Opinião

Petróleo acima dos 50 dólares

No dia 19 de Junho de 2014, o preço do barril de petróleo assumiu um trajectória decrescente reduzindo diariamente a 1,30 por cento, o que veio afectar severamente a economia nacional, quer pela redução das exportações e, por conseguinte, da quantidade de divisas para fazer face às importações de bens e serviços, gerando uma pressão adicional para desvalorização do kwanza, quer pela redução das receitas fiscais condicionando a realização de despesas públicas, quer impulsionando o aumento os atrasados e da dívida pública.

No dia 19 de Junho de 2014, o preço do barril de petróleo assumiu um trajectória decrescente reduzindo diariamente a 1,30 por cento, o que veio afectar severamente a economia nacional, quer pela redução das exportações e, por conseguinte, da quantidade de divisas para fazer face às importações de bens e serviços, gerando uma pressão adicional para desvalorização do kwanza, quer pela redução das receitas fiscais condicionando a realização de despesas públicas, quer impulsionando o aumento os atrasados e da dívida pública.
Subitamente, no dia 20 de Janeiro de 2016, verificamos a mudança daquela trajectória negativa, com aumento médio diário no preço de 1,07 por cento, de 27,88 nesta data para 70 dólares por barril no I trimestre de 2018.
Com toda certeza, o preço alto do barril de petróleo é uma boa notícia para a economia nacional, e como quem diz : “depois da tempestade, vem a bonança”. No entanto, nem tudo é mar de rosas, pois o mesmo permite esconder alguns problemas, nomeadamente, a perda de competitividade da agricultura e da indústria, fraca capacidade de previsão do Executivo e o declínio natural da produção petrolífera. Pretendemos demonstrar que uma abordagem inadequada aos preços altos do barril de petróleo poderá gerar situações adversas à economia nacional.
Inquestionavelmente, o excesso de 20 dólares sobre o preço médio de exportação do barril de petróleo face aos usd 50 previstos no OGE 2018, geram receitas petrolíferas inesperadas que podem ser usadas para liquidar mais rapidamente os atrasos da dívida interna ou amortizar a dívida pública, financiar os projectos estruturantes inscritos no programa de investimentos públicos, constituir reservas aumentando a solvabilidade nacional e, por conseguinte, criar uma almofada para política cambial, o que permitirá a venda regular de divisas, restabelecendo a confiança dos cidadãos.
A título de exemplo, salvo informação contrária, percebe-se que a estratégia do Ministério das Finanças para regularização dos pagamentos atrasados consiste em pagar os credores do Estado com valor total de dívida inferior a 500 milhões de kwanzas, utilizando as receitas relativas ao excesso sobre o preço do barril de petróleo, dito de outra forma, os atrasados serão pagos com o excedente de tesouraria após o pagamento do serviço da dívida (amortização da dívida e juros) e das despesas programadas para o mês em referência, combinando as regras de equilíbrio orçamental e a do duodécimo.Só haverá excedente de tesouraria se as receitas excederem as despesas num determinado período, neste caso em concreto, o aumento inesperado da receita tributária petrolífera, devido ao excesso do preço do barril de petróleo.
Sem sombra de dúvida, a verdade que ninguém nunca contou é que os níveis altos do preço do barril de petróleo, primeiramente, têm servido para a valorização da taxa de câmbio, gerando perda de competitividade do sector primário, isto é, encarecendo os preços dos produtos agrícolas e industriais face à importação, o que tem servido de obstáculo para a industrialização da economia e do processo de diversificação económica em curso.
Num segundo momento, os preços altos de petróleo têm compensado as perdas relativas ao incumprimento da produção petrolífera face as respectivas previsões e ao declínio da produção, ou seja, tem permitido escamotear a débil capacidade de previsão do Executivo, quer por inconsistência política, prevendo uma produção petrolífera média diária de 1.698.600 barris de petróleo, quando a quota de produção “atribuída” pela Opep que é de 1.673.000 barris de petróleo até Abril de 2018. Quer por inaptidão, uma vez que a previsão de produção de petróleo tem estado sistematicamente superior à sua execução, o que condicionaria a realização de despesas públicas com a educação, saúde e infra-estruturas ou aumentaria os atrasados que posteriormente transformar-se-iam em dívida pública.
Pelo que na ausência de qualquer justificação razoável, em nome do princípio da prudência orçamentária, aconselhamos a retirar da previsão 5 por cento, média dos desvios dos últimos anos, conforme os OGE.
Terceiro e último, o preço do barril de petróleo é determinado pelo mercado internacional. Por conseguinte, a produção é a única variável que o Estado angolano pode influenciar, pois verificamos que a mesma, além de estar abaixo das previsões conforme demonstrado acima, também caiu cerca de 18 por cento na última década de 1,9 milhões de barris por dia em 2008 para 1,5 milhões em 2018, conforme BP Statistical Review of World Energy 2017.
Recorrendo à álgebra, o incumprimento do nível de produção representou no mínimo, no I trimestre de 2018 a 2 milhões de dólares por dia a menos nos cofres do Estado, equivalente a uma redução de 7 por cento (124.600 barris por dia), de 1.698.600 barris por dia previsto no OGE 2018 para 1.574.000 verificados no I trimestre de 2018, conforme a Opec Monthly Oil Market Report, 12 April 2018.