Mercados

CMC realiza sessão de consulta pública

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) realizou, quarta-feira última, no auditório do BCI, uma sessão de consulta pública referente a quatro novos projectos de regulamento do Mercado.

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) realizou, quarta-feira última, no auditório do BCI, uma sessão de consulta pública referente a quatro novos projectos de regulamento do Mercado de Valores Mobiliários em Angola. Trata-se dos regulamentos dos organismos de investimento colectivo de capital de risco, dos organismos de investimento colectivo de titularização de activos, das sociedades gestoras de patrimónios e o regulamento das sociedades gestoras de mercados regulamentados. Os quatro documentos estão disponíveis para consulta no website da CMC. Conforme o documento que o JE teve acesso, o regulamento dos organismos de investimento colectivo de capital de risco, estabelece as regras relativas ao processo de autorização para constituição e de registo dos organismos de investimento colectivo de capital de risco, ao exercício da actividade e prestação de informação à Comissão do Mercado de Capitais (CMC), a composição e avaliação dos seus activos patrimoniais, bem como a organização da sua contabilidade. Já o projecto de regulamento dos organismos de investimento colectivo de titularização de activos estabelece o processo de autorização para a constituição e de registo para o início e exercício da actividade, os direitos a que estão sujeitos estes organismos, a composição dos seus activos, bem como o enquadramento da emissão de notação de risco. Enquanto o projecto de regulamento das sociedades gestoras de patrimónios estabelece o regime jurídico das sociedades gestoras de patrimónios (SGP), definindo as regras relativas aos elementos instrutivos dos processos de autorização para constituição e de registo para início de actividade, estabelecendo o plano de contas aplicável às SGP, bem como a definição dos critérios para a valorização das carteiras. Por seu turno, o projecto de revisão do regulamento das sociedades gestoras de mercados regulamentados (SGMR) prevê a alteração de algumas das suas disposições do regulamento em vigor - regulamento n.º 3/14, de 30 de Outubro - tais como as referentes à definição do objecto, do capital social aquando do exercício cumulativo de mais de uma actividade, do cálculo dos fundos próprios regulamentares e do plano contabilístico. A CMC entende submeter os projectos apresentados ao escrutínio do público, para que todos os agentes do mercado e demais membros da sociedade se possam pronunciar sobre os mesmos endereçando comentários, sugestões e contributos em relação às soluções consagradas nos documentos alvos da consulta pública. Deste modo, foram convidados a tomar parte da sessão, os agentes do mercado de investidores, académicos e público em geral. Os actuais processos de consulta pública decorrem de 26 de Março a 27 de Abril do ano em curso e as contribuições em torno dos projectos de diplomas objectos desta consulta deverão ser enviadas à CMC até ao próximo dia 30 de Abril do corrente ano, através do endereço electrónico contribuicoes.diploma@cmc.gv.ao ou ainda remetidas para o endereço sede da CMC, sito na Rua do MAT, GU 19 B, Bloco A5, 1º e 2º andares, complexo Clássicos de Talatona, sector de Talatona, em Luanda.