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Aumento das receitas fiscais petrolíferas é sinal positivo

A notícia da subida de 950 milhões de euros em receitas fiscais com exportação de petróleo no mês de Março, o melhor registo em moeda nacional desde Setembro.

A notícia da subida de 950 milhões de euros em receitas fiscais com exportação de petróleo no mês de Março, o melhor registo em moeda nacional desde Setembro segundo o relatório de Março de 2018 do Ministério das Finanças, está a ser encarado como um facto positivo pelos especialistas. Por exemplo, o especialista em direito e gestão de gás, Frederico Baptista, disse ser de facto um marco, desde 2014 que não se atingia um nível grande em termos de receitas petrolíferas. De acordo com o especialista, é um facto muito positivo. O primeiro impacto notável é, efectivamente, que o Estado vai ter mais dinheiro para poder investir na economia nacional, e pelas reformas que o país está a adoptar pretende-se que o Governo deixe de intervir no mercado. O que se pretende agora é que sejam os próprios agentes económicos a investirem no mercado para propiciar a diversificação da economia e o Estado apenas ter o papel regulador. “Para que os agentes económicos possam assumir o seu papel, é preciso que haja investimento, e quem dá os créditos para os operadores económicos fazerem os investimentos são os bancos comerciais e esses alimentam-se do BNA. O gestor afirma que, havendo mais dinheiro, o BNA vai poder disponibilizar mais moeda estrangeira para os bancos comerciais e esses por sua vez vão poder conceder mais empréstimos aos agentes económicos, quer para exportação de bens e serviços, como para a área produtiva. “Isso significa que o nível das reservas internacionais líquidas (RIL) vai aumentar, e isso é fundamental para o equilíbrio macroeconómico, porque o aumento das reservas internacionais tem dois impactos importantes. O primeiro, vai ter um impacto na baixa da inflação, os preços tenderão a baixar, porque importamos quase tudo”. Disse. Na visão do gestor, para importar é preciso divisa, e se já é difícil obtê-la, também fica complicado importar e havendo um nível baixo de importação haverá poucos bens e serviços disponibilizados no mercado. O segundo impacto muito importante tem a ver com o nosso Fundo Soberano que foi criado para absorver o excedente proveniente da venda do petróleo. Segundo Frederico Baptista, normalmente o Estado ao elaborar o OGE, define um preço de petróleo para fins orçamentais. Por exemplo, o orçamento para 2018 o Governo estabeleceu o valor de 50 dólares. Por seu turno, o docente universitário Gaspar Júnior, disse que do ponto de vista macroeconómico a subida pontual das receitas petrolíferas não representa um sinal claro para ser considerado como indicador de tendência tendo em conta a sazonalidade do bem em causa. As receitas arrecadadas no mês de Março representam em parte as vendas de Fevereiro e como é de conhecimento geral a partir do segundo trimestre há uma tendência histórica na queda das receitas petrolíferas. “Isto deve-se à queda da demanda por produção de energia nas economias desenvolvidas. Energia para o consumo e para a produção industrial, por motivos conhecidos e um dos mais influentes é a climatologia/meteorologia”, sustentou. Para o economista, o aumento das receitas fiscais devem sempre ser vistas como um bom dado, “oxalá que o crescimento das receitas fiscais com a exportação petrolífera seja acompanhada com o crescimento de outros sectores e que num curto prazo este sector seja um verdadeiro impulsionador dos demais e que em médio prazo os restantes deixem de depender do petrolífero, senão estamos condenados a viver dos choques externos cíclicos que se observam com frequência na nossa economia”, sustentou. Para si, o OGE aprovado, prevê eventuais subidas/descidas na arrecadação de receitas, pelo que, esta situação estará acautelada no OGE. “Sou de opinião de que não se devem criar expectativas em torno destes recursos que podemos chamar de “extraordinários”. Todo o orçamento tem uma margem de déficit, pelo que, estes recursos “extraordinários” servirão para cobrir os eventuais déficits. Caso haja alguma margem sou de opinião que se apliquem em rubricas do orçamento que acautelem o bom desempenho dos profissionais da Educação e da Saúde, tal como a formação contínua e os meios imprescindíveis para o desempenho profissional”.