Gestão

Vantagens na regulação das propinas escolares

E Encarregados de educação e pais manifestaram, ontem quinta-feira, em Luanda, satisfação pela regulação dos preços das propinas do ensino privado em Angola, tendo em conta a actual conjuntura sócio financeira.

E Encarregados de educação e pais manifestaram, ontem quinta-feira, em Luanda, satisfação pela regulação dos preços das propinas do ensino privado em Angola, tendo em conta a actual conjuntura sócio financeira.
Reagindo a subida do preço das propinas no ensino superior determinado pelo Governo em 13 por cento em relação aos valores cobrados no ano lectivo anterior, os encarregados de educação avançam que tal medida vai impedir com que as instituições do ensino privado ajam de acordo com os interesses dos seus proprietários, como forma de atingir objectivos económicos sem olhar a meios.
Apesar desta determinação, os encarregados de educação apontam para a necessidade de o Executivo determinar a propina de acordo com a classificação da instituição (A, B e C) atribuída por altura do processo de legalização.Avançam que para melhor eficácia da medida, os preços globais deviam ser regulados também pelo Ministério das Finanças e não apenas a
percentagem das alterações.
De acordo com o Ministério das Finanças, a percentagem definida tem como variáveis de base a inflação dos anos precedentes e actual, bem como o peso dos serviços de educação e ensino no Índice de Preços do Consumidor Nacional, que é de 5,8 por cento.
Edna Diógenes afirma que a regulação estabelecida é positiva, por pôr fim a ganância e a apetência pelo lucro fácil.
A encarregada, que diz pagar, actualmente, pelos filhos da iniciação e da 6 ª classe os valores de 23 e 25 mil kwanzas mês, respectivamente, manifesta, mesmo assim, satisfação pelo facto de não ter registado uma subida acentuada como poderia ocorrer caso não houvesse o controlo.
Já Josina Gomes considerou a medida de regulação positiva, embora reconheça que ser difícil se uniformizar os preços.
Para ela, o ideal seria o estabelecimento de um preço único em todas as instituições, sendo apenas diferenciadas pelo nível de ensino ou pelo escalão que é atribuído na altura da legalização das instituições.
O mesmo ponto de vista é defendido pelos encarregados Onésimo Paulo e Caetano Júnior por verem os valores das propinas ajustados de acordo com as suas pretensões e abaixo dos 13 por cento.

ANEP concorda com valores


O presidente da Associação Nacional do Ensino Privado (ANEP), António Pacavira, considerou acertada a medida do Executivo, por manter o equilíbrio entre as instituições e consequentemente melhorar a qualidade de ensino.
Para si, trata-se de um instrutivo que a partir de agora da suporte a Lei 206/011, para regular os preços praticados pelos colégios privados.
“Apenas quatro colégios, dos inscritos, tinham propostas que ultrapassavam os 13 por cento”, fez saber, daí a concordância.
O Executivo decretou, por meio de um instrutivo, o aumento de 13 por cento do valor das propinas e dos emolumentos das instituições do ensino privado.
A medida, que passa a vigorar neste ano lectivo, após a publicação em Diário da República, abrange as instituições privadas de ensino de base, geral, médio e superior.
Era tudo uma questão de tempo, quando há semanas, o Executivo tinha decidido que o valor das propinas nas instituições de ensino privado devia de manter, provisoriamente, inalterado, de acordo com uma nota, o Ministério das Finanças, em que a medida vigoraria até a aprovação e promulgação do diploma com o regulamento das propinas e emolumentos, ainda em discussão.