Entrevista

“Crédito Projovem deve ser fiscalizado”

Rafael Aguiar anunciou que vai abandonar no decurso deste ano, a organização juvenil da CASA-CE, para se dedicar à academia e outros projectos pessoais, deixando para atrás, os 31 anos inclinados a acções de desenvolvimento da juventude em Angola. Em entrevista ao Jornal de Economia & Finanças, a propósito do Dia Nacional da Juventude, a assinalar amanhã em todo o país, o também activista e investigador disse que o sonho dos jovens angolanos já anda adiado há bastante tempo. Acusa o Governo de não dar resposta eficaz e eficiente às preocupações prementes que permitam à Assembleia Nacional fiscalizar a execução do OGE e operacionar os mecanismos de monitorização da execução do Plano de Desenvolvimento da Juventude.

Rafael Aguiar anunciou que vai abandonar no decurso deste ano, a organização juvenil da CASA-CE, para se dedicar à academia e outros projectos pessoais, deixando para atrás, os 31 anos inclinados a acções de desenvolvimento da juventude em Angola. Em entrevista ao Jornal de Economia & Finanças, a propósito do Dia Nacional da Juventude, a assinalar amanhã em todo o país, o também activista e investigador disse que o sonho dos jovens angolanos já anda adiado há bastante tempo. Acusa o Governo de não dar resposta eficaz e eficiente às preocupações prementes que permitam à Assembleia Nacional fiscalizar a execução do OGE e operacionar os mecanismos de monitorização da execução do Plano de
Desenvolvimento da Juventude.

O Plano Nacional de Desenvolvimento da Juventude torna-se de facto um instrumento de inclusão social e de promoção da democracia participativa dos jovens?

Um plano nacional não vale apenas pelo seu conteúdo, mas sobretudo pela sua operacionalização. Enquanto plano no papel, teve a contribuição de uma franja significativa da elite juvenil. Nesta dimensão, houve a inclusão de alguns e não participação de outros como, por exemplo, os revús. Quanto à sua execução, mantém a exclusão da grande maioria dos jovens que não fazem parte da elite da JMPLA, sobretudo no acesso ao crédito e outros bens sociais.

Acha que os grandes desígnios perseguidos pelas entidades nacionais têm facilitado a inserção dos jovens no mercado de trabalho e melhorado a sua qualidade de vida?
Sabe que temos dificuldades de acesso a dados estatísticos sobre os indicadores sociais. Todavia, os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), de organismos internacionais credíveis e de alguns centros de estudo e jornais vocacionados à pesquisa em questões económicas, indicam que a taxa de desemprego aumentou, além do poder de compra dos poucos jovens que têm rendimento financeiro, tornando mais difícil a vida, ou seja, o acesso a cuidados médicos e medicamentosos em quantidade e qualidade continuam deficitários. Apesar de ter aumentado a população estudantil, nos últimos cinco anos, os jovens que estão fora do sistema de ensino involuntariamente estão a aumentar a cada ano; as casas das centralidades são uma gota no oceano face à necessidade dos jovens. Em suma, a vida dos jovens, empregados e desempregados, a cada ano, é mais difícil em relação ao ano anterior.

Os instrumentos e mecanismos desenhados pelo Governo têm dado resposta rápida e eficaz às preocupações da juventude?
Seria bom dizer o contrário, mas infelizmente não! Porque os principais problemas dos jovens, como o desemprego, habitação, acesso à escola e ao ensino de qualidade, oportunidade de obtenção de crédito para gerarem, eles mesmos emprego, não têm sido resolvidos. O Governo não quer ser ajudado a dar resposta eficaz e eficiente às preocupações, porque não permite à Assembleia Nacional fiscalizar a execução do OGE e tornou inoperante os mecanismos de monitorização da execução do Plano de Desenvolvimento da Juventude.

Até que ponto o Fórum Nacional da Juventude foi uma verdadeira demonstração de maturidade por parte dos jovens angolanos?
Neste fórum, houve de facto convivência na diferença e isso foi positivo e deve ser encorajado. Todavia, o referido fórum, sinceramente, não superou as verdadeiras diferenças que separam a juventude angolana, nomeadamente: a partidarização das instituições públicas, mormente, o associativismo juvenil estudantil, o Dia da Juventude angolana, a inclusão social, a intolerância política, apesar de ter baixado de intensidade em algumas zonas e noutras não, as desigualdades sociais e as assimetrias regionais. Deveríamos transformar este fórum num ponto de partida ou referência para irmos mais longe.

Parece que o slogan do ex-presidente da República de Angola “o futuro está nas vossas mãos e contamos convosco!” lançado em 2013 torna-se numa miragem?
Não é de todo uma miragem, pois, se de um lado, não se pode ter futuro nas mãos e administrá-lo sem meios para o efeito, do outro, os jovens devem tomar iniciativas criativas e empreendedoras que lhes permitam apropriarem-se do presente para conduzirem as suas vidas hoje, só assim terão o futuro nas mãos. Contrariamente ao que os mais velhos de todas as latitudes dizem, na verdade, o futuro é e será sempre o presente bem construído. O futuro não cai do céu, constrói-se no presente e os jovens têm uma palavra a dizer, apoiando-se na experiência dos mais velhos que devem abrir alas para os jovens passarem, hoje e não amanhã,
senão não haverá futuro!

A juventude angolana ainda enfrenta vários desafios. Acha que falta oportunidades ou as políticas juvenis não vão de encontro com as expectativas dos visados?
Nós participamos na elaboração de políticas e de documentos jurídicos. Se a solução dos problemas de Angola dependesse de bons documentos políticos, administrativos e jurídicos, com a devida ressalva, à constituição atípica e ao OGE irrealista, Angola seria um paraíso. Como a solução dos problemas depende sobretudo da capacidade, rigor e moral na execução de políticas públicas, então entende-se porque Angola vai-se tornando, dia-a-dia num pesadelo para os seus filhos, não obstante o ar fresco que o novo Executivo quer imprimir, pois, são todos
farinha do mesmo saco.

Dá-se a impressão de que a experiência e a capacidade económica da banca e dos grupos empresariais devem contribuir para uma melhor orientação das prioridades, da escolha dos sectores económicos e dos projectos de investimento dos agentes económicos e dos jovens ?
Penso que sim, mas acabe-se primeiro com a forte promiscuidade dos mercados económico, político e cívico. Esta situação dos principais actores do mercado político serem os mesmos do mercado económico, retira a racionalidade, visão, vocação e agilidade socioeconómica para investimento e desenvolvimento do país, porque quando uma mesma pessoa ou partido político é que aprova a lei sobre o negócio que é dele, em caso de conflito, quem dita a sentença também é ele e não levará o país a lugar nenhum.

Que políticas devem ser traçadas para potenciar os jovens nessa fase de crise económica e financeira que o país atravessa?
Deve-se ter em conta medidas de natureza estrutural e funcional. Primeiro, nesta fase, deve-se acelerar uma reforma do Estado que corresponda com a nova Angola, priorizando de forma séria, responsável e patriótica, as autarquias locais. É uma oportunidade de as próprias comunidades assumirem os destinos das suas vidas e dos problemas das suas comunidades e como um momento de transição do poder da geração da Independência para a nova geração. Em segundo lugar, deve haver coragem, apesar da necessidade de atender o nosso passivo comum criado pelas guerras colonial e civil e pelos vícios da governação, investir na saúde, educação, na hotelaria e turismo e na indústria. Em terceiro lugar, é urgente libertar a criatividade, empreendedorismo, arrojo e a ambição positiva dos angolanos, despartidarizando as instituições, as mentes e apostar no mérito. Posteriormente, deve-se aplicar medidas de carácter funcional.

Até que ponto o auto-emprego e empreendedorismo juvenil têm ajudado no desenvolvimento das capacidades intelectuais dos jovens?
O empreendedorismo que não deve continuar apenas como uma “moda discursiva” tal como a “diversificação económica” ajuda alguns jovens a expandirem e cultivarem mais conhecimento e experiência. Para a maioria dos jovens, o auto-emprego tem sido uma aventura que gera pesadelos, em função da falta de apoio estrutural, sobretudo em relação a crédito bancário e monitorização da execução dos projectos. As autoridades, para uns não querem saber se os projectos vão bem ou mal e para outros, só estão preocupados em punir fracassos. Todavia, o auto-emprego deve ser encorajado e apoiado pelo Estado, com prémios, para os mais capazes.

Registos indicam que em Angola mais de 100 mil jovens foram atirados para o desemprego desde 2014. Quer comentar?
Não faltam políticas públicas para o efeito, pois elas existem. Falta a mudança de regime e cultura governativa. Como o tempo é o grande mestre, os efeitos nas mentes dos angolanos, serão sentidos com uma mudança de Presidente, embora com mesmo partido indica que se houver mudança de
regime, o país desenvolve.

O Projovem foi um fracasso ou acha que deve ser melhorado?
Para pessoas como nós, que enveredamos pela objectividade, é difícil dizer se há fracasso ou não. A verdade é que não há relatórios regulares e credíveis e não há monitorização da execução das políticas públicas em Angola. Tenho dúvidas de que os principais protagonistas do Projovem saibam em que estado está este plano. Antes de ser melhorado ou não, deveria fazer-se um diagnóstico profundo, real, sério e científico de todos os planos virados para a juventude, apurar o seu estado, corrigir e melhorar o que for necessário, tal como a ministra da Juventude e Desportos está a fazer, mal ou bem, em relação ao sector dos Desportos.

Que opinião tem de jovens nomeados para funções de responsabilidade no Estado e no Governo. Na sua óptica, têm correspondido às expectativas criadas?
É um grande desafio quer a nível de partidos políticos, do Governo e de outras instituições, pois recebo reclamações de que os jovens que merecem oportunidades nem sempre têm estado à altura das expectativas. Eu costumo dizer aos jovens, de todas as latitudes político-partidárias, e apartidários que quando recebem uma oportunidade de exercer um cargo de relevo, recebem uma chave que abre ou fecha oportunidade de promoção social de muitos outros jovens. É assim que eu desempenho as minhas missões e tarefas quer na política, na academia, quer na sociedade. Há muitos jovens responsáveis exemplares, quer no Governo, nos partidos políticos, no empresariado e nas Forças Armadas.

Até ao momento, registam-se mais jovens a desencaminhar recursos do Estado, como por exemplo o ex-administrador da AGT e existem mais processos em curso. O que tem a comentar?
Em quase todas as organizações há tendência de se acusar e mediatizar os supostos erros dos jovens, antes mesmo de se ter certeza, e quando se observa que os jovens não erraram não há um pedido de desculpas. Falo de experiência própria. Há jovens que querem seguir a moda de alguns mais velhos em Angola de roubarem o dinheiro do Estado, de negociarem debaixo da mesa a divisão de dinheiros e favores para benefício pessoal e familiar e esquecem que quando se trata dos mais velhos tudo termina em conversas embaixo da mesa. Está errado. Deve-se mediatizar e levar a sério todos os casos de imoralidade, corrupção e violência perpetrados quer por
jovens como por mais velhos.

Como encara os jovens gestores públicos que delapidam o Estado, caso do ex-governador do BNA e do ex-presidente do Fundo Soberano de Angola? Olha, as pessoas têm receio de dizer a verdade, quando alguém cai nas supostas malhas do dopping. O Walter Filipe é meu amigo, trabalhamos juntos, na década de 90, em alguns projectos sociais muito antes de ser governador do BNA. Se se confirmar o que oiço, direi que ele mudou muito. Era, porque há muito não falamos, um jovem católico bem educado, rigoroso e com conduta moral acima da média. O ex-presidente do Fundo Soberano não conheço pessoalmente. Considero, além do suposto erro deles, que não foram ajudados a levarem a cabo bem as suas responsabilidades. Num país onde a maioria dos mais velhos rouba impunemente, colocar jovens à frente de instituições financeiras tão importantes sem monitorização e ajuda permanente é também um erro! Quantos milhões já foram roubados antes destes? Onde está a responsabilidade dos mais velhos nisso tudo? Ninguém quer saber! Defendemos tratamento igual para todos. Além das sanções segundo a lei que apoiamos, que haja também um prémio a jovens com bom exemplo, com um estímulo significativo para
contrapor esta tendência.

Como apreciou a peleja entre o actual PCA da Sonangol e a empresária Isabel dos Santos ex-gestora, por sinal jovem, sobre a gestão da maior empresa do Estado?
A variável chave aqui não é a idade cronológica das pessoas. Se fosse eu a substituir a engenheira Isabel dos Santos na Sonangol, depois de tomar as pastas iria fazer um diagnóstico prévio. Se encontrasse irregularidades, chamaria a senhora Isabel dos Santos lhe poria ao corrente e informaria que vou encaminhar a situação às instituições afins e eu me concentraria na tarefa de reedificar a Sonangol e pó-la ao serviço do desenvolvimento da Nação. O mesmo recomendaria à engenharia Isabel dos Santos quando assumiu a Sonangol. Caberia aos órgãos afins divulgarem os factos depois de apurados. Em Angola está a ocorrer uma crise de racionalidade e de coerência: a mesma coisa quando se faz a um aplaude-se e quando se faz a outra pessoa reprova-se, inclusive entre a massa crítica, intelectual e estudiosa. Não deve haver dois pesos e
duas medidas neste capítulo.

O CNJ tem aconselhado os jovens a investirem nas suas competências e tornarem-se bons profissionais para que possam merecer a confiança das entidades empregadoras. Não acha que os jovens são atirados à sua sorte?
O CNJ tem alguma vontade de ajudar os jovens, mas não tem apoio do Executivo e não dispõe de meios. Por isso é, tal como quase todas as organizações juvenis “pregador no deserto”. Só este facto reforça a ideia do abandono dos jovens. Para o Executivo, os únicos jovens são apenas a elite da JMPLA. Só estes merecem estar no Conselho da República, nas direcções das escolas, hospitais e outras instituições públicas. Na verdade, os jovens foram e continuam a ser, no essencial, apenas carne de canhão, lenha para fogueira, luvas de boxe. Na hora da colheita e distribuição que foi ganho com suor, não são tidos nem achados.

Defende igualmente que a nova Lei Geral de Trabalho não protege efectivamente o emprego jovem em virtude de se tratar de uma população com necessidades específicas que, além de precisar consolidar experiências e conhecimento, vive uma fase de superação sobre os seus limites e sonhos?
A nova Lei de trabalho consolidou o tipo de sociedade que se quer em Angola: capitalista exploradora, até a exaustão da massa trabalhadora, jovem ou não. Esta Lei deu demasiado poder à entidade empregadora, no dia a dia laboral e sobretudo em casos de conflito laboral. Por exemplo, à luz da actual Lei Geral de Trabalho, se o empregador quiser despedir um trabalhador que ficou uma semana doente em casa, pode fazê-lo, a coberto da lei. Há outras cláusulas que indicam claramente a promiscuidade de que já falei entre o mercado político, judicial e económico, pois, parece que aquela lei foi elaborada apenas pela entidade empregadora. Os apelos das centrais sindicais, incluindo a UNTA, foram completamente ignorados. Se não haver antecipação da acção do Executivo, resta-nos esperar pelas manifestações que ela vai gerar para haver sensatez! De forma geral, precisamos de mudança de cultura governativa, através da mudança de actores governantes! Muito obrigado pela oportunidade e encorajo esta nova postura da Edições Novembro em que inclui o Jornal de Angola e o Jornal de Economia & Finanças. Que Deus abençoe Angola e os angolanos.

31 anos
na causa

Nome completo: Rafael Daniel Aguiar
Idade:42 anos
Naturalidade: Ingombota, Luanda
Estado civil: Casado
Formação académica: Licenciado em Sociologia, pós-graduado em Direito e Sociedade e mestrando em Sociologia
Carreira técnico-profissional: sociólogo e professor
Hobby: Leitura, filmes, jogar futebol, ficar sozinho para reflectir e bater saco de boxe
Música: Gospel, particularizo os coros tocoístas, sul-africanos e irmã Sofia
Sonhos: Servir continuamente Angola e os angolanos e contribuir para a construção do paraíso terrestre
País: Inglaterra
Férias: Nunca as gozei, quando estou livre num lugar, estou ocupado noutro
Ídolo: Meus pais, professores e todos que se dedicaram e se dedicam à construção do paraíso terrestre
Tempo dedicado às acções de desenvolvimento da juventude?
Desde os 11 anos, na igreja Tocoísta
O papel das associações juvenis? A maior luta em prol dos problemas juvenis e outras servem-se da juventude para benefícios pessoais. Todas lutam com muito sacrifício e sem condições nenhumas
Gostou sempre de trabalhar nesta área da juventude?
Sim, mas este ano deixarei a organização juvenil que dirijo. Vou dedicar-me mais à academia e outros projectos que estão a propor-me.
E o futuro a longo prazo?
Se depender só dos mais velhos, o futuro está ameaçado. Se depender só dos jovens, pode ser adiado, mas se depender dos mais velhos e dos jovens, em conjunto, pode ser risonho.
Inflação, divisas ou desemprego, o que mais lhe preocupa? Desemprego, porque pode condicionar as divisas, a inflação e o bem-estar espiritual e material das famílias e da sociedade.
Acredita que a economia angolana vai recuperar o “boom” do passado?
Não e está comprovado que nunca tivemos boom real. Tivemos dinheiro e nunca riqueza e desenvolvimento.
Avaliação da acumulação primitiva de capitais em Angola? Tal como no ocidente do séc. XVII e XVIII, como uma violência física e simbólica cujas consequências, aqui são: novo-riquismo, a exclusão e desigualdades sociais e geradora de um potencial conflito social, se não sabermos redistribuir a riqueza.