Opinião

O neo-liberalismo

A abertura de Angola à economia de mercado no início da década de 90 coincidiu com as negociações multilaterais para o fim da guerra civil e a abertura democrática.

A abertura de Angola à economia de mercado no início da década de 90 coincidiu com as negociações multilaterais para o fim da guerra civil e a abertura democrática.
A amálgama do sistema económico vigente nessa época, numa relação promíscua do Estado com a iniciativa privada, sem rei nem roque, deu origem ao “capitalismo selvagem”. O Estado centralizador “fingia” que controlava as regras do mercado, ao mesmo tempo que se demitia da sua função reguladora.
No meio dessa desordem, não escapou a política monetária e financeira. Para desgraça da maioria dos angolanos, a existência de três taxas de câmbio e a “dolarização” da economia aumentou o fosso entre os pobres e a classe média, de onde surgiram os novos-ricos.
A classe ascendente enriqueceu de forma fraudulenta, tirando partido das intrincadas relações familiares e de compadrio com os decisores políticos e de pessoas influentes no aparelho de Estado, todos membros da mesma “família” partidária.
As bases da corrupção generalizada que afecta(va)m o país foram implantadas nesse curto período conturbado da História de Angola em que se traçava o futuro em contexto de paz, através de eleições gerais livres e fiscalizadas.
O recomeço da guerra deitou por terra o sonho de uma Angola próspera e pacificada, mas não alterou a desenfreada corrida pelo enriquecimento rápido por métodos ilegítimos, enquanto a maioria da população empobrecia.
A migração forçada pela guerra e o consequente super-povoamento das cidades, a hiper-inflação, o desemprego galopante, a destruição de infra-estruturas vitais, como as estradas e pontes, redes eléctricas e hidráulicas, a desindustrialização e o abandono dos campos, foram algumas das principais consequências da guerra pós-eleitoral.
No meio da tormenta, o país avançava aos tropeções no trilho do neo-liberalismo económico, sem qualquer correspondência com a respectiva vertente política, que implica o conjunto das liberdades democráticas.
A caricatura de neo-liberalismo que emoldurava o sistema económico até ao render da guarda na cúpula do poder político em Setembro de 2017, só acentuou as disparidades sociais e regionais, como se houvesse guetos
nas cidades e ilhas no continente.
A fachada reluzente do “edifício” moderno construído a partir de 2002 escondia no interior a estrutura carcomida por anos de governação ao sabor dos ventos, em que poucas vezes a prática teve correspondência com as intenções.
As projecções mais optimistas de crescimento e desenvolvimento económico falharam quase sempre, porque não tinham base de sustentação. Bastou uma queda brusca e acentuada dos preços do petróleo no mercado internacional para deixar a descoberto a vulnerabilidade da economia angolana.
O país está agora a carregar um pesado fardo por ter baseado a estratégia de crescimento e desenvolvimento económico na indústria petrolífera. Foi preciso o efeito de um choque petrolífero negativo nos países produtores e exportadores para as altas esferas do poder lançarem a ideia da diversificação económica a todo o vapor.
Se estivesse vivo, o escocês Adam Smith (1723 - 1790), principal representante do liberalismo económico, ficaria perplexo com o modelo angolano desenvolvido entre 1990 e 2017, devido às contradições que contém.
A corrente antagónica do centralismo, designada neo-liberalismo, retirou a partir de 1980 a maior parte das prerrogativas do controlo do Estado na economia, precisamente o contrário do sistema vigente em Angola.
O Estado continua a ser uma máquina burocrática pesada, ineficaz na maior parte das vezes e improdutiva. O aparelho de Estado é o principal travão ao desenvolvimento económico e social. Somado à política errática do passado, sem estratégia definida, o fardo burocrático, contaminado pelo nepotismo, a corrupção e os crimes de colarinho branco, é o maior obstáculo que se levanta ao novo regime angolano.
Sem nunca classificar o novo rumo económico como neo-liberalista, a cúpula do poder está a pôr em prática os conceitos que revitalizaram a doutrina de Adam Smith num contexto moderno.
Longe da economia centralizada que redundou num colossal fracasso e do “capitalismo selvagem” de má memória, Angola trilha o neo-liberalismo, que assenta essencialmente no emagrecimento do aparelho do Estado, redução dos funcionários públicos, menos intervenção do poder político na economia, abertura do mercado, livre-concorrência, actuação sem espartilho das forças do mercado, câmbio livre, protecção da propriedade privada e privatização das empresas públicas improdutivas e falidas.
Ao Estado cabe o papel de regularizador da economia e a participação accionista em empresas estratégicas da economia, como a energia e comunicações, e a responsabilidade social na saúde, educação, saneamento, urbanização, redes viárias, além da manutenção da ordem pública, protecção das fronteiras e defesa nacional. Paulo Pinha