Opinião

Influência do seguro

A actividade seguradora tem representado, ao longo de vários séculos, um importante factor de desenvolvimento social e económico.

A actividade seguradora tem representado, ao longo de vários séculos, um importante factor de desenvolvimento social e económico.
Na idade média, os seguros tinham um campo de aplicação relativamente reduzido, não indo muito além da cobertura de riscos de transporte marítimo e de vida. Na actualidade, podemos dizer que será difícil descortinar uma qualquer área da actividade humana em que o seguro não esteja presente.
O seguro, que teve características iniciais conotadas com os interesses individuais, foi-se socializando, sendo hoje uma evidência que o seu campo de intervenção se deslocou intensamente para a protecção dos interesses colectivos, mesmo quando estejam em causa os interesses individuais de terceiros, especialmente nos seguros de responsabilidade civil, actualmente tão desenvolvidos.
Por razão, sistematicamente referencio-me a importância dos seguros como:
Factor de segurança social/segurança de bens destacando em especial a evolução do conceito de responsabilidade civil subjectiva, baseado na culpa, para o de responsabilidade objectiva, assente no risco e o incremento dos seguros colectivos dos ramos de vida, acidentes pessoais de saúde, decorrentes de obrigações contraídas não na contratação de convenções colectivas de trabalho, mas também fora desse âmbito, por influência das crescentes preocupações das empresas no âmbito da responsabilidade social.
Há outro factor de previdência e de prevenção, pois a contratação de qualquer seguro representa sempre um acto de previdência, através do qual se procura preservar o património, compensar as perdas decorrentes de lesão corporal ou morte, ou seja, transferir para um segurador as mais graves preocupações.
Por outro lado, porque sensibiliza as pessoas para a necessidade de prevenir a ocorrência de sinistro e premeia através de reduções nos prémios de seguro, a actividade seguradora constitui-se como um importante factor de prevenção.
Factor de estabilidade da actividade económica no sentido de que, pressupondo o seguro a existência de determinado risco cuja materialização envolve o aparecimento de prejuízos materiais e/ou corporais, a sua função é a de actuar como estabilizador da actividade económica, eliminando os efeitos negativos do percalço representado pelo sinistro e contribuindo para a conservação do equilíbrio do património e das relações inter-sociais.
Já o factor libertador de recursos financeiros resulta do facto de cada pessoa, singular ou colectiva poder transferir para um segurador os riscos que está sujeito, através do pagamento de um prémio de seguro calculado, de modo a distribuir por todo o conjunto de segurados o custo de risco total envolvido. Se cada pessoa constituísse um fundo que pudesse suportar todo o risco individual, incluído os sinistros potencias mais graves, que se sabe ocorrem apenas num pequeno número de casos, tal significa uma afectação de recursos que impediria o desenvolvimento económico.
A assumpção do risco por segurador permite um custo de transferência desse risco por valor individual reduzido, calculado sobre o montante médio provável de todo um conjunto de riscos de seguro, e libertando o remanescente para a actividade normal.
Há outro factor de investimento e crescimento económico resultante das disponibilidades financeiras proporcionadas pela designada inversão do ciclo económico dos seguros. Com efeito, contrariamente a generalidade das restantes actividades económicas, em que o preço é a contrapartida de um bem ou serviço já prestado, na actividade seguradora verifica-se uma situação inversa: o segurador encaixa o prémio antes do início da cobertura do risco e apenas e quando ocorram sinistros tem a obrigação de os regularizar, pagando a prestação a que se abrigou.
Nesta conformidade, os seguros estão vinculados legalmente a constituir provisões relativas a prémios que já receberam, mas que respeitam a períodos futuros e que portanto ainda não adquiriram, e ainda as provisões para os sinistros já ocorridos e ainda não indemnizados, provisões essas de montantes muito elevados que devem aplicar em investimentos, de acordo com regras estabelecidas legalmente.
Há um instrumento de crédito/estímulo para a poupança que é especialmente relevante na garantia de riscos inerentes ao crédito para aquisição de habitação e no crédito à construção.
Apoio ao desenvolvimento das exportações característica marcante do contrato de seguro, desde os seus primórdios, foi a necessidade de dar garantias para o risco de transporte de mercadorias, especialmente por mar. Na actividade económica da actualidade seria impensável o movimento de mercadorias, quer exportadas, quer importadas sem a cobertura dos riscos de transporte a que estão sujeitas.