Opinião

Investimento dos imigrantes

Pode dizer-se que o crescimento dos imigrantes em Angola, com especial destaque para Luanda, acabou por reforçar o quadro de investimentos quer no mercado primário, com o incremento de empresas médias que passaram a intervir em diversos segmentos do mercado, quer no mercado informal que conheceu um aumento considerável de oferta.

Pode dizer-se que o crescimento dos imigrantes em Angola, com especial destaque para Luanda, acabou por reforçar o quadro de investimentos quer no mercado primário, com o incremento de empresas médias que passaram a intervir em diversos segmentos do mercado, quer no mercado informal que conheceu um aumento considerável de oferta.
Passou a verificar-se que os pequenos negócios começaram a ser, na sua generalidade, empreendidas pelos imigrantes africanos nos vários bairros de Luanda, sobretudo no mercado secundário ou informal. Os médios e grandes negócios passaram a ser desenvolvidos por imigrantes de origem asiática, europeia, americana – e são, pois, este grupo que tem as empresas com maior capacidade de intervenção directa nos vários segmentos do mercado angolano e geram maior número de emprego para os cidadãos locais. Isto não quer significar que não haja imigrantes africanos com médio ou grandes negócios no mercado, pois o número se comparado com os dos imigrantes de outros continentes, é expressivamente menor.
Ao assegurarmos o facto de que os imigrantes de origem africana estão, na sua maioria, inseridos no mercado secundário nos baseamos na forma como muitos destes entram e começam a desenvolver os seus negócios em Angola. Eles são os que mais violam o ordenamento migratório angolano e lideram as cifras das expulsões quer administrativas, quer judiciais.
As cantinas e outros pequenos negócios, como é o caso de venda de “franguité”, “cabrité” ou em alguns casos, a venda de divisas em alguns bairros, são, no grosso modo, efectuados por este grupo de imigrantes com condição migratória precária. Não é possível nos termos da legislação migratória angolana atribuir-se um visto de trabalho para alguém que sai do seu país para dedicar-se à venda de cabrité ou mesmo franguité ou de divisas, tal como se verifica em alguns bairros como no Mártires de Kifangondo e outros.
A maior parte destas actividades comerciais exercidas por muitos imigrantes africanos é essencialmente vistos como formas de garantir a permanência e alguma estabilidade do agregado familiar nos respectivos países de origem.
As cantinas, salvo excepções, representam uma espécie de transição entre a saída do imigrante do mercado secundário para o primário apesar de, muitas vezes, integrar trabalhadores migrantes que não dispõem de qualquer documentação que os habilite a trabalhar no mercado angolano.
Os chineses, a exemplo de alguns vietnamitas e filipinos, já se destacam também em pequenos investimentos. Podemos encontrar, em alguns pontos estratégicos de Luanda, oficinas –auto, estações de serviço, fotocopiadoras Kónicas, etc.
Apesar de existirem investimentos de africanos no mercado primário, acredita-se que o que está investido no mercado informal é consideravelmente significativo. Os que actuam no mercado informal não pagam impostos ao Estado, o que significa, efectivamente, que criam imensos prejuízos em virtude de muitos destes serem beneficiários directos dos serviços prestados pelo Estado, ao passo que os imigrantes que estão no mercado primário têm a obrigatoriedade de pagar os seus respectivos impostos e subsídios à sua força laboral em cumprimento da lei, ou seja, chegam a ter mais encargos financeiros do que os que estão no mercado informal. Um dos grandes prejuízos causados pelos investidores inseridos no mercado informal é a excessiva especulação de preços e a falta de garantia em termos de segurança sanitária de muitos produtos que comercializam. Em relação à especulação de preços, pode-se encontrar uma variação expressiva em vários mercados informais e isto decorre pelo facto de o controlo dessa população não ser assim tão fácil de se realizar. Os que investem ou têm estado a investir no mercado informal despreocupam com os direitos dos consumidores e a relação que estabelecem ou procuram estabelecer com os consumidores, não é juridicamente segura. A possibilidade de ocorrerem acções de má-fé são maiores e os consumidores não têm como fazer recurso às autoridades competentes e muito menos saberão os dados identitários de quem os terá causado prejuízo em muitos casos.