Opinião

Economia informal

A economia informal no nosso país cifra-se em perto de 60 casas percentuais, o que torna precário e vulnerável o crescimento e o desenvolvimento da nossa economia

Falar da economia informal em números, seja lá em que parte do mundo for, não é tarefa fácil. Por se tratar de uma questão repleta de imprevisibilidade e muitas vezes, praticada em círculos alheios e de privacidade, daí que, para o seu controlo e mitigação, a força policial pouco resolve.
Cá entre nós, há poucos estudos, que atestam as cifras atinentes a este tema, essencialmente sobre a sua consequência na sustentabilidade macroeconómica.Porém, os relativamente escassos estudos revelam os motivos dos “apetites” dos agentes pela informalidade, bem como a sua importância para os agregados familiares e ganhos pontuais na vida destes. Que na ânsia de ver os seus intentos económicos e financeiros alcançados na “hora agá” – e apercebendo – se da insuficiência, escassez ou inexistência de outras fontes de rendimento ou de financiamento – recorrem à prática económica informal. Muitos têm-na como a única fonte de rendimento, enquanto outros, como a segunda opção. Seja lá que motivo for, circunstância da vida e estágio económico do país, para mim, a economia informal ganha vida e acomoda-se, lá onde a economia formal tarda a chegar! E mesmo quando lá chega, não é cabalmente astuta e capaz de responder às inquietudes e anseios dos ente-económicos.
Entretanto, a economia informal em Angola - como de resto, se constacta em qualquer parte do universo -, integra uma vasta gama de actividades que atravessam praticamente todos os sectores. Vulgo, ela é transversal e complexa. Todavia, confina-se a toda e qualquer actividade económica, financeira e comercial, legalmente desconhecida e, inadimplente das exigências tributárias. A economia informal refere-se à venda ambulante, à venda ou troca ilegal de divisas, à venda ou aluguer de qualquer “bem” sem que se cumpra com as exigências jurídico-legais e, sobretudo com o dever fiscal, a custódia dos activos monetários fora do sistema financeiro, o não pagamento de taxas, consequente da utilização e usufruto de um bem público, o exercício ilegal de uma profissão, a pirataria, o tráfico de drogas, a prostituição, a venda ilegal de armamento e por aí fora.
Segundo dados e informações consultados, a economia informal no nosso país cifra-se em perto de 60 casas percentuais, o que torna precário e vulnerável o crescimento e o desenvolvimento da nossa economia. Estes dados acabam por debitar “reticências” quanto à eficiência do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), aprovado em2014 por Decreto Presidencial – também enquadrado no Programa Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 -, de que são exemplos o PROAPEN (Programa de Apoio aos Pequenos Negócios), o lançamento do BUE (Balcão Único do Empreendedor), o programa de literacia financeira da população, desenhado pelo Banco Nacional de Angola (BNA) e o recente Decreto Executivo 111/16, assinado pelo ex-ministro das Finanças, Armando Manuel, a 23 de Fevereiro.
Apesar de o exercício da economia informal se tornar a “tábua de salvação” para muitas famílias, ela apenas, proporciona ganhos pontuais, não é entretanto, capaz de prover o “amanhã” dos que dela vivem, e nem sequer, ajuda na sustentabilidade do sistema financeiro e macroeconómico, pelo que para que se desestimule a taxa de informalidade em Angola, que se revela galopante - tudo por culpa também da crise, que tornou fraco os investimentos e o poder de empregabilidade das organizações, sobretudo -, urge em primeira instância, que se leve os instrumentos que facilitem a formalidade económica ou a melhoria desta, para lá, aonde ainda não exista, nomeadamente, a educação e os incentivos fiscais, o alargamento dos investimentos e do poder de empregabilidade do país, bem como a desburocratização e personalização no trato das questões creditícias, de formalização das organizações e na arrecadação de tributos.

Andrade A. Ambrósio - Técnico superior de Gestão