Opinião

A banda do Governador do BNA

Ao terceiro dia do ano de 2018 a equipa económica do Governo, no âmbito de uma acertada estratégia de comunicação institucional, brindou o país com uma conferência de imprensa em que nos deu a conhecer a nossa versão dos Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC) que vimos em outras latitudes, sendo que o nosso é um PEM – Programa de Estabilização Macroeconómica.

Existem sim algumas similitudes entre PEC´s e PEM´s, porque ambos visam assegurar a redução dos défices orçamentais dos países onde são aplicados e contemplam medidas de ajustamento fiscal, mas no nosso caso particular, há um pendor cambial mais acentuado, pois a nossa economia é peculiar, pelo facto de termos uma moeda não transacionável, o que exportamos é vendido lá fora e mais de 90% do que consumimos é importado.
Ainda estamos a processar a informação. Portanto, hoje vamos falar apenas do ajustamento cambial que foi apresentado. O país ficou a saber que se acabaram as desvalorizações administrativas do kwanza e que começaram as depreciações controladas do kwanza, o que, na verdade, o kwanza perderá valor como se de uma desvalorização administrativa se tratasse, com a diferença de ter margem para poder reganhar o valor quando for possível.
O governador do BNA disse que passaríamos de um regime de câmbio fixo, em que as desvalorizações são puramente administrativas, para um regime de câmbio fixo com banda ou um regime de flutuação por banda cambial ou como muitos preferem chamar, um regime de taxa de câmbio atrelada em que o BNA terá que intervir diariamente no mercado cambial (colocando ou retirando moeda) para manter a taxa de câmbio na banda determinada.
Este regime não funciona de forma simples,porque o BNA terá de fazer, simultaneamente, política monetária e cambial e principalmente muito a custo das Reservas Internacionais Líquidas (RIL), tal como no regime de taxa fixa ainda em vigor.
No novo regime, o BNA fará um esforço titânico, pois quando houver excesso de dólares no mercado, terá de comprar os dólares a mais e assim estará a colocar kwanzas no mercado para manter a taxa de câmbio dentro da banda, ao passo que quando houver défice de dólares no mercado, o BNA terá de colocar mais dólares fazendo recurso às RIL ou reduzir os kwanzas no mercado (pela emissão de títulos públicos) para controlar a base monetária e manter
o câmbio dentro da banda.
A banda anunciada terá um limite mínimo que será a menor quantidade de kwanzas que o BNA aceitará vender cada dólar e um limite máximo que será a maior quantidade de kwanzas que o BNA vai aceitar para vender cada dólar, convém aqui dizer que para os angolanos em geral o melhor seria que o dólar estivesse sempre no limite mínimo da banda, pois, aqui o nosso poder de compra estaria salvaguardado.
É aqui que reside o problema, pensamos que acontecerá exatamente o oposto, pois se por exemplo, a banda estiver com um limite mínimo de 200,00 kz por cada dólar e um limite máximo de 400,00 kz por cada dólar, o governador tem plena noção que o mercado paralelo pode oferecer mais de 500 kz por cada dólar. Neste contexto, todas as ofertas pelos dólares estarão na parte alta da banda, o que vai fazer automaticamente que o kwanza nunca seja vendido a menos de 400,00 kz por dólar.
E o mercado paralelo pode ir mais além pelos vistos e também seria irracional da parte dos BNA e dos bancos comerciais não aceitarem as propostas mais altas, bem como é lógico que quem pagar menos dólares estará fora da corrida, principalmente porque os dólares continuam a ser poucos e não chegam para todos. Sendo assim, os que mais podem pagar (que são os maiores importadores) vão se chegar à frente e ficar com o bolo todo.
Por outro lado, a banda cambial tem outro senão, ela foi criada (principalmente pelo que ouvimos do ministro de Estado Manuel Nunes Júnior) para acabar com a diferença entre o câmbio formal e informal, o que pensamos que será uma tarefa inglória, pois a banda teria que se esticar ou alargar até ao limite do mercado informal com a mesma quantidade exígua de dólares para oferecer.
O que estamos a querer dizer é que se a banda não esticar até às quantidades de kwanzas que o mercado paralelo pode pagar, a medida não surtirá os seus efeitos, pois a pressão continuará, porque haverá sempre incentivo para retirar dólares do mercado formal para alimentar o informal.
A verdade é que o combate ao mercado informal não se ganha com bandas cambiais ou desvalorizações encapotadas, vence-se com maior oferta de dólarespara cobrir o que o mercado informal quer pagar, e se bem nos lembrarmos, isso já aconteceu, quando tínhamos o saudoso câmbio de 10,00, ou seja 100,00 kz por cada dólar e vimos que até as nossas irmãs quinguilas desapareceram das ruas e o Mártires de Kifangondo era um bairro como qualquer outro da cidade de Luanda.
Outra chamada de atenção é o facto do governador ter dito que (pelo que entendemos, mas esperemos que seja desdito), que os limites da banda cambial ficarão em segredo, ou que seria uma informação única do BNA, se assim for estar-se-á a cometer um erro crasso.
É impensável não divulgar uma informação desta importância, primeiro pelas características da nossa economia, depois porque queremos atrair investimento estrangeiro e, por fim, porque os empresários que se quer que cresçam e criem empregos, precisam de planear as suas operações e saber exactamente quantos kwanzas vão pagar pelas divisas de importação.
Por outro lado, era importante que se explicasse como e com que elasticidade esta banda se vai esticar ou se mover, pois a medida que ela se esticar ou se mover mais o kwanza enfraquece (neste contexto de poucas divisas), pois se os limites mínimos são acrescidos estaremos perante uma desvalorização administrativa pura e se limites máximos crescerem estaremos perante uma depreciação objectiva.
Somos levados a concluir que, com ou sem banda cambial, foi anunciada uma perda de valor do kwanza em relação ao dólar, só que desta vez não se chama desvalorização, mas sim depreciação, mas os efeitos são os mesmos, os preços dos bens finais nas prateleiras dos supermercados, dos serviços que vamos pagar vão subir, porque quem importa terá de gastar mais kwanzas para comprar o mesmo dólar e vai repassar este custo para o consumidor final que é o nosso bolso.