não menos importante é a petição, que é elaborada pelos cidadãos quando entenderem que uma dada política pública e ou os seus direitos, estejam a ser beliscados e endereçada ao presidente da Assembleia Nacional para ser apreciada. Assim sendo, auguro piamente que, no decurso desta legislatura, aberta oficialmentea 28 de Setembro, a fiscalização seja encarada com maior foco, na medida em que motiva que os servidores públicos se engajem mais e sejam mais eficientes, condição “sine-qua-non” para a solidez e credibilidade das instituições.
Para superar a nossa crise económica, o Governo, só não chega. Lembro o que disse Fernando da Piedade Dias dos Santos, reconduzido a líder da Casa das Leis, para esta nova legislatura: “No exercício das nossas funções, devemos formular ideias que levem o país a superar a crise”. ”Somos irmãos e vamos fazer de Angola um país melhor para se viver”.