Finanças

Superávit fiscal nas autarquias

Executivo quer identificar as localidades que poderão atingir tais presupostos para financiar o seu próprio desenvolvimento

ue localidades, uma vez convertidas em autarquias, têm o superávit fiscal capaz de financiar as despesas decorrentes das funções administrativas que assumirão, em virtude da descentralização administrativa, e que localidades não teriam esta capacidade é das matérias prioritárias que o Executivo quer identificar.
O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, disse esta semana, em Luanda, que uma descentralização fiscal mal implementada desestabilizaria a economia nacional, criaria fricções internas e instabilidade, atrasaria o próprio processo de descentralização, a eficiência no desenvolvimento territorial e comprometeria a estabilidade macroeconómica do país.
Sugere por isso, ser necessário, nesta fase preparatória, continuar com estudos que aprofundem o conhecimento sobre o mapa tributário do país, para que se possa quantificar de modo claro a capacidade geradora e de arrecadação de receitas de cada um dos municípios do país.
“Num sistema em que as autarquias locais dispusessem apenas das receitas descentralizadas se criaria fortes desequilíbrios fiscais. Por isso, é necessário instituir um modelo justo e equilibrado que contará, por algum tempo, com as transferências orçamentais do Executivo para as autarquias locais, além das receitas próprias arrecadadas por esta”, disse.
Frederico Cardoso defendeu igualmente que o pacote legislativo para a institucionalização do poder autárquico contempla, tanto a nível de lei como regulamentar, as disposições necessárias que delimitarão, com as futuras autarquias locais, a responsabilidade para a tomada de decisões sobre o tipo de investimento, responsabilidade no controlo da arrecadação e do uso das receitas públicas.
“Em países como Angola, a limitada capacidade de cada localidade para suportar as suas próprias despesas continua a recomendar a opção de um modelo fiscal misto, baseado nas transferências orçamentais”, disse.Segundo o Ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, o país tem consciência de que não existe uma fórmula universal para a descentralização fiscal “tornando-se evidente a necessidade de se abordar este processo de acordo com a realidade de cada país através de um processo de transferência de responsabilidade fiscal faseado”, perspectiva.