Gestão

Carlos Teixeira aborda políticas públicas

A falta de estudos aprofundados, uma maior participação e comparticipação daqueles que executam no terreno as políticas públicas constituem o maior “handicap” neste domínio em Angola, conforme argumenta, em entrevista exclusiva ao JE, o jurista e docente universitário, Carlos Teixeira, que é também director do Centro de Pesquisa em Políticas Públicas e Governação Local (CPPPGL) da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.

A falta de estudos aprofundados, uma maior participação e comparticipação daqueles que executam no terreno as políticas públicas constituem o maior “handicap” neste domínio em Angola, conforme argumenta, em entrevista exclusiva ao JE, o jurista e docente universitário, Carlos Teixeira, que é também director do Centro de Pesquisa em Políticas Públicas e Governação Local (CPPPGL) da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
Carlos Teixeira é de opinião que a descentralização e a desconcentração administrativas são as ferramentas essenciais que permitem que um país atinja rapidamente as metas do desenvolvimento do milénio.

Qual é a missão do Centro de Pesquisa em Políticas Públicas e Governação Local (CPPPGL) da Universidade Agostinho Neto (UAN)?
É uma unidade orgânica da UAN que nasceu em 2009 por via de um desafio colocado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o fito de se criar um núcleo para acompanhar o projecto de reforma administrativa do Estado. A sua missão é a investigação científica conducente à formação de quadros a nível de pós-graduação na área de políticas públicas e governação local. Os desafios do CPPPGL, centram-se na elevação crescente da sua missão e rigor profissional, assegurando continuamente que o centro seja uma referência em matérias de governação no país. Este é assegurado por dez técnicos, administrativos e pesquisadores juniores.

Qual é o balanço que faz das actividades e cursos de pós-graduação do CPPPGL em oito anos de existência?
Em oito anos de existência do CPPPGL o balanço é positivo a julgar não só pelos trabalhos produzidos, mas também pelo facto de ter servido de modelo do ponto de vista organizacional para os diversos centros de investigação que a UAN possui. Em termos de quadros, o centro formou 38 mestres em várias áreas e realizou vários estudos e pesquisas, com realce para o estudo sobre “a municipalização dos serviços de saúde”, “as grandes empresas públicas”. Está ainda em curso um estudo sobre “o impacto da nova divisão administrativa de Luanda” com foco na criação dos distritos urbanos.

Como instituição científica quais têm sido as acções concretas para ajudar o Executivo na formulação e reformulação de políticas públicas?
Por via dos estudos que temos produzidos, as entidades públicas tem procurado o suporte do nosso centro para as pesquisas que se oferecem fazer no delineamento das diversas acções de políticas públicas e em questões de monitoramento em termos de perspectivas. Por exemplo, no final da legislatura passada tão logo os parlamentares concluíram a aprovação da nova Lei sobre o Poder Local, o centro foi contactado no sentido de auxiliar o parlamento nas tarefas conducentes a materialização do processo das autarquias. Foi um grande exercício.

Como é que estamos em matéria de governação local?
Já estivemos melhor, mas entendo que este nosso declínio em termos de satisfação das necessidades locais de desenvolvimento deveu-se não só a alguns retrocessos quanto aos aspectos organizacionais na relação entre o poder central e o poder local, mas sobre tudo por causa da crise económica e financeira que o país e as nações estão a viver. Entendo também que haja uma democratização na participação do interesse geral. Se trilharmos os mesmos caminhos logo a seguir os anos da paz, penso que os ganhos poderão ser visíveis.

No seu ponto de vista o que tem faltado?
Faltam estudos aprofundados e uma maior participação e comparticipação daqueles que executam no terreno essas políticas públicas. Um dos entraves tem sido o desenho das políticas públicas elaboradas em gabinetes governamentais, sem a necessária intervenção dos vários actores envolventes do processo de implementação, o que cria mais tarde algumas dificuldades. Por isso, é importante que os partidos políticos assim como as estruturas públicas demandem mais das universidades e centros de investigação para estes garantirem o suporte das diversas acções para o desenvolvimento do bem comum.

O que se espera do novo Governo na execução e condução das políticas públicas?
Estou confiante nesta nova legislatura, uma vez que os partidos correntes colocaram na sua agenda a questão do poder local e da autarcização e inclusive foi um ponto assente levantado pelo Presidente da República como sendo uma das suas prioridades de governação. Por outro lado, este modelo organizacional e concentrado não ajuda o desenvolvimento. Claro que as autarquias não são a varinha mágica para a resolução dos problemas e da satisfação das necessidades do munícipes, mas é um importante catalisador para acelerar o desenvolvimento. A descentralização e a desconcentração administrativas levarão a que o país atinja rapidamente as metas de desenvolvimento do milénio.

Nesta perspectiva defende necessariamente uma mudança de paradigma?
É fundamental que os municípios e comunas comecem a tomar decisões por si próprios, sobre questões como saúde, educação e criação de condições básicas para as populações. Andamos muito tempo a discutir sobre autarquias, mas sempre fez-se do ponto de vista político e nalguns casos a nível jurídico. Defendo uma discussão mais multidisciplinar que congrega outros saberes, como sociólogos, historiadores, antropólogos, especialistas em questões culturais, para junto dos principais actores políticos encontrar um modelo exequível à nossa realidade para uma melhor gestão da coisa pública.

Como é que avalia a qualidade da nossa despesa pública?
A nossa despesa pública vai precisar de uma contínua reformatação de modo a atender as necessidades e prioridades dos cidadãos e um desenvolvimento que representa um ganho sustentável no modo de vida das pessoas.

Dentro do vosso programa de acção que desafios se propõe para os próximos anos?
O centro vai continuar apostar nas actividades que constituem o seu objecto aliado ao programa de governação nos domínios da gestão e políticas públicas, constituindo linhas orientadoras para produzir conhecimentos que auxiliem os decisores políticos a encontrar as melhores opções que garantam o bem-estar da sociedade.

Quais são as principais dificuldades que o centro enfrenta?
Sentimos a dificuldade decorrente da falta do financiamento público para garantir maior celeridade das actividades de pesquisas e manutenção do quadro de pessoal. Temos recebido o apoio financeiro da UAN que tem servido para cobrir algumas despesas. Mas gostaríamos que o centro pudesse ser um organismo orçamentado tal como já foi desejo do Executivo em 2014.

O centro tem parcerias com outras instituições académicas locais e internacionais?
Temos parcerias com as faculdades de Economia, Ciências Sociais, bem como as universidades 11 de Novembro, Kimpa Vita, Mandume ya Ndemufayo, além da nossa relação directa com o Instituto de Formação da Administração Local (IFAL). A nível internacional trabalhamos com o Brasil, Moçambique e Portugal.