Finanças

Caso divisas: E agora senhor governador?

A conjuntura económica actual conduz os agentes económicos a redobrarem os seus esforços e sacrifícios para que conjuntamente com o Estado seja possível canalizar forças e recursos para os canais fluentes e transparentes que possibilitem a equidade na alocação dos recursos, por este motivo é importante apresentar neste fórum algumas preocupações.

Regressando ao cerne deste artigo, que - o OGE 2018 – que tem que ser inevitavelmente agregado ao programa de reestruturação, salta à vista que para a materialização dos fins perseguidos, várias medidas de carácter político têm que ser adoptadas, tais como:
Desde a crise petrolífera, que se tornou financeira, que se tornou cambial e por fim se tornou inflacionária, temos muito abertamente criticado a banca comercial por ter praticamente abandonado a função de banca comercial para se tornar em meras casas de câmbio, deixando a concessão de crédito à economia para outras núpcias.
Contudo, há muito tempo que também observamos que o Banco Nacional de Angola embarcou na mesma onda e hoje surfamos todos na onda dos leilões e nas bandas cambiais, pois entendemos que o BNA está a perder-se ou está a deixar para outras núpcias a supervisão da banca comercial e do mercado financeiro como um todo.
Não queremos embarcar na crítica fácil que defendia que o novo governador do BNA seria “sensível” demais para com os seus “brothers” da banca comercial, por ele mesmo ter sido criado e moldado pela banca comercial e assim iria fechar os olhos às suas falhas e omissões ou facilitar o acesso às divisas, que são hoje o filetmignon do mercado financeiro nacional.
Não embarcamos nem incentivamos, mas estamos atentos, até porque vibramos quando o senhor governador disse que iriam acabar as vendas directas, pois tinha sido o mal maior da anterior governação do BNA. Contudo, no instrutivo do BNA 01/2018 de 19 de Janeiro, ficamos a saber que as vendas directas voltaram.
E voltaram não só para o Estado, porque para o Estado entende-se, com as devidas precauções, pois os nossos gestores públicos nunca se mostraram santos imaculados, mas também para privados, o que parece um regresso ao passado, como nos mostra o parágrafo abaixo.
No ponto 1, alínea 1.3. o instrutivo diz que “Para operações privadas o BNA pode, complementarmente, realizar vendas directas aos bancos comerciais em função da procura declarada nos mapas de necessidades de cada banco neste segmento”.
Claramente, salvo interpretação mais acertada, estamos perante um regresso ao passado em que a venda de divisas passará ao lado da justeza do mercado e vai depender unicamente da vontade do senhor governador, e convenhamos, todos nós achamos que desde Agosto de 2017 tínhamos morto e enterrado estes fantasmas.
Por outro lado, mas não menos importante, estamos preocupados porque parece que o senhor governado do BNA, só quer saber dos leilões, a vida do BNA passou a ser analisada de leilão em leilão, mas sabemos que um banco central é muito mais do que isso, e mais, com a particularidade do nosso banco central ter funções que os outros lá fora não têm.
Estamos preocupados com a falta de supervisão da banca comercial, na medida em que existe o sentimento de que os bancos continuam a fazer o que querem dos clientes sem que o Estado os proteja, e aqui o Estado deveria ser o BNA. Existe o sentimento claro de que alguns PCA´s dos bancos continuam a passar a sua impunidade sobre todos os outros mortais.
Fomos confrontados com denúncias que afirmam que o PCA do Banco BIC canalizou divisas que são alocadas pelo BNA para suprir necessidades reais dos seus clientes, para pagamentos das suas empresas e dos seus familiares fora de Angola. Isso, a ser verdade, estaremos perante uma tremenda falha de supervisão do BNA.
Primeiro exigimos uma investigação e um cabal esclarecimento e, por outro lado, queremos saber do senhor governador se, com tantos instrutivos que têm feitos sair apesar de quase todos ligados às vendas de divisas, é possível acontecer esta situação sem que o BNA tenha conhecimento.
Queremos também saber quando se pagam em divisas os fornecedores externos, é possível saber quem são os accionistas destas empresas estrangeiras, bem como quando os bancos comerciais enviam as necessidades dos seus clientes (empresas nacionais) para compra de divisas, se não é possível saber quem são os accionistas destas empresas?
Precisamos de ver se o senhor governador tem punho sobre os seus ex-colegas da banca comercial, porque sobre casas de câmbio (as pequenas) já vimos que sim, precisamos entender se o BNA tem coragem de mandar investigar/auditar/acarear as operações com estrangeiros dos bancos comerciais e encontrar os delitos que todos conhecem, vivem e sentem na pele.
Objectivamente senhor Governador, o seu desafio não é e nunca será estabilizar o mercado cambial com bandas cambiais e outras artimanhas, até porque todos temos plena noção de que nunca conseguirá fazer se não houver entrada de moeda estrangeira que compense a procura actual.
O seu grande desafio é colocar os bancos comerciais em ordem, colocá-los a trabalhar para os seus clientes e não para si mesmo e principalmente, obrigá-los de facto (e não com instrutivos) a conceder créditos à economia, coisa que deixaram de fazer há muito tempo quando entenderam que as divisas eram o negócio da China.
Na verdade, é de um verdadeiro supervisor que o mercado precisa, e não de um grande kínguilo central oficial, que apenas se preocupa com o momento da venda das divisas, discorando o resto do processo, pois é neste resto que está o problema, porque os bancos comerciais sempre conseguem canalizar as divisas para o destino final que lhes convém.
Não achamos que com medidas de cosmética como a redução das ajudas familiares para quem tem família no exterior para 500 euros que irá resolver o problema, se quiser resguardar as Reservas Internacionais Líquidas (RIL), não será por aí até porque o senhor Governador sabe que percentagem ínfima direcciona para a ajuda familiar nos seus leilões ou nas retornadas vendas directas.
Por outro lado, também não achamos que dizer que vai exigir a devolução das divisas aos bancos que não enviaram quando deveriam, irá resolver o problema, importante é entender porque que os bancos não a comercializam e como os bancos conseguem desviar as divisas do fim a que se propõe, pois aí sim, estar-se-ia a atacar a causa e não o efeito.
Senhor governador se quiser poupar as RIL, e ser mais justo na distribuição das parcas divisas, deverá sugerir a criação de uma “task force” governamental prestar mais atenção aos grandes importadores e aos seus fornecedores estrangeiros, porque estes sim, concertam os preços e sobrevalorizam as facturas (num autêntico transferpricing), retirando as divisas da rota justa e normal e principalmente fazendo regressar os fantasmas que uns são pequenos para sempre e outros grandes para a vida toda.