Finanças

Estratégia económica do país não deve ser concretizada de forma ambígua

Ao receber o convite para tecer algumas considerações sobre o OGE 2018, senti alguma relutância em fazê-lo, uma vez que na altura, o mesmo já havia sido muito debatido. Contudo, ponderando os factos, verifiquei que poderia abordar a questão sob um prisma de certa forma diferente, mas igualmente pertinente e ainda não explorado.

Ao receber o convite para tecer algumas considerações sobre o OGE 2018, senti alguma relutância em fazê-lo, uma vez que na altura, o mesmo já havia sido muito debatido. Contudo, ponderando os factos, verifiquei que poderia abordar a questão sob um prisma de certa forma diferente, mas igualmente pertinente e ainda não explorado.
Antes da análise propriamente dita, julgo pertinente realçar que o orçamento em si é sempre um documento contabilístico perfeito do ponto de vista técnico. Claro que não podemos negar de qualquer modo as habituais assimetrias. Contudo, fundamentar a discussão nesse pressuposto, tende a deslocar o cerne da abordagem para aspectos não essenciais. Prefiro, portanto, fazer a abordagem noutra perspectiva, mas antes e para melhor fundamentar, baseio-me em dois factos importantes: o OGE 2017 e a medida de supressão de subvenção aos combustíveis no final de 2016. Importa recordar que já na altura o OGE 2017 fazia a previsão de um défice na ordem que dos 5,8 por cento do PIB, resultando a supressão do subsídio – após a aprovação do OGE – como uma ferramenta de suavização do déficit. Na altura, pude manifestar a minha opinião sobre o assunto na MFM, chamando a atenção para o facto de que a ferramenta tem impacto positivo num curto prazo, mas deve ser secundada por outros mecanismos visando prevenir ou debelar uma consequente alta dos preços. Ou seja, dentre outros efeitos nefastos, a supressão do subsídio aos combustíveis, num curto prazo, alavanca a tesouraria, mas a médio-longo prazo tende a funcionar como um propulsor de preços, induzindo a economia num ciclo inflacionário. Com efeito, nos primórdios de 2017, a nossa economia registou uma forte tendência inflacionária. Sendo precisamente o mês de Janeiro, o momento do pico e os meses de Agosto/Setembro os meses em que se obteve uma estabilização em baixa e isso seguramente devido a medidas de contenção aplicadas como intuito de minimizar os efeitos colaterais negativos subjacentes ao acionamento da ferramenta atrás mencionada. Contudo, aparentemente a medida aplicada ao controlo da inflação foi o congelamento da despesa. Isso se por um lado susteve a tendência inflacionária. Não a eliminando, mas mantendo-a em níveis suportáveis, infelizmente por outro lado criou outro problema uma vez que estagnou a economia. Fazendo uma analogia simplificativa, era como se para combatermos a raposa que entrou no galinheiro, puséssemos lá dentro também um tigre – Assim, a economia que já apresentava forte tendência inflacionária, entrou em estagnação dada a falta de valores, pois o combustível e lubrificante dos mercados entrando a economia num estado de estagflação, como aliás não deixou de ser referido na conferência de imprensa da equipa económica do Executivo angolano.
Voltemos então ao OGE 2018 e à sua análise. Atentemos ao facto de que a previsão de 52,38 por cento de dotação de valor para suporte à dívida pública pode significar a intenção de estimular a economia até então estagnada. E embora os analistas que já tiveram a oportunidade de abordar a questão defendam a tese de auditar a dívida – por inferirem que muito desse valor poder corresponder à contratação irregular – o que dado o nosso historial de contratação pública é compreensível. No entanto, prefiro deixar momentaneamente essa questão como “contas de outro rosário” e cingir-me ao aspecto candente do momento. A economia necessita efectivamente de um estímulo para debelar a crise. Por outro lado, e liberalização cambial, significa mais uma vez o recurso da ferramenta monetário financeira para por um lado gerar valor necessário para colmatar o défice orçamental, por outro lado para estimular os mercados – aqui chama-se a atenção para o cuidado que se deve ter dado o facto de as exportações serem largamente deficitárias em relação às importações, o que poderá resultar num cenário de médio que a estabilidade do mercado cambial seja feito à custa das reservas líquidas nacionais – entretanto reconhece-se que, essa ferramenta se adequa perfeitamente como paleativo de curto, prazo. E é exactamente neste ponto, onde reside o problema; essa medida, tem sido repetidamente aplicada com ligeiras variações de formato, mas sendo essencialmente a mesma coisa, isto é: Ferramenta monetário-financeira para colmatar o déficit, estabilização cambial com forte intervenção do banco central e controlo da inflação com recurso ao congelamento da despesa pública – observem o OGE 2017, 16 e anteriores – e em todos esses cenários, o governo lança sempre um programa de redimensionamento, de reestruturação ou de qualquer outra índole a nível económico. É claro que a aplicação da medida paleativa de curto prazo exige a adopção de medidas estruturantes de reajuste macroeconómico de medio/longo prazo e para o caso do actual OGE, pese embora se tenha propalado um programa de reajuste, verificamos que este mais uma vez teceu linhas gerais, sem ser muito específico e é aqui onde reside toda a minha apreensão, uma vez que mais uma vez – mesmo com um elenco novo – o executivo, adoptou um procedimento que tem sido habitual ao longo dos nossos penosos 42 anos como nação independente; os programas têm sido apresentados, e depois não se apresenta o processo de monitoramento, o balanço de seguimento e simplesmente desaparecem dos radares de percepção da sociedade.
Regressando ao cerne deste artigo, que é- o OGE 2018 – que tem que ser inevitavelmente agregado ao programa de reestruturação, salta à vista que para a materialização dos fins perseguidos, várias medidas de carácter político têm que ser adoptadas, tais como:
1. Emagrecimento do estado, de modo a reduzir a despesa de gestão pública. E aqui importa referir que embora seja importante, não basta fazer a redução nas estruturas e organismos da administração do Estado, Este deve mesmo se desfazer de todo o património tido como não estratégico;
2. Na sequência do processo de alienação de propriedade e da captação de investimento privado – reconhecendo que esse investimento virá em grande parte do estrangeiro – o Estado deve aprimorar os mecanismos de defesa do emprego e do empresariado nacional, sob pena de pôr em causa a soberania e/ou importar desemprego, com a captação de investimento estrangeiro – é claro que no capítulo da defesa da nacionalidade, deverão ser criados mecanismos de incentivo a imigração de qualidade.
3. Devem ser aprimorados os mecanismos de supervisão e controlo das acções do executivo, bem como das medidas de responsabilização efectiva.
4. Provir para que a lei seja aplicada de forma escrupulosa, cega e inflexível.
5. Recorrer à ferramenta fiscal para o combate ao enriquecimento ilícito.
6. Aprimoramento dos métodos de fomento empresarial, privilegiando o sector produtivo.
Esses pontos aqui aflorados, devem juntar-se aos do programa de reajustamento, acrescendo-se também o compromisso de adoptarem-se os devidos mecanismos de monitorização da implementação, bem como de apresentação pontual da evolução do processo.
Em suma, o OGE 2018 sendo uma consequência directa do OGE 2016 e indirecta dos exercícios anteriores. Tendo ainda em consideração o facto do contexto em que o mesmo foi elaborado – onde para combater a raposa, alguém colocou um tigre no galinheiro – o mesmo não tinha muita margem para ser estruturalmente diferente do que é (embora pudesse sê-lo), visto que essa é uma das formas correctas de tentar alterar o actual cenário de estagflação com relativa estabilidade. Contudo, ainda nos pronunciando pela analogia do “tigre no galinheiro”; depois de termos lá dentro, uma raposa, galinhas, um tigre e muito sangue, temos que fazer qualquer coisa. Mas a grande certeza mesmo é que não temos mais margem para falhanços; se não fizermos nada, o tigre come todo o mundo. Se abrimos a porta sem estratégia, o tigre sai e nos come, se entramos no galinheiro, o tigre nos agarra e nos come. Portanto, nesse momento em que as únicas ferramentas que temos são a nossa inteligência e o poder de abrir e fechar a porta, temos que adoptar a estratégia certa, séria e consistente. Ora, este é exactamente o ponto em que se encontra economicamente o nosso país.
O cenário determinado pelo contexto actual, exige que a estratégia - que ainda não nos foi apresentada - mais do que as linhas gerais apresentadas no propalado programa de reajustamento, seja assertiva, realística e consistente. O OGE até pode ser o que nos foi apresentado, com todos os seus desequilíbrios e pontos cinzentos. Mas a estratégia de implementação subjacente ao mesmo, não pode nem ser ambígua, nem vaga, nem inconsistente, porque infelizmente já há muito esgotamos a nossa capacidade de errar, e o estado caótico da nossa economia, já começa a pôr em causa questões fundamentais como a nossa soberania por outras palavras e recorrendo mais uma vez à analogia da fantasia, se o discurso pomposo, as práticas politicamente correctas, mas economicamente inviáveis, bem que podemos preparar-nos para sermos “comidos pelo tigre”.