Gestão

Nova estrutura do “MTTI” prevê mais telefonia e internet e internet

Uma das grandes metas do executivo saído das últimas eleições realizadas em Angola, é a funcionalidade e operacionalidade dos órgãos do aparelho central e local do Estado.

Uma das grandes metas do executivo saído das últimas eleições realizadas em Angola, é a funcionalidade e operacionalidade dos órgãos do aparelho central e local do Estado, garantindo dessa forma a resolução dos problemas básicos com que o país se debate e oferecer à população produtos e serviços com qualidade a nível dos padrões internacionalmente aceites, o que trará como consequência lógica a melhoria da condição de vida dos angolanos. O Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação que adopta a sigla “MTTI”, departamento ministerial auxiliar do Presidente da República, que tem por missão propor a formulação, a condução, a execução e o controlo da política nos domínios das telecomunicações, das tecnologias de informação, dos serviços postais e meteorológicos e geofísica, orientada para a conexão interna e externa, viu o seu estatuto orgânico aprovado e publicado em Diário da República. O Decreto Presidencial nº 16/18 de 25 de Janeiro, revoga o anterior nº 3/17 de 13 de Outubro. Estão entre as linhas de força do “MTTI”, criar um quadro jurídico-legal que habilite o órgão regulador a elaboração de regulamentos ,normas, padrões, instruções e manuais referentes aos serviços de telecomunicações, no âmbito da sua competência tanto para redes públicas como privadas. Promover a formação e crescimento do mercado das telecomunicações e das tecnologias de informação, incentivando a ampla participação do empresariado nacional. Elaborar estudos que promovam o desenvolvimento e o enquadramento de novos serviços no domínio das telecomunicações. Ainda promover o surgimento de parques temáticos no domínio das tecnologias de informação, incubadoras de empresas com especial ênfase para a área de software. Compõem a nova estrutura orgânica do ministério um total de 22 órgãos e serviços englobados em seis secções, nomeadamente Órgãos Centrais de Direcção Superior, Órgãos de Apoio Consultivo, Serviços de Apoio Técnico, Serviços de Apoio Instrumental, Serviços Executivos Directos e Órgãos sob Superintendência.

Conselho Consultivo
Enquadrado nos Órgãos Centrais de Direcção Superior, o Conselho Consultivo é presidido pelo ministro e tem a seguinte composição: 1- Secretários de Estado

2- Directores Nacionais e Equiparados
3- Directores provinciais
4- Quadros do Ministério
5- Outras individualidades convidadas pelo ministro, vinculadas ou não ao Ministério.
O Conselho reúne-se em regra duas vezes por ano, designadamente no primeiro e no último trimestre.
O Conselho das tecnologias de Informação e Comunicação é o órgão de apoio consultivo do ministro , encarregue de emitir pareceres e conselhos sobre a harmonização e desenvolvimento da infra-estrutura, bem como conformar os parâmetros do observatório da sociedade de informação, sendo integrado por representantes de diversas instituições da Administração do Estado, operadores, provedores e representantes de serviços e dos consumidores.
Reúne-se anualmente e a título extraordinário, sempre que convocado pelo ministro.
A Direcção Nacional das Telecomunicações reúne entre outras as seguintes competências:
1- Elaborar estudos e propostas para ampliação e modernização da rede básica de telecomunicações.
2- Propor as balizas da política e estrutura tarifária para os serviços de telecomunicações.
3- Emitir parecer sobre os planos e orçamentos do operador público dos serviços de telecomunicações.
A Direcção Nacional dos Serviços Postais consta entre as competências da Direcção dos Serviços postais:
1- Habilitar o Ministério a definir a política e estratégia no domínio postal.
2- Elaborar e controlar os indicadores de desempenho do operador publico dos serviços postais.
3- Propor a regulamentação e fiscalizar o cumprimento das leis e regulamentos no domínio postal.