Finanças

“Covid-19” força Governo a cortar despesas e a retirar subsídios aos combustíveis

O Ministério das Finanças ainda não pensa na revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE), mas perspectiva vários cortes nas despesas públicas, a julgar pela rápida expansão do novo coronavírus (Covid-19) e pelas consequências que o surto pode causar à economia angolana.

O que é ponto acordado, disse a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, é que ao provocar a queda do preço da principal fonte de receitas do país, a epidemia impõe a necessidade de se rever a despesa pública, dando prioridade aos projectos de maior impacto económico.

A ministra das finanças, que tocou no assunto num encontro que manteve com os jornalistas dos diferentes órgãos de comunicação, sublinhou que Angola está, como qualquer outro país, exposto às consequências do vírus, dada a interdependência das economias num mundo cada vez mais globalizado e não tanto pelo peso das relações comerciais privilegiadas que mantém com a China.
Para a governante, o que o país tinha por fazer em circunstâncias como estas, está a ser feito. “Estamos a acompanhar todos os desenvolvimentos, com cuidado e realismo, e esperamos que o impacto seja o menor possível”, afirmou.
Com o impacto do novo surto do coronavírus na indústria petrolífera angolana, face à redução da procura e o declínio do preço do crude no mercado internacional, a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG) está a fazer um levantamento, para apurar o real impacto na economia angolana.
Vera Daves revelou ainda que o governo está a avaliar a metodologia ideal, para a retirada dos subsídios ao preço dos combustíveis. A ministra esclareceu que, o desejável, é que o impacto destas medidas seja o menor possível na vida dos cidadãos.
Neste sentido, disse a governante, estão já a ser ponderadas possíveis formas de actuação, nomeadamente o momento adequado para a implementação da medida e as acções que podem ser aplicadas para minimizar o impacto na vida das famílias.
“Não queremos chegar a uma situação em que uma família chegue ao meio do mês sem dinheiro para pagar o transporte, ao ir trabalhar”, daí que “estão a ser analisados os impactos e a cadência”, disse.
Segundo Veras Daves, a retirada dos subsídios será um processo faseado e está a ser estudada a sua calendarização, quando começa e o que deverá ser feito, para que as famílias não sintam o impacto negativo no curto prazo.

Outros factores


Além disso, a decisão de retirar o subsídio ao preço dos combustíveis deve-se, também, a um conjunto de factores, entre os quais a exigência de compensação fiscal às Finanças, por parte da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), por se concluir que o Ministério das Finanças absorve o custo da subvenção no seu balanço.
“Internamente, a discussão continua e já decorreram várias outras a nível da Equipa Económica, aguardando-se agora por uma outra, a derradeira, que deve tomar uma decisão”, informou a ministra, sem avançar o período.
Vera Daves disse que a Equipa Económica tem consciência sobre a importância da remoção, devido a um conjunto de factores, entre os quais o facto de a Sonangol pedir a compensação fiscal às finanças por o Ministério das Finanças (Minfin) estar a absorver o custo da subvenção no seu balanço.
Ao conceder tal compensação, o Ministério das Finanças deixa de executar um conjunto de bens e serviços, como no domínio social, que acabaram por não serem efectuados devido o imposto que a Sonangol não paga, fruto da compensação. “Estamos a deixar de realizar despesas importantes, por causa deste subsídio”, deixou claro Vera Daves.
Para já, hoje existe um grande diferencial entre o preço praticado nos países vizinhos com o de Angola e entre as quantidades consideráveis a comprar com as pagas pelos contribuintes angolanos para depois serem vendidas nos países vizinhos.

Técnicos confiantes numa evolução a curto prazo

O director da Unidade da Dívida Pública, Walter Pacheco, disse que o preço do barril de petróleo deve ser avaliado em função da média dos últimos meses e tendo em conta uma perspectiva de evolução nos meses subsequentes. Por exemplo, tomando como base uma média de 52 dólares, a queda de tesouraria é estimada 450 milhões de dólares.
Segundo Walter Pacheco, como resultado do impacto do surto “Covid-19”, prevê-se uma redução das taxas de juro da dívida angolana, que podem dar lugar a uma poupança de 392 milhões de dólares. Isto significa um défice de entre 60 a 90 milhões de dólares.
Por sua vez, o director de Estudos e Estatística do Minfin, Emílio Londa, disse que a programação económica para 2020 foi feita sem considerar o coronavírus, uma vez que ela começa a ser programada em Setembro e o surto é algo que se tornou relevante entre Janeiro e Fevereiro.
“Estamos neste momento a analizar os possíveis impactos dentro do grupo de trabalho em que está esta área de Estudos e Estatísticas, a área da Dívida do Ministério das Finanças e técnicos do Banco Nacional de Angola”, disse.
De acordo com o técnico, o novo coronavírus tem duas dimensões de impacto para nós: a primeira é a dimensão do financiamento, pois, todo o serviço nacional de saúde terá que estar preparado para o efeito e, a esta altura, o Governo já tem equipas especialistas a trabalhar, enquanto da parte do Ministério das Finanças se discuti como financiar todo este esforço.
“Temos tido algum apoio do lado do FMI, que tem alguns instrumentos que poderão apoiar também neste financiamento, mas, para o efeito é necessário que, primeiro, se tenha uma ideia clara de como poderá afectar o país e como o Sistema  de Saúde vai estar organizado e quanto vai precisar”, destacou.
Do ponto de vista económico, as primeiras analises dizem que existem pelo menos quatro canais de transmissão para Angola. O primeiro canal, que é mais visível, é o preço do petróleo que está a cair e o segundo será o preço das exportações, por haver muitas indústrias a nível internacional a reduzir os seus níveis de produção. “Angola é ainda um país com elevado nível de importações e, por isso, teremos que importar muitos produtos para consumo a um preço elevado”, notou.
Um outro canal de transmissão, e o mais preocupante, é a produção petrolífera, onde há  uma forte pressão da Opep para se reduzir a produção de petróleo e com negociações que ainda estão em curso.
“Hoje, está um pouco mais difícil vender petróleo a nível mundial e a Europa começa ser afectada pelo vírus e não se sabe qual será o impacto em termos de produção naquele continente. Portanto, é possível o cenário de não conseguirmos vender os carregamentos de petróleo”, disse.
A concluir, notou que o Governo está a reavaliar a programação financeira, um exercício habitual nesta altura do ano, com a única diferença de o novo documento comportar já alguns indicadores sobre o impacto do coronavírus na economia nacional. Conforme esclareceu, essa reavaliação não implica, necessariamente, a revisão do Orçamento Geral do Estado.