Opinião

Fundo de Pensões

Fundos de Pensões são um conjunto de patrimónios autónomos, que se destinam exclusivamente ao financiamento de um ou mais planos de pensões e outros benefícios.

Fundos de Pensões são um conjunto de patrimónios autónomos, que se destinam exclusivamente ao financiamento de um ou mais planos de pensões e outros benefícios.
Os seguros e Fundo de Pensões são motores de desenvolvimento económico e social garantem a continuidade da protecção social dos trabalhadores. As vezes confundem-se com outros produtos da actividade seguradora, pela forma de apresentação e subscrição, ambas estão alocadas em uma seguradora mas de forma particular. Os Fundos de Pensões distanciam-se porque podem ser comercializados numa entidade diferente de uma seguradora de forma autónoma, isto é, entidades gestoras dos Fundos de Pensões. Quer isto dizer que estes podem ser geridos independentemente dos outros seguros fora de uma seguradora.
Em Angola existem algumas sociedades autónomas gestoras do Fundo de Pensões. O número ainda é insuficiente face ao crescimento do mercado, pois que é preciso diversificar a oferta permitindo outras entidades actuarem no mercado.
De acordo com a colectânea dos Fundos de Pensões, a legislação baseia-se em dois Decretos fundamentais nomeadamente Decreto nº 25/98 de 7 de Agosto, que aprova o Regulamento dos Fundos de Pensões em Angola e o Decreto Executivo nº 16/03 de 21 de Fevereiro, que aprova as normas de funcionamento para as entidades gestoras desses fundos, revogando todas as disposições legais e orientações que contrariem o disposto neste Decreto Executivo, bem como o Decreto nº 9/03 - aprova o regulamento sobre o Cálculo e Constituição da Margem de Solvência e do Fundo de Garantia, Informações Obrigatórias e Periódicas e Responsabilidades Relativas a Planos de Pensões das Entidades Gestoras e Contabilização e Valorimetria dos Activos do Fundos de Pensões.
São patrimónios exclusivamente consignados à realização de um ou mais planos de pensões. São programas que definem as condições em que se constitui o direito ao recebimento de uma pensão, a título de pré-reforma, reforma por velhice ou invalidez ou por sobrevivência. Estes fundos podem ser abertos ou fechados. São fechados os que dizem respeito apenas a um associado, ou existindo vários associados, em que exista um vínculo de natureza empresarial associativo, profissional ou social entre os mesmos e que seja necessária aceitação destes para a inclusão de novos associados no fundo.
São abertos os que não exigem a existência de qualquer vínculo entre os diferentes aderentes ao fundo, dependendo a adesão ao fundo unicamente de aceitação pela entidade gestora.
Os fundos fechados podem ser constituídos por iniciativa de uma empresa ou grupos de empresas, associações, designadamente de âmbito sócio-profissional ou por acordo entre associações patronais e sindicais.
Os fundos abertos podem ser constituídos por iniciativa de qualquer entidade autorizada a gerir Fundos de Pensões, sendo o seu valor global líquido, dividido em unidades de participação, podendo estas ser representadas por certificados.
São funções das entidades gestoras de Fundos de Pensões, a prática de todos os actos e operações necessárias ou convenientes à boa administração e gestão do fundo, nomeadamente; a representar independentemente de mandato, os associados, participantes e beneficiários do fundo no exercício de todos os direitos decorrentes das respectivas participações; seleccionar os valores que devem constituir o fundo de acordo com a política de aplicações; proceder à cobrança das contribuições previstas e garantir, directa ou indirectamente, os pagamentos devidos aos beneficiários e manter em ordem a sua escrita e a dos Fundos de Pensões.
As seguradoras e as entidades gestoras de Fundo de Pensões, oferecem vários tipos de planos de pensões, destacando-se entre eles os planos de benefício definido: quando os benefícios estão definidos previamente e as contribuições para o fundo são calculadas de forma a garantir o pagamento daqueles benefícios; Os planos de contribuição definida: quanto as contribuições.