Gestão

Acréscimo na óptica contabilística e fiscal

1-Dr.Luís Magro, tenho um cliente que tem assegurado o seu contrato de arrendamento: como efectuar cálculos para constar na contabilidade?
- Carlos António, estudante de contabilidade em Angola

1-Dr.Luís Magro, tenho um cliente que tem assegurado o seu contrato de arrendamento: como efectuar cálculos para constar na contabilidade?
- Carlos António, estudante de contabilidade em Angola

2 - A minha empresa tem 200 trabalhadores e atribui seguros de saúde a 3 administradores, 6 directores e 10 chefes de departamento, cujo valor do seguro anual é de 100.000 kwanzas. Este custo é aceite fiscalmente?
- Carlos António de Lima, gestor

3 - Eu sou um contribuinte e tenho um armazém em Luanda que foi destruído pelo fogo, pois tive que suportar as indemnizações. Neste caso, as indemnizações são aceites fiscalmente ou não?
- Valdez Clemente, gestor e empresário

Acréscimo na óptica contabilística e fiscal

1-RESPOSTA
Sobre o contrato de arrendamento em caso de se efectuar cálculos para constar na contabilidade
O Plano Geral de Contabilidade (PGC) refere nas bases de apresentação das demonstrações financeiras o acréscimo (vulgo especialização de resultados):”… as demonstrações financeiras devem ser preparadas na base do acréscimo. Sob este regime, os efeitos das operações e outros acontecimentos são reconhecidos quando ocorrem (independentemente da data que ocorra o respectivo recebimento ou pagamento), sendo registadas no período a que se refere”.
A nível de movimentação contabilística, será usado o primeiro seguro, como exemplo, pois para os restantes a metodologia é a mesma:
 
1.FISCAL
O número 1 do artigo 14º Custos ou Perdas da Lei 14/2014 de 22/10, que aprovou o Código do Imposto Industrial refere: “Consideram-se custos ou gastos imputáveis ao exercício…”; o exercício tem a ver com o ano económico que
por regra é o ano civil.
Ora, neste sentido, há correlação entre a contabilidade e a fiscalidade, ou seja, o custo aceite fiscalmente em 2017 é de 1.091. 797, (ver sublinhado).

EXCEL
O Excel é uma ferramenta bastante poderosa em que o contabilista, o fiscalista e outros profissionais, devem ter um bom domínio.
Assim, não havendo programas específicos que possam dar a informação contida no quadro acima, explica-se como pode ser criado o mapa que serve para o acréscimo: seguros, contratos de arrendamento, publicidade, contratos de assistência técnica e outros cujo período de vida começa num dado ano e termina nos anos seguintes.

Vejamos: Dias de 2017
O termo é 31/12/2017. É uma constante. Para o Excel tratar como constante deve ser accionada a tecla F4 e a fórmula que a contém ser arrastada para outros cálculos.
Assim temos: usando a fórmula lógica “SE”, tem-se: Teste_lógico: “D4” é o termo da data do primeiro seguro maior que $L$1 (constante) que corresponde a 31/12/2017.
Valor verdadeiro é $L$1 (31/12/2017) menos C4 (início da data do primeiro seguro cuja subtracção destes dois valores deve ser somado mais 1, isto porque o seguro conta a partir do primeiro dia do contrato.
 O valor falso é igual a zero.
Arrastando a fórmula para baixo, tem-se os dias de 2017 de todos os contratos.

Valor de 2017
Continuando a considerar a fórmula “SE” temos: Em que o testelógico é igual ao de cima.
O “B4” corresponde ao valor do primeiro contrato multiplicado pelo quociente da divisão E4 (dias de 2017) por I4 (total dos dias de 2017 e 2018);
O valor falso é igual a B4 (valor do contrato) e como se pode ver no quadro abaixo, no caso do seguro de acidentes de trabalho aparece nesta coluna o valor do contrato:40.000;
Arrastando a fórmula para baixo tem-se o cálculo de todos os valores de 2017.

2018
 
O teste_lógico é igual aos anteriores;  O “D4” é a data do termo do contrato menos $L$1 a constante 31/12/2017.
Valor falso é igual a zero e no seguro de acidentes de trabalho que termina em 31/12/2017 aparece 0.

Valor 2018
 
Teste_lógico igual aos restantes
Valor verdadeiro “B4” corresponde ao do contrato do primeiro seguro que deve ser multiplicado pelo quociente da divisão “G4” (dias de 2018) sobre “I4” (dias do controlo).
Valor falso é igual a 0.
Controlo
A nível de “Dias” corresponde a soma dos dias de 2017 e 2018.
A nível de “valor” corresponde a soma dos valores de 2017 e 2018, que têm de ser igual a soma dos contratos.

2-RESPOSTA
Sobre o custo se é aceite fiscalmente em caso do pagamento do seguro anual de 100.000 kwanzas.
A alínea h) do nº 1 do art.º 18º (custos não aceites fiscalmente) da Lei 14/2014 de 22/10, que aprovou o Código do Imposto Industrial refere:” “Os seguros dos ramos vida e saúde cujo benefício não seja atribuído à generalidade do pessoal da empresa”.
Acontece que só 10% dos trabalhadores recebem seguros de saúde, pelo que tal facto não está de acordo com o plasmado na Lei (generalidade). Assim, este custo não é aceite fiscalmente pelo que tem de ser acrescido na declaração modelo 1.
 
3-RESPOSTA
Sobre a destruição de uma armazém pelo fogo e os suporte nas indemnizações.
A alínea e) do nº 1 do art.º 18º refere: “As indemnizações pagas pela ocorrência de eventos cujo risco seja segurável... “O seguro de incêndio em Angola é segurável, e uma vez que não foi feito pelo contribuinte, não é aceite fiscalmentepelo que tem de ser acrescido na declaração do modelo 1 no número 5.