Opinião

Orçamento público

Quando falamos de instrumentos financeiros, ou simplesmente finanças, estamos a nos referir propriamente a dinheiro ou crédito. Os meios financeiros têm de ser adquiridos para utilização na compra de bens, matérias-primas ou serviços. Logo, o objecto de estudo de finanças é de nos debruçarmos na forma como estas mesmas fianças deverão ser utilizadas de forma mais racional, individual ou colectiva.

Quando falamos de instrumentos financeiros, ou simplesmente finanças, estamos a nos referir propriamente a dinheiro ou crédito. Os meios financeiros têm de ser adquiridos para utilização na compra de bens, matérias-primas ou serviços. Logo, o objecto de estudo de finanças é de nos debruçarmos na forma como estas mesmas fianças deverão ser utilizadas de forma mais racional, individual ou colectiva.
A partir do momento em que nos referimos à forma individual, estamos a citar o consumidor final. Porém, este artigo vai dispor de conteúdo de análise colectiva.
As empresas são detentoras de capital com o objectivo de desenvolverem as suas actividades; compra de produtos, matéria-prima, venda de produtos acabados e consumo interno para a satisfação das suas necessidades e de terceiros. Entretanto, a partir do momento em que o serviço é posto à disposição do consumidor, o mesmo passará à sua posse, mediante o pagamento de um certo valor.
De certa forma, empresas há que necessitam de recorrer a instituições financeiras com objectivo de contraírem empréstimos para fazer face a determinadas acidentais despesas. Contudo, conclui-se que o recurso ao crédito não é em definitivo um meio de financiamento, uma vez que as empresas terão de suportar custos com juros e taxas respeitantes aos empréstimos.
Assim, sob o ponto de vista financeiro, as empresas produzem bens, fazem despesas, e têm de financiar estas despesas utilizando dinheiro do dono ou do sócio ou ainda o dinheiro do empréstimo obtido. Todo esse financiamento há-de ser por norma recuperado por meio das vendas de mercadorias, bens ou serviços.
Logo, na vertente dos meios de financiamento das empresas, está sempre uma relação de troca. Os preços, na verdade, representam uma contraprestação no momento ou no futuro das mercadorias que as empresas fabricam ou vendem. Daí que o financiamento das empresas pertence a uma fenoménica cujo estudo cabe à economia política que tem por objecto, na verdade, os fenómenos sociais de troca.
Por conseguinte, existe a diferença entre financiamentos aos privados e ao Estado.
O Estado recebe preços, também ele os destina a cobertura das despesas com a produção dos respectivos bens e serviços, dando lugar ao lucro. Sobriamente, esta homogeneidade confina-se às orlas das finanças públicas, uma vez que o Estado cobre a maior parte das suas despesas com um meio que só ele dispõe: a receita dos impostos.
Queremos com isso dizer que os impostos são o meio de financiamento singular, exclusivo do Estado e nenhuma empresa privada pode exercer esse direito.
O financiamento do Estado também se realiza com receitas obtidas por actos de troca, mas só em pequena quantidade. A maior parte dos recursos aplicados para fazer cobro às despesas públicas provém da cobrança dos impostos. Daí os impostos já não resultam de relações de troca.
O que acontece é que o Estado requer e o cidadão deverá pagar sem que da parte do Estado haja alguma obrigação para com o cidadão.
Ora, o facto de o Estado financiar grande parte das suas despesas por meio dos impostos surge outro ponto de convergência entre as finanças públicas e privadas, uma vez que as empresas privadas precisam de reconstituir através da venda de produtos e serviços, o valor dos capitais fixos e circulantes utilizados na produção. Esta atitude leva que as empresas privadas tenham de procurar modelar as suas despesas pelas receitas que venham a obter. Logo, se o valor das receitas estiver equiparado aos das despesas, as empresas privadas tendem em desaparecer.
Uma empresa tem vários objectivos na área financeira. Assumimos que a maior parte deles deve ser o da maximização da riqueza dos accionistas.
Um accionista inverte o seu dinheiro em uma empresa, em busca da maior rentabilidade possível. Portanto, cabe ao administrador financeiro gerir estes recursos, devendo encontrar meios para a obtenção da rentabilidade máxima. Contudo, as despesas do Estado não estão subordinadas à sua receita. O mesmo pode cobrar receitas à medida da despesa que se propõe realizar.