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São Tomé e príncipe adia entrada em vigor do IVA

O Governo são-tomense decidiu adiar “sine die” a entrada em vigor da Lei do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), prevista para 1 de Março de 2020, por falta de condições técnicas para a sua aplicabilidade, soube-se de fonte oficial, em São Tomé.

O Governo são-tomense decidiu adiar “sine die” a entrada em vigor da Lei do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), prevista para 1 de Março de 2020, por falta de condições técnicas para a sua aplicabilidade, soube-se de fonte oficial, em São Tomé.
Segundo uma nota do Conselho de Ministros, “o processo de definição da nova data de entrada em vigor da referida lei seguirá os seus trâmites junto da Assembleia Nacional”.
O comunicado lido pelo porta-voz do Executivo, Adelino Lucas (secretário de Estado para a Comunicação Social), indica que o Governo são-tomense considera que “ainda não estão reunidas as condições técnicas para a sua entrada em vigor”.
A Lei do Código do Imposto sobre o valor Acrescentado foi aprovada, em Outubro, pela Assembleia Nacional (Parlamento), tendo na altura fixado a sua entrada em vigor para 1 Março de 2020 e alertado para criação de condições necessárias à sua efectiva implementação e aplicação.
São Tomé e Príncipe, localizado no Golfo da Guiné, tem uma população de 204.454 habitantes, distribuídos numa área total de 1001 km². É o segundo país menos populoso africano.