Opinião

Apoiar a agricultura familiar

No regime de partido-Estado implantado a 11 de Novembro de 1975, o Governo apregoava que “a agricultura é a base e a indústria o factor de desenvolvimento”. Este conceito estratégico guiou o rumo da economia centralizada até um beco sem saída, pois o Estado monopolizou todos os sectores produtivos, no que originou uma lenta asfixia.

No regime de partido-Estado implantado a 11 de Novembro de 1975, o Governo apregoava que “a agricultura é a base e a indústria o factor de desenvolvimento”. Este conceito estratégico guiou o rumo da economia centralizada até um beco sem saída, pois o Estado monopolizou todos os sectores produtivos, no que originou uma lenta asfixia.
Com as decisões estratégicas emanadas por burocratas do partido, a partir de gabinetes isolados da realidade, as medidas avulsas redundaram em fracasso, em parte por estarem revestidas de uma grande carga ideológica marxista-leninista.
Num regime de economia centralizada, o Governo privilegia as grandes fazendas estatais e a agricultura colectiva assente na organização forçada dos pequenos agricultores em cooperativas, a quem impõe, no primeiro caso, uma selecção de culturas e quotas de produção.
Em nenhum país dito socialista este tipo de organização vingou, pois o individualismo está na natureza humana e este só faz concessões ao mutualismo quando é necessário unir esforços para desenvolver acções comunitárias essenciais.
Num país onde a larga maioria da população era há data da Independência Nacional maioritariamente dependente da agricultura de subsistência do tipo familiar, como ainda hoje, a partilha da propriedade e de tarefas criou insatisfação no meio rural, reflectida na queda da produtividade.
No início, surgiram sinais de alguma prosperidade nas herdades colectivas, uma vez que o Estado empenhou-se no fornecimento de sementes, adubos, pesticidas e instrumentos de trabalho, garantindo também a compra da produção a preços irrealistas.
Com o tempo, a engrenagem começou a “enferrujar”. O Estado deixou de assegurar regularmente o apoio material aos camponeses, aumentando o grau de desmotivação. Progressivamente, os pequenos agricultores regressaram à produção individual, num esforço familiar como no passado, que sempre deu resultados.
No crepúsculo da economia centralizada, as grandes propriedades agrícolas do Estado apresentaram os efeitos da erosão marxista-leninista, como o incumprimento de metas de produção inacessíveis traçadas por burocratas nos gabinetes ministeriais de Luanda, a relação desequilibrada entre custo e rendimento, a queda da produtividade e a redução da operacionalidade do parque de máquinas agrícolas, por falta de manutenção e substituição de peças.
O fiasco da intervenção estatal directa na agricultura era previsível, uma vez que este sector é por tradição parte integrante da economia de iniciativa privada. Ao Estado - e neste caso às instituições de ensino privado - cabe a responsabilidade pela formação técnico-profissional dos engenheiros agrónomos e dos trabalhadores rurais, a investigação científica ligada à agricultura e silvicultura, a concessão de crédito bonificado e com juros baixos, num período de reembolso alargado, através de uma instituição financeira específica ou um banco público.
Ao proprietário de terras cabe seleccionar o tipo de culturas, calcular volumes de produção realistas, empregar mão-de-obra de acordo com as necessidades e instalar canais de distribuição dos produtos agrícolas. Em suma, elaborar um plano de negócios sustentável.
Relativamente à agricultura de subsistência, as famílias camponesas esperam do Estado apoio material e isenções fiscais, excepto o pagamento do IVA, que é universal. Esse apoio é materializado pela comercialização de sementes, fertilizantes, pesticidas e instrumentos de trabalho a preços subvencionados e o acesso ao micro-crédito. A ajuda estende-se à criação de canais de distribuição e comercialização dos produtos agrícolas nos centros urbanos. Esta condição é fundamental para a subsistência dos camponeses, pois actualmente grande parte da produção apodrece nos campos por falta de escoamento.
A sustentabilidade da agricultura familiar é cada vez mais premente, num país onde se estima que dois terços da população vive em áreas rurais e depende da produção do campo para subsistir.