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Espanha perde luta judicial

O Estado espanhol voltou a perder em tribunal contra empresas de energias renováveis. E o último caso, segundo o Cinco Dias, pode ser mesmo o maior do sector de energias limpas com o Governo espanhol a poder ter de pagar mais de 291 milhões de euros à americana Nextera Energy.

O Estado espanhol voltou a perder em tribunal contra empresas de energias renováveis. E o último caso, segundo o Cinco Dias, pode ser mesmo o maior do sector de energias limpas com o Governo espanhol a poder ter de pagar mais de 291 milhões de euros à americana Nextera Energy.

Em causa está o corte das tarifas de produção renovável em 2014, que tem gerado uma onda de processos com as produtoras a alegarem que a alteração das regras a meio do jogo penalizou os investimentos que estavam em curso.

A Nextera Energy, que tinha em curso um investimento superior a 600 milhões de euros em duas centrais solares com uma capacidade de 49,9 megawats, avançou com um processo para tribunal arbitral internacional logo nesse ano, quando o Estado espanhol anunciou que ia rever as tarifas então em curso. Tendo ainda decidido encerrar a subsidiária espanhola depois de ter sido obrigada a avançar com uma provisão de 263 milhões de euros derivada de câmbios.

Cinco anos depois, o tribunal chegou a uma decisão final favorável à Nextera Energy. A decisão, que data de 12 de Março, conclui que o Governo espanhol não cumpriu o Tratado da Carta da Energia que visa a protecção das expectativas das empresas para obter retorno de acordo com o investimento feito e o desenvolvimento das centrais, segundo o comunicado emitido pela empresa.

O montante a pagar pelo Estado espanhol ainda não está decidido, mas a empresa pediu uma indemnização.