Gestão

Ministério da energia e águas tem nova postura de serviço

O sector da energia e águas assume-se como de extrema importância para o crescimento e desenvolvimento que se pretende para o país.

O sector da energia e águas assume-se como de extrema importância para o crescimento e desenvolvimento que se pretende para o país. Com vista a imprimir maior dinâmica ao pelouro, o executivo aprovou recentemente o novo estatuto orgânico do ministério através do decreto executivo nº 24/18 de 31 de Janeiro, revogando consequentemente o anterior decreto nº 116/14 de 30 de Maio. Assim, o pelouro que abreviadamente recebe a sigla “MINEA” constitui-se no departamento ministerial de apoio ao presidente da República que tem por objectivo propor a formulação, condução, execução e controlo da política do executivo no domínio da energia e águas. São atribuições do ministério entre outras:
a) estabelecer estratégias, promover e coordenar o aproveitamento e a utilização racional dos recursos energéticos e hídricos, assegurando o desenvolvimento sustentável dos mesmo;
b) Propor e promover a política nacional de electrificação, da utilização geral de recursos hídricos, sua protecção e conservação, bem como a política de abastecimento de água e saneamento de águas residuais;
c) Propor e produzir legislação que estabeleça o enquadramento jurídico e legal da actividade nos sectores da energia, das águas e do saneamento de águas residuais;
d) Propor o modelo institucional para a realização das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de energia eléctrica, das águas e do saneamento das águas residuais e promover a sua implementação;
e) Definir, promover e garantir a qualidade do serviço público na sua área de actuação.

Estrutura
Constam da estrutura do “Minea”, um total de 15 órgãos e serviços, agrupados em cinco secções. O ministério é dirigido pelo respectivo ministro que coordena toda a actividade e o funcionamento dos serviços que o integram. No exercício das suas funções, o ministro é coadjuvado por secretários de Estado, a quem pode delegar competências nos termos da legislação em vigor. O titular da pasta dirige as reuniões do Conselho Consultivo, Conselho Directivo e Conselho Técnico do Ministério.

Superintendência
O Minea superintende nos termos da legislação em vigor, empresas, institutos, gabinetes de administração de bacias hidrográficas e outros órgãos especializados, existentes ou a criar, para a execução de actividades específicas, no âmbito da sua esfera de actuação.

Órgãos de Apoio Consultivo
O Conselho Consultivo é o órgão de apoio de consulta do ministro, ao qual incumbe pronunciar-se sobre as estratégias e políticas relativas aos sectores que integram o ministério. O Conselho de Direcção é o órgão de apoio restrito de consulta do ministro em matéria de planeamento, coordenação e avaliação das actividades do ministério.

Serviços de Apoio Técnico
O Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, com carácter transversal, tem como funções principais:
Preparação de medidas de política e estratégia do sector, de estudos e análise regular sobre a execução geral das actividades dos serviços técnico-económicos, bem como a orientação e coordenação das actividades estatísticas. Analisar a evolução da actividade económica na esfera da actuação do ministério e avaliar os resultados da implementação das medidas de política nesses domínios. Manter actualizado o inventário dos recursos energéticos e hídricos nacionais.

Serviços Executivos Directos
Os serviços Executivos Directos integram a Direcção nacional de Energia Eléctrica, Direcção Nacional de Electrificação Rural Local, Direcção nacional de Energias Renováveis e Direcção nacional de Águas.

Quadro de pessoal
O quadro de pessoal do Ministério da Energia e Águas pode ser alterado quanto a categorias e número de unidades, de harmonia com a evolução e exigências dos serviços, por decreto executivo do ministro da Energia e Águas, ouvidos os ministros da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e das Finanças. Para o estudo de problemas específicos ou outros trabalhos que não possam ser realizados por pessoal do quadro do Ministério, o ministro pode autorizar a contratação de especialistas nacionais ou estrangeiros, nos limites da legislação em vigor.