Finanças

Informação contabilística

O economista e docente universitário traz na sua abordagem semanal a problemática da informação e gestão contabilística em Angola

Em nada transparecia que a empresa fosse enfrentar os problemas actuais. Os negócios pareciam navegar em cotação alta, conforme era assaz referir nos círculos coloquiais e circunstanciais no novo empreendedorismo. O cidadão Citadino Sentado julgava sentir-se realizado com os negócios, devido principalmente ao dinheiro que jorrava num caudal ininterrupto, o que lhe permitia fazer algumas extravagâncias pessoais com os recursos da empresa.
Afinal dinheiro não faltava, “kitadiiangu” (dinheiro é capim), e por isso nunca se preocupara em organizar a papelada para ser objecto de registo contabilístico, aliás, a gestão era na base do“chapa ganha, chapa gasta”. Quanto mais contas fazia mais o buraco se adensava, não conseguindo encontrar alguma liquidez para estancar o caudal de dívidas e garantir a reposição de alguns acessórios para colocar a máquina a funcionar.
A Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) outorgou, no passado dia 31 de Março de 2017, as primeiras carteiras profissionais a mais de mil profissionais de contabilidade. Depois de um longo e aturado processo de constituição finalmente os profissionais desta área do saber deixam de receber certificação administrativa, antes era o Ministério das Finanças por intermédio da sua Direcção Nacional de Contabilidade que licenciava a actividade profissional de contabilista, e passam a dispor de uma associação profissional de direito público pautada por princípios de harmonização e transparência.
Lê-se no site da Ordem que “a OCPCA teve como ponto de partida uma Assembleia Magna em 1 de Fevereiro de 2001. (…) Em 11 de Outubro de 2010 foram publicados os estatutos, os quais, dado o tempo passado, ficaram com alguns pontos ligeiramente desajustados e, como tal, precisando de algumas alterações. Tais alterações foram efectuadas através do Decreto Presidencial nº 318/14 publicado em 28 de Novembro de 2014 permitindo assim a realização da Primeira Assembleia Geral da Ordem que teve lugar no dia 12 de Dezembro de 2014, altura em que foram nomeados os primeiros Corpos Sociais da Ordem.”
Com a institucionalização da Ordem, os profissionais de contabilidade, considerada igualmente como profissão liberal, cujo exercício exige independência técnica, podem exercer a sua actividade sem ter necessariamente uma vinculação a uma empresa, bastando para tal dispor da carteira emitida pela ordem que o habilita a exercer a profissão de contabilista e a assinar as demonstrações financeiras.
Com a ordem, finalmente, começa a ganhar importância a contabilidade, verdadeiro instrumento de informação e gestão. Entretanto, nem sempre foi assim, se nos posicionarmos pelos ciclos económicos vividos no país.
O exercício da actividade de contabilidade perdeu alguma relevância nos primeiros anos da independência do país, em que os critérios económicos estavam assentes na gestão planificada e centralizada da economia nacional e na propriedade social sobre os meios de produção, portanto, o Estado era o detentor das empresas, e como seria de se esperar os critérios de racionalidade económica nem sempre eram observados em plenitude.
Recorde-se que o primeiro Plano de Contas Nacional, aprovado pelo Decreto do Conselho de Ministros n.º 259/79, de 19 de Outubro, tinha na classe 8 Fundos, Reservas e Provisões uma conta denominada “O.G.E.- Cobertura de prejuízos planificados”. À partida, as empresas admitiam já prejuízos na sua actividade, cuja função social era satisfazer as necessidades da comunidade, pela produção de bens e serviços definidos, dirigidos e controlados pelo Estado.
Para garantir uma maior autonomia e consequente responsabilização de gestão às empresas estatais, tendo como objectivo fundamental atingir um elevado grau de eficiência e rentabilização das mesmas, tiveram início em 1988 acções tendentes ao saneamento económico e financeiro das empresas, cuja preponderância era a reestruturação do sistema empresarial e do método de gestão a utilizar. O programa previa a introdução de mecanismos de mercado na regulação da economia.
O Plano de Contas Nacional concebido e adaptado para uma fase da economia não estava ajustado ao contexto que se desenhava no âmbito do Programa de Saneamento Económico e Financeiro (SEF), tendo sido destronado pelo Plano de Contas Empresarial (Decreto n.º 70/89 de 23 de Dezembro), que vigorou até ao ano de 2001, quando o actual Plano Geral de Contabilidade (Decreto n.º 82/01 de 16 de Novembro) passou a normalizar a contabilidade.
A contabilidade é uma actividade secular e surgiu como consequência da limitação humana em memorizar muita informação. Desde os primórdios da humanidade que o homem sentiu necessidade de controlar o seu património, como as cabeças de gado, ânforas de azeite, bilhas de vinho, etc., e ao longo da História foi arranjando formas de registar esta informação, sendo as primeiras e mais precárias as inscrições nas pinturas rupestres.
A contabilidade vista como técnica ou arte, segundo alguns autores, ou ciência, segundo outros, visa o equilíbrio patrimonial. Ao longo da sua evolução esteve assente em três paradigmas: legalista, económico e utilitarista.
No período empírico, a contabilidade impunha-se pelo prisma legalista, cujo fundamento de base era a teoria dos entes económico-administrativos (a transformação de direitos morais ou expectativas de direitos em direitos jurídicos).
Seguiu-se o paradigma económico no período metafísico cujo pensamento era de que o “objecto da contabilidade é o estudo do património à disposição das empresas e o seu fim, o governo económico do património” (Vicenzo Massi). O paradigma utilitarista desenvolvido em pleno período cientista abraça os princípios de contabilidade geralmente aceites.O surgimento do método das partidas dobradas ou método digráfico constitui, sem dúvida, um dos marcos históricos da ciência contabilística.
A problemática do conhecimento contabilístico assente na tripla perspectiva de ciência, de técnica ou de arte já não se coloca, pois a contabilidade assume-se como uma ciência pela sua interdisciplinaridade com a fiscalidade, direito, economia, finanças e a matemática.
Foi ao rebuscar em suas memórias os fundamentos para aquele descalabro financeiro que o cidadão Citadino Sentado associou também as fraudes praticadas pelos colaboradores, mas como nada estava escriturado, ficou apenas pelas suspeitas e conjecturas.
E nisto reside o dilema do economista, quando pensa ter o exclusivo da solução vem a Kitanda cujos operadores ajustam-se às novas condições descativando a cláusula ceterisparibus (todo o resto constante).
Em se tratando de economia todos são especialistas, até os economistas, haja em vista a sua relação intrínseca com as questões da sobrevivência humana. Quando Isaac Newton observou uma maçã cair no seu pomar tratou de formular a clássica lei da gravitação universal, mas, na verdade o que a gravidade faz é simplesmente segurar-nos às nossas cadeiras, e mais ninguém se lembra da tal lei da gravidade que procura explicar a orbitacão de coisas, planetas e satélites em torno do Sol.

* Expressão em Kimbundo que significa economia de mercado