Mercados

Mercado de Capitais autoriza abertura de contas individualizadas

A Central de Valores Mobiliários (CEVAMA) deu início, recentemente, ao processo de abertura de contas individualizadas dos comitentes (investidores, detentores de valores mobiliários). Este processo garante a segregação patrimonial entre o intermediário financeiro e o seu cliente, o que pode conferir maior transparência aos movimentos efectuados a favor da conta.

A Central de Valores Mobiliários (CEVAMA) deu início, recentemente, ao processo de abertura de contas individualizadas dos comitentes (investidores, detentores de valores mobiliários). Este processo garante a segregação patrimonial entre o intermediário financeiro e o seu cliente, o que pode conferir maior transparência aos movimentos efectuados a favor da conta.
Conforme nota divulgada na página da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), a abertura da conta individualizada de clientes, e por consequência, a segregação dos títulos dos clientes e intermediários financeiros permite salvaguardar a integridade dos títulos dos investidores e garantir uma maior celeridade no tratamento dos eventos.
Em suma, toda e qualquer entidade que pretenda transaccionar e efectuar a custódia de valores mobiliários por conta própria ou de terceiros deverá, doravante, proceder à abertura de contas individualizadas em nome próprio e dos seus clientes para as diferentes categorias de valores mobiliários. Esta medida enquadra-se no âmbito da aplicação do nº1 do artigo 72º do Código de Valores Mobiliários (CodVM) e do artigo 3º da instrução N.º 3/16 da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA).
A Comissão do Mercado de Capitais (CMC), enquanto órgão regulador e supervisor do mercado de valores mobiliários, mantém o seu compromisso na protecção e garantia da legítima confiança dos investidores e demais participantes do mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados.
No passado dia 3 de Maio de 2017, foi publicado o Decreto Executivo n.º 273/17, que regula o modelo do registo da emissão de valores mobiliários junto do emitente, substituindo o livro de registo de acções nas sociedades anónimas, anteriormente regulado pelo artigo 337.º da Lei n.º 1/04, de 13 de Fevereiro, Lei das
Sociedades Comerciais.