Opinião

Investimento privado

Os humildes cidadãos angolanos como eu e o mundo em geral assistiram o que parecia “não-parecer” no dia 29 de Setembro de 2017, passado um ano, por volta das 12 horas, ao juramento à Nação, com a mão direita sobre a Constituição da República de Angola a tomada de posse para o exercício de governação de cinco longos anos do Presidente João Lourenço.

Os humildes cidadãos angolanos como eu e o mundo em geral assistiram o que parecia “não-parecer” no dia 29 de Setembro de 2017, passado um ano, por volta das 12 horas, ao juramento à Nação, com a mão direita sobre a Constituição da República de Angola a tomada de posse para o exercício de governação de cinco longos anos do Presidente João Lourenço.
Olhei ao céu, vi o sol saindo da magreza dos seus raios começando a engordar o seu brilhar, iluminando os dias que se seguirão. Depois redireccionei o meu olhar no horizonte e vi o Presidente João Lourenço na estrada embora esburacada a caminhar carregando a trouxa do “Melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”.
No “Corrigir o que está mal” , em Abril, o parlamento angolano aprovou na generalidade a proposta de Lei de Investimento Privado para “necessidade de se proceder ao ajustamento do quadro legal e institucional para que se torne mais célere, facilitado e seguro o processo de promoção, captação e execução de investimentos privados na economia nacional”.
Definindo-se como promotor número 1 da atracção ao investimento, realiza a primeira visita à França – país ocidental, no dia 28 de Maio de 2018, apresentando aos empresários franceses e angolanos residentes na diáspora o programa de reformas estruturais da economia, convidando-os a investirem em Angola. No dia 4 de Junho de 2018, na deslocação que efectuou à República da Bélgica, fala das reformas estruturais no domínio da economia e não somente da morte e enterro do regime de monopólio e de grupos de interesses prejudiciais ao país, e expõe com a pontaria de “sniper” os benefícios e direitos que a nova Lei de Investimento Privado oferece aos investidores externos.
A Lei n.º10/18 de 26 de Junho “entra em vigor à data da sua publicação”, entendo como humilde pessoa que percebe um pouco de português, como angolano, entrar em vigor, significa à produção prática dos efeitos jurídicos dos actos formais constantes na norma, mas que, infelizmente, a AIPEX, instituição encarregue de dar corpo, fazer mesmo materializar ou tornar substantivo as declarações do Presidente da República de Angola, que muito estimo e admiro, não estar a acontecer porque passados mais de dois meses, as empresas legalmente constituídas à luz da nova Lei de Investimento confirma a Associação Angolana de Comércio, de Importação e Exportação, estão impedidas de prosseguir com o processo porque as mentes e comportamento dos funcionários do organismo se limitam a justificar “não está regulamentado e não podemos fazer nada... É só aguardar”. Leva-me a pensar ou o Presidente foi enganado ou todos nós angolanos – continuamos a colocar a carroça em frente dos bois.
No passado aplaudido com exuberância.
A solidariedade da Associação é extensiva ao Presidente João Lourenço que quer corrigir o que está mal, pois a AIPEX não quer, e para os investidores privados externos que estão em Angola com vistos consulares que depois da última prorrogação, são obrigados a abandonarem o país sob pena de estarem em situação migratória ilegal.
Assim, levando-me a presumir julgamento sumário “a priori” que os funcionários da AIPEX ainda não despiram a toga do passado – modus vivendi à desburocratização das mentes. Estão a deixar mal o Presidente João Lourenço – Passados mais de 2 meses da entrada em vigor da Lei de Investimento Privado – Não ser possível registar o Investimento e consequentemente beneficiar das prerrogativas da própria Lei.
Lamento, não vou chorar, também não quero voltar no tempo da burocratização da Ex-ANIP e Ex-APIEX. Quero ser JLOiniano “corrigir o que está mal”. Senhor Presidente insta o ministro da Economia e Planeamento e “vai” a AIPEX e como diz o angolano humilde como eu: Pergunta só porque que ainda insistem com a burocratização dos actos nas mentes que prejudica o programa de reforma estrutural de promoção e atracção ao investimento?
Agora que acordei e que estou olhando no horizonte, quero seguir em frente na estrada embora esburacada do” Corrigir o que está mal” .
Por favor nunca pedi-lhe nada, Sr. Presidente João Lourenço, agradeço interagir com a AIPEX – pergunte: porquê que ainda não estão a efectuar o Registo dos Investimentos? Afinal atraiu os estrangeiros que acreditam na sua palavra, mas que podem ficar na condição de ilegais em Angola, serem multados e expulsos pelos Serviços de Migração e Estrangeiros por culpa única e exclusiva da agência.