Mercados

Os grandes desafios da banca

O processo de desenvolvimento económico de um país passa pelo envolvimento do sector financeiro, em particular do bancário, que na sua vertente de intermediação financeira procura alocar da maneira mais eficiente os recursos temporariamente livres gerados na economia. 

O processo de desenvolvimento económico de um país passa pelo envolvimento do sector financeiro, em particular do bancário, que na sua vertente de intermediação financeira procura alocar da maneira mais eficiente os recursos temporariamente livres gerados na economia. Se por um lado, movidosprincipalmente por motivação de precaução os agentes económicos geram excedentes financeiros, normalmente as famílias, por outro, actuam na economia aqueles que necessitam de recursos financeiros para desenvolverem as suas actividades em matéria de investimentos, onde se esperam benefícios financeiros, ou de consumo, gerador em tese de benefícios económicos.
É, pois, desta combinação entre oferta e procura de moedae o nível de renda (na equaçãokeynesiana designada pela curva IS/LM - acrónimos de InvestmentSaving/Liquidity Money) que se forma o preço do dinheiro no mercado monetário, a taxa de juro, variável instrumental dos mecanismos de transmissão da política monetária.
Este é o cenário para o enquadramento da análise macroeconómica, cuja construção de modelos procura dar uma interpretação teórica dos fenómenos, em permanente mutação, vivenciados na economia.
Feito este enquadramento teórico passemos aos factos que interessam à abordagem em tópico, sobre os grandes desafios da Banca Angolana para o ano que se avizinha. Primeiramente importa efectuar uma breve radiografia do sector bancário angolano.
No decurso do ano de 2018 não houve entrada em funcionamento de nova instituição bancária, mantendo-se em actividade as mesmas 29 instituições financeiras bancárias que operavam em 2017, ramificadas pelo país em 2.102 agências (dados da ABANC- Associação Angolana de Bancos).

Indicadores da Deloitte
O estudo da empresa de consultoria e auditoria Deloitte “Banca em Análise 2018” apresenta o quadro consolidado do sector bancário angolano, cujo desempenho está associado ao cenário económico, social e político do actual contexto, assinale-se com a entrada em funções do Executivo saído das eleições de Setembro de 2017.
O rácio de transformação dos depósitos (crédito líquido/depósitos totais) tem vindo a cair desde 2012, quando atingiu o pico de 60%. Em 2017, o rácio posicionou-se nos 45%, e para 2018 é mais do que provável que se situe abaixo desta métrica, cuja leitura imediata é de que os bancos estão, ano após ano,a conceder menos crédito à economia, numa tendência de “desvinculação” no desempenhoda sua função principal (captar depósitos e conceder crédito).
Todavia, esta “desvinculação” tem razões óbvias. Por um lado, temos o elevado risco de crédito, que pode ser aferido pelo percentual de crédito vencido (aumento significativo em 2017 onde o rácio galgou até aos 40,2% como média do sistema), e no ano de 2018 foram ténues as acções de recuperação do crédito mal-parado, porque as empresas continuam reféns do desempenho do Estado. Por outro lado, a atractividade dos títulos de dívida pública, principalmente das Obrigações do Tesouro indexadas à taxa de câmbio (OTTXC), estimula os bancos a alocarem os seus recursos preferencialmente nestes instrumentos financeiros, com risco zero e rentabilidade garantida, contrariamente ao crédito, em que a exposição ao risco é elevada.

Trade-off
Nisto reside o trade-off da gestão macroeconómica, em particular na sua componente de política fiscal. Dado que em economia os recursos são sempre escassos, as instituições financeiras bancárias ao “desviarem” os recursos captados para financiarem o défice público, reduzem a sua capacidade em conceder crédito, canal principal do investimento privado, sem comprometerem a sua rentabilidade.
Esta constatação está evidenciada nas demonstrações de resultados dos bancos. A grande maioria dos bancos ganhou dinheiro em aplicações em títulos da dívida pública, muito graças ao efeito cambial das OTTXC.
Em tese, este trade-off pode ser compensado caso este endividamento público venha a criar a sustentabilidade da base económica do país, em termos de infra-estruturas físicas e institucionais, para que o sector privado possa desenvolver as suas actividades em ambiente de livre concorrência e de igualdade de oportunidades.
Sem pretender ser recorrente, o sector bancário desempenha um papel importante em toda essa cadeia de criação de valores agregados para o relançamento económico do país, mas desde que observadas algumas premissas, inter alia, a melhoria do ambiente de negócios, aqui a questão da governação corporativa é fundamental, para que haja uma clara separação dos papeis dosaccionistas e dos gestores na governação da sociedade e a prestação de contas destes àqueles, a elevação do nível de literacia financeira e a simplificação dos procedimentos jurídicos e processuais em casos de default nas operações de crédito, só para mencionar estes.

Austeridade na banca
Antevê-se para 2019 um ano deveras austero para o sector bancário, e para tal, nos socorremos a dois normativos publicados pelo Banco Nacional de Angola, enquanto banco central e supervisor do sistema financeiro, nomeadamente, o Aviso nº02/2018 de 2 de Março, que estabelece o capital social mínimo dos bancos em 7,5 mil milhões de Kz (cerca de 25 milhões de dólares norte-americanos), e o Aviso n.º 03/2018 da mesma data, que determina a isenção de cobrança de comissões no âmbito dos serviços mínimos bancários. Para além destes dois diplomas, está em fase de discussão um projecto de Aviso que vai estabelecer limites nas comissões a incidir nas operações cambiais.
Com a adequação do capital social mínimo, processo que deve ocorrer até 31 de Dezembro de 2018, os accionistas são chamados a aportar mais recursos a título de capitalização. Diante desta imposição, e em caso de incapacidade financeira por parte dos actuaisaccionistas, o cenário incontornável será de entrada de novos investidoresindividuais ou institucionais na estrutura accionista dos bancos, ou então a ocorrência de processos de fusões e aquisições.

Fusões
A fusão é uma técnica de reorganização empresarial, caracterizada pela união de duas ou mais empresas em uma nova. As fusões têm o objectivo de fundir ou combinar as empresas (o caso mais recente foi a fusão do Banco Privado Atlântico com o Banco Millennium Angola que deu lugar ao Banco Millennium Atlântico em Maio de 2016).Ao contrário da fusão, na aquisição ocorre a compra de uma empresa por outra (o Banco BAI Microfinanças resultou da compra, em Julho de 2009, do Novo Banco pelo Banco Angolano de Investimento).
Por outro lado, há exactamente um ano, foi criado um grupo de trabalho para proceder à “Consolidação doSistema Bancário Nacional Público”, ao abrigo do Despacho Presidencial n.º 310/17 de 28 de Dezembro, cujas linhas gerais apontam para a provável privatização (total ou parcial) de alguns bancos públicos. Refira-se que perfilam no sistema bancário angolano três bancos públicos, a saber, o Banco de Poupança e Crédito (BPC), o Banco de Comércio e Indústria (BCI) e o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA).
Portanto, em 2019 é mais que provável que venham a ocorrer processos de realinhamento no sector bancário, em meio a fusões e aquisições e privatizações, por se tratar de um sector sujeito a forte regulamentação prudencial.

Margens de intermediação
Paralelamente, e face ao estreitamento das margens de intermediação financeira, a banca angolana, ainda bastante alicerçada na banca tradicional, deveráadoptar processos optimizados haja em vista capitalizações decorrentes de investimentos em tecnologias de informação e comunicação (TIC), em contextos em que a banca digital confere vantagens competitivas no sector.
Não seria utópico, avançar-se mesmo para a designada Banca 4.0 produto da Revolução Digital, em resultado da crescente digitalização da economia. Ficar à margem deste processo é o prenúncio do colapso, uma vez que a revolução da economia digital está a desenvolver-se a um ritmo frenético, arrastado pela tendência de digitalização da economia e da sociedade.
Por fim mas nem por isso o menos importante, a identificação de novos nichos de negócio que não estejam a ser cobertos pelo actual portfólio de produtos e serviços, a criação de serviços de valor acrescentado, a optimização de parâmetros e processos e a excelência operacional podem configurar como soluções de melhoria de receitas e de racionalização de custos.