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INSS: Devedores serão sancionados

O Secretário da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Manuel Moreira reiterou que as empresas com dívidas na segurança social poderão ver os seus bens penhorados e contas bloqueadas.

O Secretário da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Manuel Moreira reiterou que as empresas com dívidas na segurança social poderão ver os seus bens penhorados e contas bloqueadas.
“Há um instrumento legal aprovado em Conselho de Ministros que confere uma cobrança coersiva da dívida obrigatória”, assegurou.
O governante referiu que há um outro diploma que visa conferir maior controlo da inscrição e contribuição para a segurança social, já aprovado e entrará em vigor em Dezembro próximo.
Em declarações à imprensa à margem do lançamento do Relatório Económico de 2017 do CEIC, sublinhou que a falta de emprego continua a preocupar o seu pelouro.
Dados do primeiro semestre deste ano indicam que as empresas privadas devem ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) cinco mil milhões de kwanzas.
No que toca às empresas públicas, o Maptss está a realizar um levantamento da dívida, de modo a estabelecer acordos para o seu pagamento. XA