Finanças

Gestor acha ser boa medida só para alguns

Em Julho de 2010, o diploma legal vigente fixava para até três (3) anos a entrada em Angola de carros usados (veículos ligeiros)isto a contar do seu fábrico ou registo da primeira matrícula no país de origem. Já para os pesados, foi fixado um período de seis (6).

Em Julho de 2010, o diploma legal vigente fixava para até três (3) anos a entrada em Angola de carros usados (veículos ligeiros)isto a contar do seu fábrico ou registo da primeira matrícula no país de origem. Já para os pesados, foi fixado um período de seis (6).

Mas a economia parecia fervilhar saúde e tal medida viu-se ajustada. O parque automóvel foi renovado.
Passados 8 anos, e agora em Junho, o Presidente João Lourenço assinou um outro decreto, um alei nova, que alarga este pressuposto temporal.
A nova redacção da lei estabele agora seis (6) anos para os ligeiros e 10 para os pesados contados a partir da data da primeira matrícula averbada, do seu fabrico ou uso.
A orientação normativa estende-se aos domínios da aquisição, comércio e assistência técnica de equipamentos rodoviários pesados usados. A mesma mereceu acolhimento positivo. Mas a reflexão que se coloca tem a ver com a questão do acesso às divisas pelas vias formais, ou seja, através dos bancos comerciais. Os constrangimentos são imensuráveis e o excesso de burocracia em que se associa à pouca transparência existente, frusta quem pensa que pode conseguir as divisas pelo circuito tido como o justo. A verdade é que os instrutivos do BNA parecem contrários à prática da banca comercial. Práticas estas sobejamente conhecidas. Medida boa em relação aos carros mas incompatível com a realidade cambial. A reportagem do JE foi à rua para melhor sustentar o que se diz, digamos, em surdina.
As opiniões foram divergentes. Pois, se por um lado, vem trazer um alento aos grandes importadores, porque vão importar mais, por outro, os particulares terão grandes dificuldades por causa da problemática da aquisição das divisas nos bancos comerciais. Sendo o mercado informal a solução encontrada, vai-se encarecer o valor do veículo, conforme consideram os entrevistados.
Deste modo, acham ser crucial que seja ajustada as taxas alfandegárias e o acesso às divisas.
O funcionário público Futa Oleca diz que a medida pode proporcionar até ao simples cidadão, de poucos recursos, ter um meio de transporte, sendo que a oferta e escolha serão diversificadas, mas a questão da aquisição de divisas para comprar os automóveis será um problema.
“Precisaremos de mais kwanzas, porque a realidade nos mostra que é muito difícil comprar divisas nos bancos comerciais e no mercado informal. Pois, ter-se-ia de desembolsar 1 milhão e 920 mil kwanzas para 4 mil e 800 dólares, num câmbio de 40 mil por cada 100 dólares”, contabiliza.
Já Luísa de Sousa, secretária de profissão, salienta que é notória a dificuldade de aquisição de automóveis no mercado nacional e que o objectivo foi repor, de alguma forma, o poder de aquisição aos particulares e não só.
“Acho ser uma medida boa e que vai beneficiar muita gente. Nos próximos tempos, teremos carros usados com preços competitivos e isso vai relançar a venda de carros no mercado nacional”, assegura.
Estes dois entrevistados e os outros que se pronunciaram a respeito deram a receita: nessa primeira fase, incentivam a cultura da poupança como uma forma de os particulares interessados possam comprar o seu carro. Como quem dissesse: tudo à sua medida. e tempo trata do resto.