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Auditor externo aponta erros nas contas do BNA

O Relatório & Contas que o Conselho de Administração fez publicar esta semana mostra reserva de opinião do auditor externo sobretudo com o dinheiro em circulação

Os erros e eventuais falhas graves verificadas nas contas do Banco Nacional de Angola (BNA), em 2016, levaram a que o auditor externo emitisse recusa de opinião, procedimento contabilístico não contrariado pelo Conselho de Auditoria interna, que tem a missão em última instância de as validar.
Para a Ernst Young, de acordo com o seu relatório anexo às contas do banco central, “as demonstrações financeiras não dão uma imagem verdadeira e apropriada da posição financeira e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa relativos ao exercício findo naquela data, de acordo com os princípios e práticas contabilísticas constantes do Plano de Contas do BNA, os quais se encontram resumidos nas notas às demonstrações financeiras”.
O auditor externo lembra que em Julho de 2016 emitiu um relatório que continha uma reserva relaccionada com os procedimentos de controlo sobre a emissão e destruição de notas e moedas da antiga família de notas que à data não se encontarvam totalmente finalizadas.
Para a Ernst & Young, a resposta do Ministério das Finanças sobre o pedido de confirmação directa do saldos e outras informações, e os resultados dos procedimentos alternativos realizados foram insuficientes para que esta pudesse concluir sobre a adequação dos saldos e divilgações das notas às demonstrações financeiras.
No saldo relativo ao protocolo sobre Gestão da Política Fiscal e Monetária, onde o BNA é o garante dos financiamentos contraídos pelo Ministério das Finanças (MINFIN) junto de outros países, através das garantias institucionais prestadas e promissórias, cujo valor foi de 1,922 mil milhões de kwanzas, faltou confirmação. Assim como não se confirmou sobre a ausência de remuneração do financiamento ao Minfin liquidado em 2016 com recurso à títulos de dívida pública não remunerados no valor de 190 mil milhões de kwanzas.
Há, nas contas, um financiamento de 82,9 mil milhões de kwanzas (500 milhões de dólares) para o Ministério das Finanças, que não se confirmou, de acordo com o auditor.
O contabilista Sérgio Panzo, que foi ouvido pelo JE para esclarecer as razões que justificam tal posição de um auditor às contas uma entidade, esclareceu que a reserva de parecer deve-se ao facto de as contas não estarem claras e possuírem alta margem de erro, o que faz com que o auditor deixe de dar um parecer favorável ao relatório. “Nesse caso, há indícios de má gestão no BNA”, disse.

Colocação em circulação de novas
notas foi além do que esteve previsto

O Banco Nacional de Angola (BNA), em 2016, colocou em circulação um excesso de moeda que totalizavam 5,067 milhões de kwanzas, posição que afectou, de igual modo, o parecer do auditor às contas e que o Conselho de Auditoria relativizou ao considerar que a operação estava dentro das margens.
Conforme o parecer do Conselho de Auditoria, uma vez que o processo de substituição de ntas vai até 2019, o excesso colocado no mercado pela administração do BNA passa aa equivale apenas um (1) por cento. Esta é também a razão apontada para que o Departamento de Gestão de Risco tenha validado as contas.
No que diz respeito aos dados efectivos do exercício, o relatório & Contas avança que, em 2016, o BNA apresentou um resultado de 4.521 milhões de kwanzas. Face aos compromissos assumidos, o Conselho de Administração, naquela altura, deliberou pela distribuição do resultado, nos termos do disposto no artigo 89.º da Lei do BNA de 2015, pela aplicação de 20% (Kz 904,2 milhões) para Reserva legal, igual valor 904,2 milhões (20%) para Reserva livre e 60% (Kz 2.712 milhões) para o Tesouro Nacional, a título de dividendos.
Ao mesmo tempo, o volume das emissões de títulos públicos em moeda nacional, em 2016, foi superior em 118,1% face a 2015. Estas emissões tiveram como principal objectivo a criação de receitas em moeda nacional para a cobertura das despesas correntes e de investimento. O efeito líquido das emissões com Títulos do Tesouro, deduzidos os resgates, sobre a liquidez foi de contracção em
cerca de kz 518,4 mil milhões.

Serviços
geram lucros

Nos exercícios de 2016 e 2015, a rubrica “Encargos com serviços e comissões” ascende a 5,9 mil milhões e Kz 2,9 mil milhões de kwanzas, respectivamente, dizendo respeito ao reconhecimento das comissões cobradas pelas entidades externas onde o BNA detém carteiras de gestão discricionária, comissões de custódia dos títulos de dívida soberana estrangeira, comissões pagas decorrentes das relações mantidas com o FMI e a comissões de manutenção de contas à ordem, conforme se lê.
A rubrica “Comissões recebidas por operações realizadas por conta de terceiros” refere-se integralmente a comissões arrecadadas em consequência das transferências bancárias efectuadas em nome do Tesouro Nacional, nos termos do protocolo celebrado entre o BNA e o Ministério das Finanças. Já a rubrica “Compromissos perante terceiros – Não Residentes” corresponde aos compromissos futuros assumidos pelo banco para chamadas de capital decorrentes de investimentos em fundos de investimento alternativo junto das entidades externas onde o BNA detém carteiras de gestão discricionária, que ascendem ao montante de 17,9 mil milhões e 15,6 mil milhões de kwanzas, respectivamente.

Posição do BNA
junto da EMIS 

Os saldos activos do BNA para com a EMIS incluem a participação no capital social que ascende a 359,9 milhões e 395,8 milhões de kwanzas, respectivamente. Tais valores representam 359.969 acções e 395.823 acções, respectivamente, com o valor nominal unitário de 1.000 kwanzas. Adicionalmente, conforme o RC, em 31 de Dezembro de 2016, o banco apresentou suprimentos junto da Emis no valor de 103,6 milhões de kwanzas.
O BNA constitui o maior accionista da Emis, sendo que a participação maioritária de 51,0% tem vindo a ser gradualmente reduzida, apresentando em 31 de Dezembro de 2016 uma participação de 37,0% no capital social da entidade, na sequência da constituição de dois Bancos Comerciais (Banco de Investimento Rural e Banco Credisul). Esta participação que visou assegurar a promoção do desenvolvimento do sistema de pagamentos de Angola, vai continuar a ser reduzida até a sua completa extinção.