Opinião

Conversão da dívida em activos

Steve Hanke, de nacionalidade americana, entre outros títulos, professor de Economia Aplicada na Universidade Johns Hopkins, membro do Conselho de Assessores Económicos do Presidente Reagan (1981/82) e assessor de diferentes governos da Europa e da América Latina, escreveu um artigo relacionado com o programa de conversão da dívida chilena em activos que salvaguarda as devidas distâncias históricas, se apresenta hodiernamente como uma contribuição a um processo contínuo de diálogo e consenso político em torno das questões que se prendem com privatizações.

Steve Hanke, de nacionalidade americana, entre outros títulos, professor de Economia Aplicada na Universidade Johns Hopkins, membro do Conselho de Assessores Económicos do Presidente Reagan (1981/82) e assessor de diferentes governos da Europa e da América Latina, escreveu um artigo relacionado com o programa de conversão da dívida chilena em activos que salvaguarda as devidas distâncias históricas, se apresenta hodiernamente como uma contribuição a um processo contínuo de diálogo e consenso político em torno das questões que se prendem com privatizações.
No entendimento deste prócere académico e conferencista, eleito pela Revista World Trade em 1988, como uma das 25 pessoas mais influentes do mundo e com quem tenho interagido amiúde sobre esta matéria e outros assuntos de interesse económico, o Chile, na década de 80, foi o único país que conseguiu fazer bom uso das operações de conversão das dívidas em participação societária.
A fuga de capital, barómetro que indicou o mau tempo na economia chilena e de outros países da América Latina, tornou-se endémica. Calcula-se que, neste período, os activos detidos por chilenos no exterior do país estavam avaliados entre 2 e 3 biliões de dólares norte-americanos.
No âmbito do referido programa, o Chile promoveu a aceleração do fluxo de capital externo para o país, e com isso, o fortalecimento da economia. De um só jacto, entre 1985/86, um montante de aproximadamente 1,4 biliões de dólares norte-americanos retornou ao Chile, valor equivalente a quase 10 por cento da dívida vencida deste país junto de bancos comerciais estrangeiros. O motivo subjacente a este retorno foi a atracção de taxas elevadas e ajustadas ao risco para repatriação, ou seja, a perspectiva de taxas de retorno significativas e ajustadas ao risco foi uma condição necessária para deter ou reverter a fuga de capital.
O Chile atendeu a esta condição necessária através da implementação de processos de privatização em larga escala. Isto permitiu a ampliação do papel da propriedade privada e das forças de mercado na economia. A Corfo, órgão privatizador, arrecadou cerca de 1,3 biliões de dólares provenientes da venda (total ou parcial) de empresas estatais, nomeadamente, uma empresa produtora de ferro e de aço, serviços públicos como electricidade, telecomunicações, minas (carvão), a empresa de aviação civil (LanChile), uma empresa de produtos químicos e farmacêuticos, entre outras.
Em meio a este processo, o sistema de previdência social foi, igualmente privatizado, emergindo no panorama económico-social, fundo de pensões privados, que adquiriram cerca de 25 por cento das acções das empresas privatizadas. Em bom rigor, os planos de aquisição das acções destas empresas, por parte dos seus trabalhadores, foram peças importantes do Programa “Capitalismo Popular” e tiveram um elevado grau de aceitação.
Portanto, sempre de acordo com o professor Steve Hanke, igualmente, antigo colunista da Revista Forbes, o programa de conversão da dívida do Chile foi bem sucedido porque ofereceu boas condições para os seus cidadãos repatriarem os seus recursos. Proporcionou aos investidores excelentes oportunidades de diversificação de portfólio, aplicações seguras e retornos elevados. Os investidores foram atraídos pelo mercado chileno porque, por um lado, o mecanismo de conversão funcionou segundo os conceitos de livre mercado, e por outro, porque possibilitou a obtenção de pesos chilenos com um desconto igual ao lucro de arbitragem gerado pela conversão. Assinala-se que este país, à data dos factos, já possuía, em contraste com os demais países latino-americanos, um mercado de capitais líquido e bem desenvolvido, no qual instrumentos de dívida de longo prazo foram negociados de maneira activa.
Em síntese, o Chile, pioneiro na adopção do neoliberalismo e considerado durante muito tempo um modelo de transparência política e financeira na América Latina, demonstrou que um programa de conversão de dívida bem estruturado pode proporcionar uma fonte significativa de financiamento para a privatização de empresas estatais, como uma das principais reformas estruturais que asseguram o equilíbrio de longo prazo dos orçamentos públicos, programa que fez eco em vários países, como, por exemplo, em Moçambique, onde o governo mandou publicar legislação relacionada com o assunto aqui esmiuçado (conversão), com vista a transformar, de forma inovadora e sem desgaste do fundo cambial, obrigações externas em activos geradores de riqueza, capazes de aliviar o serviço da dívida, a curto e médio prazos, com benefício para a balança de pagamentos do país. Walter Silva