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A difícil transição do mercado que sustenta famílias

Grande parte das pessoas empregadas no circuito informal da economia aparece nas estatísticas como desempregada

O mercado informal é a actividade legal não controlada pelos organismos do Estado, não registada pelos órgãos de estatística, não tributada pelos órgãos fiscais, não protegida pelos sistemas de protecção social e não abrangida pelos mecanismos de apoio do sistema económico formal. No limite, a informalidade é um conjunto de actividades económicas que funcionam sem paradeiro fiscal, sem tributação, sem registo de empregados e sem emissão de recibos fiscais.
Estudiosos defendem que essa actividade caracteriza-se pelo emprego pouco estável e em condições de trabalho precárias. Apesar de ser uma actividade não regulamentada e sem protecção do Estado, grande parte das pessoas empregadas no circuito informal aparece nas estatísticas como desempregada. Na verdade, a informalidade é uma alternativa para muita gente, movimenta enormes quantias de dinheiro e pode proporcionar bons rendimentos aos que nela apostam. Contudo, ela funciona como jogos de sorte e azar, já que a mesma está mais associada à pobreza.
Em linhas globais, não há apenas pobres no mercado informal e ele apresenta-se muito diferenciado em termos de rendimentos, já que é contável, o número de pessoas que trocou o mercado formal pelo informal e funcionou como autênticos empregadores e “excelentes empresários”. Há quem conte história de ter construídos várias propriedades com os rendimentos da economia informal.
Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), deste ano, mostram que a economia informal no mundo emprega 61 por cento da população economicamente activa. A Europa tem na informalidade 25 por cento da sua população, a Ásia Central 25%, a Ásia e Pacífico 68%, o continente Americano 40%, os países árabes 69% e a África Subsaariana 86%. A agricultura é o sector com o nível mais alto de emprego informal, na ordem dos 90%.
Alguns dados indicam que os factores que motivam a informalidade são a urgência pelo autosustento, as reduzidas oportunidades de realização social no panorama formal, o baixo nível de instrução técnica e profissional (em muitos casos conjugada com a insuficiente formação académica), a ausência de programas de segurança e protecção social, a insuficiência dos serviços sociais promotores de crescimento, a liberdade e facilidade de escolha e acção, a mobilidade e os problemas estruturais e de governança (incluindo o peso fiscal sobre a actividade produtiva).

Angola tem população que recorre preferencialmente ao informal
Em Angola, a população que recorre preferencialmente ao mercado informal varia entre 44% e 66% da população economicamente activa. Acredita-se que, nos últimos 5 anos, com o intensificar da crise económica, este número tenha aumentado, tendo em conta que os indicadores do Instituto Nacional de Estatística (INE) apontam para 76%, em 2011, com 86% das mulheres a comandarem o mercado.
Dados paralelos demonstram que a taxa de emprego em Angola está em torno dos 63 por cento, com o meio urbano a deter 49 por cento, maioritariamente homens (80%) e o meio rural a ficar com 82 por cento, mas dominado por mulheres (58%) dessa amostra.
Os sectores que mais facilidades de empregabilidade garantem, são os da Agricultura e Pescas (55%), Serviços (38%) e indústria (7,00%). No entanto, o emprego por conta própria domina o mercado angolano, com 58%, o trabalho em família reúne 17% da população, o sector privado 13,1% e o público apenas 12,5%.
O desemprego, em torno dos 17,1%, atinge mais a população urbana, os jovens dos 15 aos 24 anos, as mulheres e pessoas com instrução acima da média. O meio urbano reúne quase 30 por cento da população desempregada e o rural 5,00%. Para já, 97% da população empregada no sector agrícola trabalha de forma informal e no sector não agrícola está 56%. Acredita-se que um homem que trabalha do sector informal tenha um ordenado mensal de 43 mil kwanzas e uma mulher esteja a ganhar mais de 39 mil. Um homem no mercado formal deve ganhar, todos os meses, um pouco mais de 80 mil kwanzas e uma mulher em torno de 72 mil.

O que dizem as áreas especializadas
O Fundo Soberano de Angola acredita que dimensionar e categorizar a actividade económica informal (características, circunstâncias, ramo, meio), identificar factores motivadores por categoria, definir e implementar programas de redução (eliminação) daqueles factores, criar programas de suporte à redução da pobreza e fomento ao empoderamento financeiro (garantir os direitos dos agentes e unidades económicas que operam na economia informal), são alguns dos desafios por que passa a economia angolana.
Além disso, o Fundo Soberano de Angola indica como essenciais a eliminação das barreiras administrativas, a promoção da criação de um ambiente favorável ao negócio/investimento e a definição e implementação de programas de sensibilização e estímulo a formalização.
Num fórum recente da Fundação Sagrada Esperança, o sociólogo Paulo de Carvalho sublinhou que “o mercado informal não deve ser combatido e os seus agentes devem deixar de ser perseguidos” e, além disso, as “políticas públicas de integração da informalidade no mercado formal são favoráveis à inclusão social e ao bem-estar das famílias”.
Apesar dos constrangimentos fornecidos pelo mercado informal à economia, organismos e organizações internacionais dizem que o mesmo transporta factores positivos por empregar mais de 62,8% da população economicamente activa (dados do INE do ano 2000). Até ao início da “Operação Resgate”, Angola era o país da Lusofonia com a maior percentagem da população activa a actuar no sector informal, representando cerca de 94%.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Angola 55% dos rendimentos dos cerca de 51% dos agregados entrevistados, principalmente em períodos de arrefecimento da actividade económica formal, eram fornecidos pela economia informal, acrescido pelo facto de 70% do sistema de transportes colectivos nacional ser dominado pela economia informal.

Executivo quer mais cooperativas para reconverter a informalidade

O Governo angolano pretende avançar, até o final de 2018, com um plano de reconversão da economia informal, fomentado, entre outras medidas, a concessão de micro-créditos e a criação de cooperativas. O objectivo consta do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, aprovado pelo Executivo e recentemente publicado, contendo um conjunto de programas com a estratégia governamental para o desenvolvimento nacional na actual legislatura.
No documento, o Executivo estima que o peso da actividade informal seja “superior a 40 por cento do total da economia nacional”, com implicações “não só no controlo e monitorização da economia, como também na receita fiscal”.
Adicionalmente, os trabalhadores em regime informal não estão cobertos pela legislação laboral nacional, não usufruem de segurança social e estão sujeitos à instabilidade salarial. Sendo a economia informal determinante para cerca de 75 por cento da população do país, justifica-se que o Governo implemente iniciativas que estimulem a transição desta economia de subsistência e familiar para modelos de economia formal, de forma a aumentar os índices de rendimento das famílias nestas condições”, lê-se no documento.
Face ao quadro actual de informalidade da economia angolana, o Executivo defende que as sociedades cooperativas “constituem um tipo de organização empresarial que abrange as várias dimensões de redução da pobreza e exclusão social e que pode funcionar como uma transição para a formalização”, nomeadamente nas áreas rurais.
Em concreto, o Plano de Desenvolvimento Nacional tem como meta, até 2022, aumentar o número de Balcões Únicos do Empreendedor (BUE) em funcionamento, de 87 actuais para 137, enquanto as cooperativas registadas nos sectores das pescas, comércio, transportes e habitação devem crescer a uma taxa média anual de 5,00 por cento.