Opinião

Papel do mediador

Existem alguns seguros que não admitem mediação, como é o caso dos contratos celebrados em regime especial de co-seguro legalmente definidos nos termos do Decreto n.º 6/01, de 2 de Março, assim como aqueles celebrados com as seguintes entidades: órgãos centrais do Estado, serviços públicos e órgãos locais do Estado.

Existem alguns seguros que não admitem mediação, como é o caso dos contratos celebrados em regime especial de co-seguro legalmente definidos nos termos do Decreto n.º 6/01, de 2 de Março, assim como aqueles celebrados com as seguintes entidades: órgãos centrais do Estado, serviços públicos e órgãos locais do Estado. Em nossa opinião, com a liberalização do mercado, alguns organismos do Estado já deveriam admitir a mediação de seguros, assim como a subscrição de seguros.
É vedado ao angariador de seguros a mediação em contratos de seguro de que tenha conhecimento, por virtude do exercício da profissão que desempenha, e não deve exercer a sua actividade durante o horário normal de serviço, salvo se expressamente autorizado pela respectiva seguradora.
Na verdade, estes entes do Estado podem fazer seguros, pois não estão obrigados, mas se assim o entenderem podem por iniciativa própria contratar os seguros que desejarem.
A mediação de seguros sujeita-se à supervisão e fiscalização, bem como em acções que resultem em procedimentos disciplinares da ARSEG (Agência Reguladora e Supervisão de Seguros). O mediador de seguros pode ver a sua inscrição cancelada desde que não incorra a acções do não cumprimento das obrigações previstas, violação dos pressupostos legais, não cumprimento dos valores mínimos de comissões estabelecidos no contrato, exercício da mediação de seguros e/ou de resseguro por pessoas físicas e jurídicas como as mencionadas acima.
O exercício da actividade de mediação e corretagem de seguros joga um papel importantíssimo não apenas pela actividade em si, mas também sobre a importância da relação contratual existente entre o segurado e a seguradora, considerando ainda a necessidade de pautar tais relações de forma harmoniosa de modo a defender todas as partes interessadas.
Para a sociedade em geral o mediador, é um agente de salvaguarda dos interesses individuais das pessoas e das empresas, procedendo por outro lado o equilíbrio económico destes agentes sobre a necessidade de protecção dos riscos vigentes, o corrector ajuda a manutenção da ordem social através da oferta de empregos e de produção, para o mercado financeiro, é um elemento a ter em conta.
É o corrector que intervém na venda e na escolha do produto que melhor se adapta à necessidade do segurado, procede ao acompanhamento da carteira e faz cobranças dos prémios da apólice em vigor e em dívida. É preciso cada vez mais prestar a devida atenção a este agente que se quer profissional, para um mercado global, pois só assim granjearemos níveis internacionais em que a complexidade e competitividade não podem ser um factor de exclusão ou retracção para inclusão na aldeia mundial.
O mediador de seguro é uma figura autónoma que requer qualificação, além da sua actividade regulamentada por lei específica. Podia neste parágrafo evidenciar que o mediador/corrector é um poderoso canal de distribuição.
Temos vindo assistir a um esforço permanente do Governo angolano através do Ministério das Finanças (MINFIN) e da Agência de Regulação de Seguros (ARSEG) com o objectivo de tornar cada vez mais relevante o papel dos seguros em Angola, elevar a nossa prestação num contexto mais ajustado à realidade actual, adoptando as melhores práticas de gestão para cada vez mais para responder aos desafios do mercado interno e externo, mas não podemos ficar só nas ideias, pois é preciso dinamizar, criar e tornar o nosso dinamismo mais real.