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Sistema tributário reduz fuga aos impostos

Angola tem conhecido, nos últimos anos, melhorias significativas no seu sistema tributário, fruto das políticas conjunturais que o Ministério das Finanças tem vindo a implementar para tornar o fenómeno tributário mais eficiente. Nos últimos 40 anos, foram várias as reformas feitas, que conduziram a criação da Administração Geral Tributária (AGT).

Angola tem conhecido, nos últimos anos, melhorias significativas no seu sistema tributário, fruto das políticas conjunturais que o Ministério das Finanças tem vindo a implementar para tornar o fenómeno tributário mais eficiente. Nos últimos 40 anos, foram várias as reformas feitas, que conduziram a criação da Administração Geral Tributária (AGT).
Apesar de alguns avanços registados, o sistema fiscal angolano apresenta ainda, algumas insuficiências fruto das características da própria economia (um grande peso do sector informal).
Segundo dados do Ministério das Finanças, à exemplo do que sucede com muitos países africanos, Angola possui ainda algumas características do subdesenvolvimento. A sua economia assenta, fundamentalmente, nas actividades de produção e exportação de recursos naturais, nomeadamente, do petróleo e dos diamantes. A exploração destes recursos exige conhecimento e tecnologia de ponta provenientes do estrangeiro, sendo por isso, dominada por empresas multinacionais.
Os dados sustentam ainda que, a produção agrícola apesar de registar alguns avanços com o processo de diversificação, em algumas regiões esta actividade ainda é praticada em moldes tradicionais e com carácter de subsistência.
A indústria transformadora, que há três décadas estava inactiva, começa a dar os primeiros sinais de vida, com a implementação de Pólos Industriais em algumas regiões do país. O sector do comércio e da prestação de serviços apesar da proliferação, dependem
ainda dos produtos importados.
Assim, pode-se depreender que o sistema fiscal angolano apresenta carácterísticas bem definidas:
Predominância das receitas do petróleo e dos diamantes, que por sua vez são instáveis dada a sua dependência do mercado internacional e a outros constrangimentos internos.
Dificuldades na tributação dos rendimentos reais das actividades industriais e comerciais.
Uma base tributária estreita, situação agravada com a existência de muitas actividades informais (comércio) realizadas à margem do fisco.
Grande importância das receitas aduaneiras, (estas receitas porém, não apresentam o nível de arrecadação desejado devido a fraca organização dos serviços fiscais e a existência dos altos índices de evasão e fraude fiscal).
E finalmente, fraca importância dos impostos sobre o património, sendo a tributação das despesas (consumo) feita sob a forma de occisões.

Órgãos fiscais
Depois de 1975 havia dois órgãos: a direcção Nacional das Alfândegas (DNA), que tinha a função de propor e executar a política aduaneira do país, disciplinar e controlar a entrada e saída de mercadorias; e a Direcção Nacionais dos Impostos (DNI) a quem competia propor e executar a polÍtica fiscal do estado. Com a reforma, os dois órgãos fundiram e foi criada a Administração Geral Tributária (AGT).