Opinião

Autonomia dos municípios

Quer o poder tradicional, representado pelo sobado, quer o poder autárquico, integram os tipos de poderes locais. Acontece que, nos dias que correm, a autarquia local, às vezes, é associada ao esvaziamento do poder do Governo Central.

Quer o poder tradicional, representado pelo sobado, quer o poder autárquico, integram os tipos de poderes locais. Acontece que, nos dias que correm, a autarquia local, às vezes, é associada ao esvaziamento do poder do Governo Central.
Eu, pelo menos, não penso assim! Até porque ao Governo Central restará ainda imensas tarefas.
Ao seu poder vai se retirar apenas as gorduras, por isso mesmo, não mais irá engavetar demasiados problemas e políticas públicas. Estes, que há muito vivem nas gavetas serão transferidos para o poder autárquico. É a este, que caberá a responsabilidade de os executar. Daí que a vida do Lumbala-Nguimbo, não mais Luanda que o desconhece e se conhece, conhece mal, vai decidir. Aí reside, sobretudo, a vantagem da descentralização de poderes, à semelhança daquilo queocorre nas empresas, com a chamada distribuição e descrição de cargos e de tarefas.
Em linhas gerais, o Governo Central vai encarregar-se dos aspectos gerais ao passo que o poder autárquico zelará pelos específicos.
Como cada município tem a sua especificidade económica e financeira própria, é óbvio que umas tantas possuam menos riqueza interna para fazer face à demanda. Logo, o Governo Central poderá entrar em cena, por meio de entre outras directivas, do chamado Fundo de Equilíbrio Municipal.
É uma espécie de“faire-play financeiro”que também merecera destaque lá em Benguela, aquando do primeiro encontro do Conselho de Governação Local, a 19 de Fevereiro do corrente. Tendo a posterior merecido a devida apreciação do Conselho da República, no mês seguinte. É a partir deste,“menos ou mais poder económico-financeiro”, e acrescido a nível demográfico que cada município possui, aonde reside fundamentalmente o porquê da pretensão do Executivo em se realizar as eleições autárquicas com gradualismo geográfico, tendo mais recentemente, isto é em Abril, defendido que a imprensa pública não deve (rá) cobrir as campanhas eleitorais autárquicas. Segundo acrescenta, por enquanto, os municípios menos povoados e desenvolvidos, não devem ser contemplados, sob pena de o desempenho e o sucesso que se esperam das autarquias, caírem em saco roto.
A proposta do Executivo de que o financiamento para as campanhas eleitorais, não poderá sair do bolso do Estado, embora não seja a que até eu desejaria, me parece realista, a julgar pelo nosso estágio de apertos económicos e financeiros - tal como já defendi na edição passada, por isso mesmo, nele me revi, ao passo que as outras das quais não nutro simpatia, constam as relativas ao gradualismo territorial e ao não cobrimento das campanhas eleitorais pela media pública. Por sinal, a mais expressiva no país. Daí, a seguinte pergunta: Como o munícipe poderá satisfatoriamente conhecer a quem ou não votar se o desconhece?
Quanto à dissimilação de como se desenrola a autarquia local, e como será daí para a frente a vida local das famílias, o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado,à testa o seu mais alto representante se tem destacado. Paralelamente a isso, engaja-se em promover simpatia de uma considerável franja da sociedade civil, em relação ao conteúdo das propostas legislativas autárquicas do Executivo.Por conseguinte, o legislador ao postular a autarquia lá na nossa constituição, fê-lo mesmo no sentido de assegurar que os munícipes possam ser tidos e achados nas políticas públicas locais, e ser integrantes e participativos, via pela qual se augura que a prosperidade socioeconómica local não demore a chegar. Daí que o meu entendimento vai, no sentido de que cada cidadão saiba sobre o assunto, e se predisponha a colaborar, de modo a empurrarmos para a cauda a abstinência na hora do voto.
Sabe-se que os diplomas legais relativos às autarquias, cozinhados pelo Executivo vão a debate público, o que se espera permitir que sectores representativos da sociedade o visitem, debitem seus pareceres, e por fim, haja espaços para emendas e um máximo de consenso possível no seio nacional. Bem-haja!...