Opinião

Incremento no investimento salva degradação das estradas

O relatório parecer conjunto das Comissões de Economia e Finanças, de Assuntos Constitucionais e Jurídicos e de Administração do Estado e Poder Local .

 Assembleia Nacional, recomenda ao Executivo que para o sector da Construção e Obras Públicas, no âmbito da execução do Programa de Investimentos Públicos (PIP) para 2018, se priorize a conclusão de obras existentes e a reabilitação dos principais eixos rodoviários do país, bem como a construção de portagens nas pontes e postos fronteiriços. Para que isso se efective e uma vez serem projectos sem financiamento, o relatório recomenda que os mesmos devem ser inscritos com valores não superiores a 1,5 mil milhões de kwanzas, sendo que o valor total a aportar a este sector, não ultrapasse os 15 mil milhões, incluindo as verbas das administrações municipais.

A fonte acrescenta que sejam atribuídas às administrações municipais verbas para a construção de estradas municipais, sendo elas secundárias e terciárias, fiscalizadas pelo competente órgão da administração central do Estado.

Rota produtiva
A Assembleia Nacional recomenda ainda ao Executivo angolano que articule entre os vários sectores na identificação, para a reabilitação e manutenção de troços de estrada inseridas na “rota produtiva”, que permitam o escoamento da produção agrícola e “contribuam efectivamente para a diversificação da economia”.
A Assembleia Nacional sugere ao Executivo que, ao invés de ser criado um fundo para calamidades públicas sob gestão do sector, se crie dentro da sua orgânica uma direcção/departamento para actuar em coordenação com os órgãos de protecção civil e bombeiros, que estão actualmente vocacionados para este efeito. O parlamento sugere ainda que sendo o Fundo Rodoviário uma instituição que passará a tutela do Ministério da Construção e Obras Públicas, poder-se-ía passar a chamar-se Fundo Rodoviário e de Calamidades.
Foi igualmente recomendado o reforço de verbas para a prevenção e combate às ravinas no país.
No quadro do programa de reabilitação das estradas a prioridade vai recair para Luanda/Cuanza Norte, Malanje/Saurimo/ Dundo e Luena. O eixo rodoviário Luanda/Dondo/Wako Kun­go/Huambo, Luanda/Sumbe/Lobito/Benguela/Lubango/Cunene, bem como o percurso Luanda/Caxito/Bengo.

Verbas para as estradas
A dotação orçamental inicial da proposta do Executivo para o Pip referente ao exercício económico de 2018 prevê um montante de mais de 151,3 mil milhões de kwanzas para o Ministério da Construção e Obras Públicas, dos quais mais de 142 mil milhões serão cabimentados para os investimentos.
Do programa proposto para os investimentos a serem desenvolvidos com a dotação orçamental para 2018, destacam-se a construção da auto-estrada Luanda/Soyo, no pacote 6, com um investimento de 1,5 mil milhões de kwanzas; Luanda/Soyo, pacote 5 (7,7 mil milhões). O pacote 4 (mil milhões), enquanto que o pacote 3 (1,3 mil milhões).
Para a província do Zaire, a proposta orçamental prevê verbas para a reabilitação da estrada Cuimba/Mbanza Congo, com um valor de 202 milhões. Prevê-se a realização de estudos e reabilitação da EN120, Mbanza Congo/Madimba/Lucunga (300 milhões).
Em Cabinda, o programa contempla a reabilitação da estrada Sundi, no troço Malongue/Zau/Sanda/Massala/Quissoqui (661 milhões). Na província do Bengo está prevista a reabilitação da estrada Caxito/Onzo/Muxaluando (55 milhões).
No Uíge está cabimentada a reabilitação da estrada Quitexe/Ambuila/Quipedro (1,7 mil milhões), Uíge/Calumbo/Dambi/Negage (1,6 mil milhões), estudos e reabilitação da EN120/215 no troço Uíge/Songo/Lucunga/Bembe (150 milhões).
Em Malanje está prevista a reabilitação da estrada Caculama/Talamungongo (2,5 mil milhões) e Talamungongo/Kambundi Katembo/Malanje (2,1 mil milhões). No Quirima está prevista a recuperação da estrada Mussolo/Dumba Cabango (515 milhões).
No Cuanza Norte, o programa contempla a recuperação da estrada Samba Caju/Uiangombe/Banga/Quiculungo/Bolongongo (3,1 mil milhões).
A reabilitação da estrada Malanje/Saurimo/Dundo/Luena terá no OGE a disponibilização de cerca de 5,5 mil milhões.
Na Lunda Norte será reabilitada a EN 225 desvio Xá-Muteba/Cuango/Lôvua/Dundo (1,3 mil milhões). Quanto ao combate das ravinas, na província da Lunda Norte, o OGE prevê verbas para a ravina da centralidade do Dundo, zona Norte (100 milhões), Lucapa/ Eta (100 milhões), central de captação de água (53 milhões) e da central térmica (100 milhões). Em Saurimo, na Lunda Sul, prevê-se combater a ravina do bairro Antena (74 milhões).
No Cuanza Sul, o programa prevê a reabilitação da estrada nacional Cassongue/Cruzamento com a EN120 (1,9 mil milhões), Condé/Ebo (1,3) e Quibala/Cariango/Mussende (2). A reabilitação da estrada Gabela/Quilenda (624 milhões), Quibala lote 5-Waco Kungo/Ponte do rio Keve (1,3), Quibala lote 2 - desvio da Munenga/Pontão do rio Quimone (1,6), Quibala lote 4 - São Mamede/Waco Kungo (2,5), Quibala lote 3- pontão/rio Quimene/São Mamede (2,5). Recuperação da estrada Sumbe/ponte rio Eval (2,1).
No Huambo, a reabilitação da estrada Cuima/Cusse (1,9 mil milhões). Já na província da Huíla será recuperada a estrada Caconda/Chipindo (1,2). O troço Matala/Dongo/Cuvango/Cuchi/Menongue (2,6). No Bié está orçamentada a reabilitação da estrada Cuito/Andulo (2,4 mil milhões).
Em Benguela o OGE de 2018 prevê a reabilitação da estrada Dombe Grande/rio Equimina/Lucira (200 milhões).
No Cunene, serão desenvolvidos estudos e a reabilitação da EN 372, troço Ondjiva/Cuamato/Naulila (1,1 mil milhões), Ondjiva/Cuvelai, no troço Omala/Ondjiva (2,5 mil milhões). Prevê-se também a realização de estudos e a reabilitação da estrada EN 104, no troço Bibala/Lola, com um investimento de 202 milhões de kwanzas.
No Cuando Cubango vai ser reabilitada a estrada rio Longa/Cuito Cuanavale (1,5 mil milhões) e combate às ravinas (1,3).
No Moxico prevê-se a realização de estudos e a reabilitação da estrada EN 250, no troço Luena/Leua/Lumeje (77 milhões), além do combate e contenção das ravinas do bairro Aço (74).

Monitorar obras
O Ministério da Construção e Obras Públicas estuda a possibilidade de transferir, nos próximos tempos, a responsabilidade da manutenção e conservação das estradas secundárias e terciárias, com o apoio do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA) e governos provinciais e das administrações municipais.
Tal como orienta o Plano Intercalar do Executivo (Outubro de 2017 a Março de 2018) contém medidas de política e acções para melhorar a situação económica e social. A iniciativa orienta a operacionalização “plenamente” das linhas de crédito.
Ressalta ainda à vista, o processo de se potenciar o Laboratório de Engenharia de Angola (LEA) no sentido da criação imediata de capacidades técnicas para a certificação das obras públicas, visando assegurar melhor nível da sua qualidade e segurança.
As obras serão objecto de verificação do LEA que, mediante a utilização de equipamentos específicos, vai aferir a qualidade de resistência do traçado, geometria da estrada e o conforto do pavimento, sendo esta uma das exigências constantes no contrato, cujo cumprimento deve ser rigorosamente observado.

Extensão da rede rodoviária
Angola dispõe de uma rede rodoviária de cerca de 76 mil km de extensão em diferentes estágios de desenvolvimento, ligando cidades, povoações, centros de produção agrícola e industrial, distribuídos, respectivamente, por 12.300 km de estradas primárias, 27.200 de secundárias e 36.500 de terciárias, sendo que deste total, 26.600 km fazem parte da rede fundamental de Angola.
Alguns especialistas do sector defendem que terá que se intervir na melhoria do traçado geométrico, na ampliação da sua capacidade, com a criação de terceiras faixas ou mesmo na duplicação de troços com alto volume de tráfego além do tratamento específico de passagens pedonais e iluminação pública nas travessias urbanas.
Até 2015, no âmbito do programa de Reabilitação de Infra-estruturas Rodoviárias, foram reabilitadas 1.138 pontes, destas existem 811 pontes definitivas e 317 são pontes metálicas provisórias.
Algumas dessas pontes, defendem especialistas do sector, estão desenquadradas das actuais normas técnicas, razão que obrigará, nos próximos tempos, a ser redimensionadas ou substituídas por estruturas de técnicas modernas, que hoje vigoram na região da SADC dentro do objectivo da unificação dos países da região.

FALTA DE DINHEIRO TRAVA OBRAS

O Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA) indica que o país possui um total de 26.600 quilómetros (km) de estradas principais (rede fundamental), dos quais 13.700 beneficiaram de reabilitação e colocação de tapete asfáltico pela primeira vez, sete mil foram adjudicados às empreiteiras para a reabilitação e igual número aguardam por financiamentos para a sua requalificação.
Recentemente, o director-geral do Inea, António Resende, disse à imprensa, no Cuanza Norte, que muitas obras estão paralisadas por falta de dinheiro para o pagamento dos empreiteiros, mas que aguarda-se pela aprovação do Orçamento Geral do Estado de 2018, para se dar continuidade aos projectos já aprovados, que poderão ajudar na interligação da malha rodoviária nacional.
“Muitas obras estão paralisadas por falta de dinheiro para o pagamento dos empreiteiros”, informou.