Opinião

Branqueamento de capitais

O branqueamento de capitais é o processo pelo qual os actores de actividades criminais encobrem a origem ilícita dos bens e rendimentos que desse modo adquirem.

Entende-se por branqueamento de capitais os comportamentos a seguir descritos, quando adaptado intencionalmente:
A conversão ou transferência de bens, com o conhecimento que esses bens provêm de uma actividade criminosa ou de participação, com o fim de encobrir ou dissimular a sua origem ilícita ou de auxiliar quaisquer pessoas implicadas nessa actividade a furtarem-se às consequências jurídicas dos seus actos.
A dissimulação ou encobrimento da verdadeira natureza, origem, localização, utilização, circulação ou propriedade de determinados bens ou direitos, relativos a esses bens, com conhecimento de que tais bens provêm de uma actividade criminosa ou da participação numa actividade dessa natureza.
A aquisição, detenção ou utilização de bens, com conhecimento, aquando da sua recepção, de que provêm de uma actividade criminosa ou da participação numa actividade dessa natureza. A participação num dos actos referidos anteriormente a associação para praticar o referido acto, as tentativas de o perpetrar, o facto de ajudar, incitar ou aconselhar alguém a praticá-lo ou o facto de facilitar a sua execução.
A lavagem de dinheiro é uma prática antiga do ser humano possuindo relatos da sua ocorrência mais 2 mil anos, a lavagem de dinheiro que juntamente com o desenvolvimento da sociedade veio evoluindo desde o seu surgimento, com a interacção da humanidade se possui actualmente um alto nível de globalização em todos os sectores seja na economia e nas informações. Mas apesar de ser um crime actual a ideia de ocultar ou esconder dinheiro que provém de fontes ilícitas ou obscuras não é uma conduta nova, existem relatos históricos desde a Bíblia cristã, quando é contada a história de Ananias e a sua esposa Safira que venderam uma propriedade e ocultaram uma parte, dando apenas uma parcela aos Apóstolos.
Os primeiros países a criminalizarem a lavagem de dinheiro foram a Itália e os Estados Unidos, sendo que foi nos Estados Unidos que a prática de lavagem foi aprimorando e passou a ganhar grandes dimensões.
As instituições financeiras constituem um dos veículos mais procurados no âmbito do branqueamento de capitais, e os seguradores que são instituições financeiras são também um dos veículos potencialmente abordáveis pelos prevaricadores, dada a possibilidade de colocação de volumes substanciais de dinheiro em produtos financeiros, especialmente nas operações de capitalização, as medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de capitais, em Angola constam da lei n.º347/11, de 12 Dezembro (Lei do Branqueamento de Capitais e do financiamento ao terrorismo).
As actividades criminosas de branqueamento de capitais envolvem enorme volume de fundos que circulam pelo sistema financeiro de todos os países do mundo. Recentemente e em resultado das medidas que têm sido tomadas pelo novo executivo angolano e pelos bancos, os criminosos têm vindo a infiltrar-se noutras instituições financeiras sendo as instituições do sector Segurador, alvos extremamente atractivos. Esta realidade só será corrigida através de uma divulgação e sensibilização do sector para a legislação e mecanismos existentes de combate ao branqueamento de capitais através do sector segurador, segundo o FMI, o branqueamento de capitais representa entre 2 a 5 por cento do PIB global, ou seja entre 590 biliões e 1,5 triliões de dólares.
São vários e diferenciados os métodos utilizados através do sector de seguros, pelos autores de actividades criminosas, é frequente a compra de fundo de pensões, de seguros de vida, aplicação do dinheiro em operações de capitalização, o encobrimento de fundos feitos através de múltiplas transacções, cancelamento de apólices e/ou empréstimos sobre apólices de seguro. Esta fase final traduz-se na compra de bens de luxo, amortizações de empréstimos bancários e investimentos financeiros. A dimensão mundial e gravidade dos processos de branqueamento de capitais têm conduzido a uma crescente supervisão a nível internacional de actividades que permitam e consequentemente á dedicação de inúmeras instituições ao combate deste crime.