Finanças

Incumpridores são penalizados com 3 anos sem contrato público

Os fornecedores de bens e serviços que não cumprirem com os requisitos necessários no âmbito da contratação pública podem vir a ser penalizado com até três anos.

Os fornecedores de bens e serviços que não cumprirem com os requisitos necessários no âmbito da contratação pública podem vir a ser penalizado com até três anos sem contratar com o Estado, segundo fez saber o chefe de departamento e análise do Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica (SNCPE), Job Francisco. O responsável explicou que o objectivo é fazer com que as empresas cumpram os contratos a serem celebrados e que correspondam as finalidades ou empreitadas pretendidas, forneçam o bem desejado e prestem melhores serviços e com qualidade. “A pena prevista é gradual e será em função do grau de violação do contrato”, acrescentado que se a culpa for do fornecedor, está prevista uma lista negra aonde poderão ser encaminhados todos aqueles agentes económicos incumpridores.

Processo gradual
Job Francisco, que falava ontem em Luanda à margem da apresentação do Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica, realçou que a plataforma vai obedecer a um certo gradualismo na sua implementação quer na perspectiva dos bens e serviços, assim como das entidades públicas contratantes. Disse ainda que a expectativa é de que até, pelo menos, 2019 as entidades públicas contrantes estejam todas abrangidas no referido sistema. “A pretenção é, igualmente, fazer com que todas as aquisições feitas pelas entidades do Estado possam decorrer não apenas em suporte físico, mas também por via da plataforma electrónica”, esclareceu.
Revelou que, neste momento, quatro entidades públicas têm os concursos publicados no portal do fonecedor e da contratação pública, sendo que os interessados já podem apresentar as suas propostas.

Transparência
Sublinhou que a ideia é garantir a transparência, celeridade e concorrência na contratação pública, no sentido de contribuir para o aumento da confiança nas transacções dos mercados públicos. Assegurou que a plataforma prevê a existência de uma fase de negociação com recurso ao leilão electrónico quando o critério de adjudicação é a do preço mais baixo. Job Francisco realçou que a entidade pública contratante antes de anunciar o concurso poderá preparar as peças de procedimento com destaque para o caderno de encargos. O SNCPE funciona no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) e integra um conjunto de portais, a base de dados de contratados.Contudo, os fornecedores do Estado podem encontrar no portal da contratação pública electrónica anúncios de todos os contratos públicos sujeitos à Lei dos, independemente do valor estimado.