Opinião

IDE e combate à pobreza

Muhammad Yunus e o Banco Grameen, laureados com o prémio Nobel da Paz, em 2006, viram, na cedência de créditos às famílias pobres de Bangladesh, a via para amenizar as amarras da pobreza causadas, pelo desemprego, mas também pela falta de perspectivas e “esperança política”, o que contribuiu para a dura marcha do alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Muhammad Yunus e o Banco Grameen, laureados com o prémio Nobel da Paz, em 2006, viram, na cedência de créditos às famílias pobres de Bangladesh, a via para amenizar as amarras da pobreza causadas, pelo desemprego, mas também pela falta de perspectivas e “esperança política”, o que contribuiu para a dura marcha do alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
A política fiscal deve coadjuvar a política de atracção de Investimento Directo Estrangeiro (IDE), a exemplo do que acontece em países como Singapura, Uruguai e Porto Rico, em que as empresas não são tributadas e, por sua vez, ajudam a reduzir, claramente, a taxa de desemprego, por intermédio da vaga de trabalho. No entanto, uma condição expedita para a atracção do IDE é a estabilidade da moeda, pois, taxas de inflação galopantes afugentam os investidores, sem descorar a necessidade do equilíbrio da balança de pagamentos.
Entendemos que o combate à pobreza obedece a critérios multidisciplinares e pressupõe, inclusive, determinadas rupturas nos paradigmas de desenvolvimento.
Além disso, as suas soluções não se encerram nos aspectos económicos. A nível económico, dois aspectos são fundamentais: a) A relação entre a concentração da renda e o desenvolvimento económico indica, sempre, uma relação negativa e monótona, sugerindo que a concentração da renda seja um dos factores que explica o estrangulamento e a frágil performance de crescimento dos países em desenvolvimento; b) A formação de capital pela poupança interna nos PVD mostra-se, cada vez mais, incapaz de acelerar o progresso económico; assim, é expectável que a importação de capital, quer sob a forma de empréstimo ao Estado ou sob a forma de investimento directo, seja uma alternativa para amenizar as assimetrias do subdesenvolvimento.
Por outro lado, presume-se que as políticas fiscais nos países em desenvolvimento devem coadjuvar as políticas de atracção de IDE, a exemplo, do que acontece em países como Singapura, Uruguai e Porto Rico, em que as legislações fiscais prevêem isenções tributárias aos investimentos. É claro que estas medidas devem carecer de uma análise, para se averiguar os prós e os contras. Este facto pode motivar os empresários a aumentarem a produção, repercutindo-se na taxa de desemprego, e influenciar o consumo via aumento da renda. Consequentemente, dá margens para a subida da poupança proporcionando efeitos positivos na própria economia.
Um tema que não podemos esquecer, quando se fala sobre o combate à pobreza e à fome, é o combate à corrupção e os desvios do erário público.
Os economistas Banerjee e Duflo2 contam que o Governo do Uganda concede bolsas às escolas, por cada estudante, para conservarem os edifícios, comprarem manuais e financiarem quaisquer programas adicionais de que os alunos possam precisar. Em 1996, Reinikka e Svensson dedicaram-se a responder a uma pergunta simples: “que parte dos fundos destinados às escolas pelo Governo central chegava de facto às escolas?”.
Enviou-se, então, um grupo de pessoas, realizando inquéritos às escolas; e perguntaram aos respectivos gestores quanto tinham recebido. Depois, compararam os números aos registos informáticos de quanto tinha sido enviado. A resposta que obteve não foi menos do que espantosa: apenas 13 por cento dos fundos tinham chegado às escolas. Mais da metade das escolas não tinha recebido nada. Os inquéritos sugeriam que muito do dinheiro deveria ter acabado nos bolsos dos funcionários.
Este facto é, apenas, uma amostra do que acontece nos países em vias de desenvolvimento, onde o crescimento económico é condicionado por factores éticos, dando vazão ao roubo do erário público e à transformação da corrupção numa peste social.
A maneira como se criam as elites económicas, nos países em desenvolvimento, é uma questão que precisa ser revista, em grande medida, por incrementar o nível de pobreza das populações.
Os supostos “novos ricos”, quase que feitos em laboratórios e, muitas vezes, à custa do erário público, acabam por não ter um sentimento de patriotismo e um elo com as populações carentes, desvinculando-se da responsabilidade de criar empregos duradouros, que possam reproduzir, por meio do trabalho, “famílias felizes”, configurando-se como as “elites do atraso”.
Paralelamente, o funcionalismo público, nos países em desenvolvimento, tende a ser um caos, dado que o funcionário público é, quase sempre, categorizado como um indivíduo desprovido de opinião, como sendo uma função desprestigiada em que o “Estado finge que paga salário e o indivíduo finge que trabalha”. Isto acarreta um excesso de distorções na função pública e com implicações directas aos mais necessitados e não só!
Não se pode conceber a ideia de que os políticos e empresários não pretendam ser conhecidos como os “pais dos pobres” ou de “patronos” de legislações sociais que possam despoletar profundas alterações nas nossas sociedades.
É possível alterarmos o quadro difícil em que nos encontramos, com trabalho, ética e bastante altruísmo, acima de tudo.