Mercados

Bancos não cumprem recomendações do BNA

Os agentes económicos e pessoas individuais estão, nestes dias, de mãos atadas devido à dificuldade que os bancos comerciais criam na concessão de divisas, apesar de o Banco Nacional de Angola (BNA) ter implementado recentemente um novo quadro cambial, que atribui aos operadores comerciais a responsabilidade de venda directa de moeda estrangeira aos cidadãos e empresas.

Os agentes económicos e pessoas individuais estão, nestes dias, de mãos atadas devido à dificuldade que os bancos comerciais criam na concessão de divisas, apesar de o Banco Nacional de Angola (BNA) ter implementado recentemente um novo quadro cambial, que atribui aos operadores comerciais a responsabilidade de venda directa de moeda estrangeira aos cidadãos e empresas.
O Jornal de Economia & Finanças (JE) saiu à rua para junto das instituições financeiras e de comerciantes constarat até que ponto os bancos estão a cumprir com o instrutivo do BNA.
A equipa apurou que os bancos comerciais não estão a vender os dólares/euros adquiridos nos leilões e os comerciantes já se encontram agastados com a situação.
Diante das limitações dos montantes de moeda estrangeira disponíveis para venda à economia, o BNA, enquanto regulador do mercado cambial, decidiu que as solicitações de compra de moeda estrangeira devem ser apresentadas, unicamente, aos bancos comerciais, com excepção dos grandes importadores de medicamentos e/ou bens alimentares que ainda as podem apresentar aos ministérios da Saúde e do Comércio, respectivamente.
De acordo com um documento a que o JE teve acesso, o BNA pretende com a medida velar pelo  bom funcionamento do mercado cambial e garantir que as divisas disponíveis possam contribuir, efectivamente, para o alcance dos objectivos de crescimento e de desenvolvimento económico e social. Entre as recomendações que foram exaradas no referido documento, com o propósito de assegurar o uso mais eficiente das divisas, constam que nos processos de importação de bens ou contratação de serviços, os bancos comerciais devem certificar-se de que existe indisponibilidade de oferta no mercado nacional dos bens ou serviços a serem importados.
Em caso de importação com recurso ao crédito de entidades externas (incluindo o crédito do exportador) ou na contratação de serviços, obter o compromisso ou possibilidade de venda futura de divisas por parte dos bancos comerciais ou antes de confirmar a compra, os bancos devem certificar a idoneidade do exportador com auxílio dos clientes.
Quanto às operações privadas, os particulares devem sempre que possível, apresentar as solicitações de compra de moeda estrangeira no banco comercial de domiciliação de salários ou de depósito regular de rendimentos.

Reacções
O empresário Carlos Cortez,  também ele director-geral da Protel, empresa de venda de equipamentos hoteleiros, alega que o BNA não disponibiliza divisas suficientes e quando o faz, a prioridade é para a importação de alimentos e medicamentos.
“Eu vejo notícias como esta nos jornais, mas a realidade no terreno é bem diferente. A minha empresa opera no mercado há 14 anos e, neste momento, não sei se consegue sobreviver por mais um ano”, lamentou.
Já a presidente do Conselho de Administração da empresa Ramos Ferreira Engenharia, Carla Ferreira, vive a mesma situação, pois as dificuldades para a obtenção de divisas continuam, apesar das boas intenções do BNA.
Segundo ela, não há critérios devidamente definidos nos leilões realizados pelo banco central.
Disse que a justificação, segundo os bancos, é que as divisas estão escassas e as empresas nacionais têm sido as mais prejudicadas. A empresária reconhece, contudo, alguma melhoria desde Janeiro de 2018 em comparação com o período homólogo de 2017.
A Ramos Ferreira, há 10 anos no mercado angolano, está vocacionada à execução de projectos de Engenharia e de Instalações especiais. A empresa tem, até ao momento, dívidas contraídas em 2014 no valor de 10 milhões de euros a fornecedores no exterior, porque não consegue fazer transferências devido ao problema da falta de divisas.
“Estamos em negociações com o BNA e os bancos, mas até ao momento, não há nenhuma resposta”, disse.
Segundo Carla Ferreira, hoje, as empresas que pretendem fazer novos investimentos se perguntam se não vão ter limitações ou não no acesso a divisas.

A visão dos economistas
Sobre o assunto, o economista e docente da Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto (UAN), José Gaspar Júnior, disse esperar que os bancos comerciais comecem a responder às solicitações cambiais dos agentes económicos e da população em geral, tendo em conta as disponibilidades de divisas adquiridas ao BNA.
“Eu entendo que a preocupação do BNA seja garantir que os escassos recursos sejam canalizados às necessidades reais da economia, mas convém que se regule convenientemente esta problemática da canalização de recursos, para que não se criem situações que tendem a desestabilizar o sistema como um todo”, argumentou.
Para o economista, o BNA em momento algum deixou de disponibilizar divisas aos bancos comerciais e os agentes estão permanentemente a queixar-se da falta de recursos para desenvolver as suas actividades, pois “algo está errado e deve ser estudado entre todos”.
José Júnior explica que os relatórios dos bancos revelam que se produz a venda de divisas aos agentes e particulares e estes últimos negam esta versão. Na realidade, algo está fora do controlo e deve ser investigado.
“Se entre todos definirmos os pontos de constrangimentos, mais fácil será a actividade inspectiva do BNA”, disse.

Redefinição dos critérios
O economista é ainda de opinião que para que empresas ou importadores tenham acesso a divisas se mantenha um critério ou modelo semelhante ao que vigorou até 2014, quando havia disponibilidade de cambiais.
“Temos que ter em consideração que o mercado não reage positivamente ao excesso de regulação, porque sempre que se cria mecanismos sobre a regulação abrem-se novos artifícios para escapar de um para outro esquema legal, porque sempre existirão brechas para tal e com isso advém a especulação”.
Ainda segundo o economista, antes de qualquer consideração sobre o acesso a divisas, é urgente começar a pensar em kwanzas e criar condições de produzir os bens possíveis localmente e, de forma gradual, ir-se diminuindo as necessidades de divisas para importar.
“O nosso problema de pressão sobre o mercado cambial deve-se, essencialmente, ao facto do mesmo ter uma alta dependência à importação”, explicou.
José Gaspar Júnior entende que as coisas continuarem como estão, sem produção local de bens e serviços essenciais ao consumo das famílias e indústrias, não será tão cedo que vai estabilizar o acesso as divisas, pois o petróleo, que a fonte primária de captação de cambiais, dificilmente volta aos preços verificados entre 2000 e 2010.