Finanças

Gestores públicos correm riscos se não apresentarem resultados práticos do uso do erário

Sem ser um mero exercício de contas, o Orçamento Geral de Estado (OGE) para este ano reflecte o começo de um novo ciclo, aliás, esta posição também foi partilhada entre as forças políticas representadas no poder legislativo a quem cabe a análise final e a aprovação da proposta remetida pelo Governo.

Sem ser um mero exercício de contas, o Orçamento Geral de Estado (OGE) para este ano reflecte o começo de um novo ciclo, aliás, esta posição também foi partilhada entre as forças políticas representadas no poder legislativo a quem cabe a análise final e a aprovação da proposta remetida pelo Governo.

Na especialidade, a proposta de OGE deste ano foi revista e, como admitiu o ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, a missão é em próximos exercícios permitir que a consulta aos parceiros sociais aconteça antes de a proposta ser remetida à casa das leis.
Se, no global, as receitas e despesas mantiveram os iniciais 9,6 triliões de kwanzas, as alocações para os diferentes sectores sofreram alterações significativas.
Por exemplo, a rubrica Educação recebeu mais 46 mil milhões de kwanzas do previsto inicialmente, e mais do que isso a autorização de contratar com efeitos imediatos um total de 20 mil novos professores para preencherem o quadro de pessoal em todo o território. A ministra do sector avançou, recentemente, que as necessidades vão para além das 200 vagas, e que o ideal nesta fase primária fossem 70 mil vagas, mas é o caminho que se faz caminhando e a acção dos deputados dá um forte alívio ao sector da Educação.
A par deste, na Saúde também fizeram-se ajustes significativos. Foram alocados mais 34 mil milhões de kwanzas e a contratação imediata de 1.500 médicos, e outros mais de 200 técnuicos de enfermagem e de diagnóstico.

Recomendações
Embora tenha ocorrido uma subida no défice previsto, pois passou-se dos 3 para os 3,5 por cento, as recomendações feitas ao Executivo denotam um compromisso com o futuro e a estabilidade dos principais agregados macroecnómicos, baixando-se já a inflação dos mais de 45 por cento para os 28, medida que devolverá o poder de compra às famílias.
O OGE mantém ainda um forte compromisso com o pagamento da dívida, que leva 54 por cento do total da despesa, mas mais do isso é a criação de um ambiente em que as empresas e fornecedoras do Estado, essencialmente, consigam contratar serviços interna e externamente.
Ao Governo fez-se ainda a recomendação de suspender a atribuição de subsídios de renda de casas, de manutenção de residência e de reisntalação para todos os beneficiários. A subvenção mensal vitalícia a beneficiários remunerados de forma cumulativa também foi recomendada a sua suspensão, tal como foi a suspensão da atribuição de veículos do Estado para apoio à residência aos titulares de cargos políticos, magistrados e outros beneficiários.
A recomendação sobre a suspensão de direitos também abrangeu os bilhetes de passagens de viagem dos titulares de cargos políticos, magistrados, deputados e respectivos conjuges, que passam da primeira classe para a executiva, e os titulares de cargos de direcção e chefia que vão da executiva para a económica.