Opinião

Meia culpa alarga taxa

A notícia da prorrogação da taxa de ciruclação automóvel até ao próximo dia 30 do corrente, obvimante, alegrou mais alguns e muito menos a outros. Os que aplaudiram o gesto da Administração Geral Tributária (AGT) são sobretudo aqueles que preferem deixar tudo à última da hora e já prevendo, como tem sido, o seu alargamento.

A notícia da prorrogação da taxa de ciruclação automóvel até ao próximo dia 30 do corrente, obvimante, alegrou mais alguns e muito menos a outros. Os que aplaudiram o gesto da Administração Geral Tributária (AGT) são sobretudo aqueles que preferem deixar tudo à última da hora e já prevendo, como tem sido, o seu alargamento.
Quem efectivamente ocorreu dentro do prazo estabelecido encarou a atitude da AGT como um gesto de alguma promoção e protecção aos incumpridores, embora justificasse estar na base a forte procura aos postos de venda dos respectivos selos nos derradeiros dias. Mas se tivermos em conta a pouca resposta relativamente à determinados selos que esgotaram antes do fim do prazo indicado, 31 de Março, pode-se aferir que quem de direito não tinha criado toda a condição logística e pelo facto fez meia-culpa.
Até aqui percebe-se mas há que sermos mais responsáveis e assumir as nossas obrigações. Sabe-se, aliás, que o caso da taxa de circulação já não tem colhido muita simpatia porque tem gerado contestação sobre o seu verdadeiro retorno, no caso, que se deveria reflectir sobre as condições e qualidades das estradas.
Para muitos não é uma contribuição justa pelas razões acima expostas. Embora haja quem defenda que o seu cumprimento não se reduz apenas para um fundo que responda à melhoria das nossas estradas mas que tem um atendimento mais amplo, embora a designação seja taxa de circulação.
A pergunta vai agora no sentido de se saber se, para esta fase dilatada, já há nos locais de venda os selos que estavam em falta, como foram os selos de 9.200 que obrigaram os automobilistas a optarem por outro de maior valor, ou seja, os destinados às viaturas pesadas, como camiões, só para evitarem complicação com a polícia e também para depois não terem de pagar multa que, como soubemos, pode rondar os 50 por cento do valor da taxa correspondente.
Enfim, está em evidência o novo período para adquirir o comprovativo fiscal e é importante que quem ainda não o fez, não sonhe com um terceiro momento. Goste-se ou não, O Estado cumpre o seu papel e nós os contribuintes devemos velar pelas nossas obrigações.
É compreensível que assim seja, como também o é a questão ligada ao atendimento das preocupações do cidadão contribuinte que nada mais quer do que sentir que o seu esforço financeiro tem retorno saudável.
Não basta, como é comum dizer-se, ir ao bolso do cidadão e ele pouco ou nada ver relativamente aos benefícios resultantes do pagamento quer das taxas, quer dos impostos.
Estamos numa nova era, onde se reconhece maior abertura e, com certeza, há maior sensibilidade em relação ao atendimento das preocupações de forma global.
Logo, a questão da taxa de circulação, acreditamos, vai ter melhor resposta e cada um de nós vai perceber que se ganha mais pagando do que não o fazer.Holmes Junior dizia que os impostos são aquilo que se paga para se ter uma sociedade civilizada. Isso pressupõe que as contrapartidas da cobrança dos impostos são a garantia da soberania nacional, dos direitos da cidadania, da preservação da ordem pública e da prestação de serviços. Então, cumpramos com as nossas obrigações.